DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000223 223 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 479/2023 - IEPTEC SEI Nº 2817.013067.00116/2023-88 Objeto: Aquisição de insumos de beleza e estética, bem como equipamentos (secador/prancha/máquina de corte de cabelo) e mobiliário para salão de beleza (lavatório/cadeira e carrinho auxiliar de cabelereiro) para a realização de Cursos de Qualificação Profissional, pelos Centros de Educação Profissional e Tecnológica do IEPTEC para atendimento aos termos de parcerias com as instituições governamentais, bem como as adesões aos Programas de Fomento de EPT do Governo Federal. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/12/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2023. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 413/2023 - SEPLAN SEI Nº 0088.016743.00031/2023-52 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização (Condicionadores de ar), incluindo limpeza e fornecimentos de peças novas e genuínas, além de elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, para atendimento aos equipamentos pertencentes a SEPLAN. A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 14/12/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2023. JUANEZ BARROSO FALCÃO Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 57/2023 - DERACRE SEI Nº 0038.006889.00021/2023-12 Objeto: Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) para sob demanda prestar SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVOS, TÉCNICO E OPERACIONAIS, visando atender as demandas do DERACRE nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 13/12/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2023. JUANEZ BARROSO FALCÃO Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 416/2023 - DETRAN SEI Nº 0068.013494.00025/2023-15 Objeto: Aquisição de materiais e insumos de informática, periféricos e ferramentas para manutenção de computadores para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 12/12/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2023. JANAINA V. CUNHA Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 - SEOP - SEI Nº 4016.011962.00176/2023-69 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Revitalização da Biblioteca da Floresta, na cidade de Rio Branco - Acre. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que fica suspenso, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 01/12/2023, ás 08:30min, (Horário Local), publicado no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado, Jornal Opinião e no site: www.seop.ac.gov.br/editais-e-avisos. Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 34/2023 - SESACRE/SEOP Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ary Rodrigues (enfermarias), localizada no Município de Senador Guiomard/AC. Fonte de Recursos Fonte: 17000200 (Contrato de Repasse MS 899497/2020 e 15001002 (Contrapartida) Retirada do Edital: 30/11 a 14/12/2023. Através do http://seop.ac.gov.br/editais-e-avisos. Data de Abertura 18/12/2023, às 08h30min, na sala da Comissão de Licitação, no Prédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, localizado na via Chico Mendes, 805 - Bairro Vila do DNER - CEP 60.906-150 - Rio Branco/AC. Fone: (068) 3215-3060. Rio Branco-AC, 29 de novembro de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 319/2023 - DOE E DOU Processo: 01800.0000031723/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.607/2023; Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de conjunto de armação de óculos e lentes oftálmicas - PLS 129/2023; Data de realização: 18 de dezembro de 2023, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; Consoante preceitua o art.19, do Decreto Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ser publicado no sítio eletrônico aludido em até 8 (oito) dias úteis anterior a data da abertura da sessão. UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: Fone: 82 3315-1876/ 3092. Maceió, 29 de novembro de 2023. MARIANA MILK SPALDING Assessora Especial da Superintendência de Contratações Públicas AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 320/2023 - DOE E DOU AVISO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Processo: 01500.0000024109/2023; Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para prestação de serviços de alienação de mercadorias ou bens apreendidos; Disponibilização do edital: No sítio oficial da AMGESP www.amgesp.al.gov.br, nos autos do processo digital localizado no site https://sei.al.gov.br/ e através do e-mail [email protected] mediante solicitação; Período para apresentação dos envelopes lacrados: a partir do dia 30 de novembro de 2023 até o dia 27 de dezembro de 2023, das 08:00h às 14:00h, horário local, em dias úteis, com exceção do último dia, que será até às 09:00h; Data da abertura dos envelopes: 27 de dezembro de 2023, às 10:00h. Os documentos deverão ser encaminhados à sede desta Agência, localizada Avenida Walter Ananias, n.º 35A - Jaraguá, 57025-510, Maceió/AL, bem como serão abertos nesse endereço. A entrega poderá ser realizada pessoalmente ou pelos Correios, dentro do prazo estabelecido. Maceió, 29 de novembro de 2023. MARIANA MILK SPALDING Assessora Especial da Superintendência de Contratações Públicas SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA,PESCA E AQ U I C U LT U R A AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 2/2023 O credenciamento tem como objetivo inicial promover a seleção e posterior contratação de associações e cooperativas de agricultores familiares do Estado de Alagoas para a distribuição e fornecimento de leite de vaca e de cabra pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos, dias, horários e pontos de entrega conforme especificados neste Edital, destinados à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - S EAG R I . Participação: Associações e Cooperativas que atendam aos requisitos do Edital. Data de realização: o prazo para apresentação de propostas será de 30 dias corridos, contados da Publicação deste Aviso no DOU. Da entrega da documentação: A entrega da documentação será efetuada via e- mail para o endereço [email protected], vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI, Setor de Protocolo. Os Arquivos digitalizados dos documentos a serem encaminhados, deverão ser no máximo com 20 MB de tamanho e sucessivamente os demais que complementarem a propositura da interessada para aquele LOTE específico. Local da realização das audiências públicas: Sede da SEAGRI, Rua Cincinato Pinto 348, primeiro andar, sala de reuniões, Centro, Maceió, Alagoas - CEP 57020-050. Disponibilidade: O Edital está disponível no endereço eletrônico www.agricultura.al.gov.br, na pasta de editais 2023. Maceió, 28 de novembro de 2023 CARLA DANTAS LIMA E SILVA Secretária de Estado CLAUDIA CRISTINA DE MELO PEREIRA Presidente Comissão Julgadora SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO U R BA N O EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nono termo de apostila ao contrato Nº 10/2018 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:03300.0000001187/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. CONTRATADA: Cápua Projetos e Construções Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Instrumentação e Automação, Elétrico e Hidráulico do Sistema de Bombeamento de Pão de Açúcar e Instrumentação e Automação da ETA de Olho D'água das Flores - Sistema Adutor da Bacia Leiteira - 3ª Etapa. OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços do Contrato nº 10/2018 - CPL/AL, entre o período de agosto/2021 a agosto/2022, em R$ 349.699,69 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos). Uma vez que o valor do contrato (inicial + termos de apostilas) é de R$ 25.841.688,64 (vinte e cinco milhões oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com o reajuste previsto nesta apostila, o valor consolidado do Contrato nº 10/2018 - CPL/AL (agosto/2022) passa a ser de R$ 26.191.388,33 (vinte e seis milhões cento e noventa e um mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). Tudo em conformidade com as declarações do Fiscal do Contrato, o Eng.º João Victor Tavares Passos (SEI 20084702) e ratificadas pelo, superintendente de Infraestrutura Hídrica, Sr. Alexandre Barros da Silva (SEI 20089340). DESPESAS: Para suportar as despesas previstas nesta apostila, os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 8.791 de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 17.512.0007.3256 - Implantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 501 - Outros Recursos não Vinculados; 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei 8.666/1993, e no item 3.3 do Contrato nº 10/2018 - CPL/AL. SIGNATÁRIOS: Rui Soares Palmeira - Secretário de Estado da SEINFRA/AL. José Nassin Cápua Baida- Cápua Projetos e Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023.