DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Naviraí - MS, 29 de novembro de 2023. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 070/2023 - Processo n° PM-ADM-2023/02725, regulamentado pelo Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009, Lei Complementar 123/2006. Tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), assim definidos pelo art. 3º e 18-A, §1º, da Lei Complementar 123/2006 para aquisição fracionada de Materiais de Limpeza e Higiene de uso comum para atender necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Nova Andradina e Distrito de Nova Casa Verde, conforme a solicitação nº. 141/2023 de acordo a C.I n° PM-CIN-2023/01184, especificados no Anexo I - termo de referência do Edital. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia:13/12/2023 às 310:30h (Horário Local). Nova Andradina-MS, 29 de novembro de 2023 OSMAR F DA NOBREGA Setor de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 PUBLICAÇÃO DE ADENDO AO EDITAL PE 008/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023. ADENDO Nº. 001/2023 AO EDITAL DE PE 008/2023. DAS ALTERAÇÕES AO EDITAL. 1.1. O ITEM 7.28.2 DO EDITAL DO PREGÃO, PASSARÁ A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: 7.28.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 03 (três) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados." 1.2. SERÁ ACRESCIDO AO ITEM 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 5.1.2 Conforme as disposições regulatórias vigentes, somente serão aceitas propostas de aparelhos que sejam devidamente homologados pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Esta medida é coerente com as diretrizes em vigor, que determinam que dispositivos de telefonia fixa, móvel e equipamentos que utilizam tecnologias como Wi-Fi ou Bluetooth, quando comercializados ou empregados em território nacional, devem obrigatoriamente possuir a homologação expedida pela ANATEL. Todas as demais condições estabelecidas no edital que orienta o certame permanecem inalteradas. Novo Horizonte do Sul/MS, 28 de novembro de 2023. SUSANA D. D. SANMARTINO Setor de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1632/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas: CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.944.342/0001-23, vencedora dos itens 04, 07, 15, 18, 29, 34, 44, 45, 66, 73, 82, 89, 90, 91, 95, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 150, 153, 154, 161, 164, 165, 186, 201, 202, 232, 250, 251, 257, 258 e 259, com valor total de R$ 56.486,06 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e seis centavos), COMERCIAL K & D LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.182.696/0001-17, vencedora dos itens 19, 22, 23, 32, 33, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 57, 59, 60, 61, 62, 65, 68, 70, 71, 79, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 127, 138, 140, 143, 145, 151, 152, 155, 156, 158, 160, 162, 180, 204, 217, 231, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 245, 247, 249 e 255, com valor total de R$ 107.554,23 (cento e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), DEPÓSITO DE GÁS CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.222.495/0001-78, vencedora dos itens 01, 06, 12, 28, 38, 55, 63, 64, 67, 69, 78, 92, 96, 142, 167, 168, 182, 183, 184, 185, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 205, 211, 213, 214, 216, 219, 222, 223 e 248, com valor total de R$ 58.208,66 (cinquenta e oito mil, duzentos e oito reais e sessenta e seis centavos), DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.289.337/0001-54, vencedora dos itens 03, 25, 56, 76, 80, 93, 146, 148, 149, 175, 176, 177, 229, 230, 263, 264, 265, 266 e 267, com valor total de R$ 56.444,93 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), F R LIMA CARLOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.033.172/0001-40, vencedora dos itens 08, 10, 11, 21, 31, 72, 74, 75, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 94, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 135, 139, 157, 169, 171, 172, 173, 174, 178, 179, 181, 187, 210, 212, 215, 218, 220, 221, 225, 226, 227, 233, 241, 242, 243, 244, 246, 252, 253, 254, 256, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274, com valor total de R$ 51.585,36 (cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), JM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.593.125/0001-07, vencedora dos itens 26, 46 e 163, com valor total de R$ 26.765,30 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), LUASI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.631.751/0001-95, vencedora do item 209 com valor total de R$ 51.903,00 (cinquenta e um mil e novecentos e três reais), LUDMIX COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.390. 952/0001-24, vencedora dos itens 13, 14, 166, 260 e 261, com valor total de R$ 41.644,66 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.144.274/0001-08, vencedora dos itens 09, 16, 17, 24, 30, 58, 77, 137, 141, 224 e 228 com valor total de R$ 39.736,08 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e oito centavos). Assim, por terem apresentado proposta com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foram declaradas vencedoras. Paraíso das Águas - MS, 28 de novembro de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 18/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA SALAZAR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma do Centro de Múltiplas Atividades (CMA), conforme Plano de Ação n. 09032022-021594 - Ministério da Economia - de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 8.666/93. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 1.353,746,67 (Um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis Reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da dotação: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.367.0004 - Educação Especial Projeto/Atividade: 2.023 - Gestão da Educação Especial do Município Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 0.1.706 (0706) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Código Reduzido: 000586 DATA: 23 de novembro de 2023. ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - pela Contratante. NILTON CEZAR DE LIMA SALAZAR - pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2023 O Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro torna público o resultado da licitação supracitada: Do Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos odontológicos visando atender aos requisitos exigidos pela Política Nacional de Saúde Bucal- Brasil Sorridente através das portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que instituem os Centro de Especialidades Odontológicas (CEO´s). Através da Portaria GM/MS nº 1.021, de 24 de julho de 2023, o município de Ribas do Rio Pardo/MS é contemplado com um CEO tipo I. Da Homologação e Adjudicação: Fundamentado no inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores a autoridade competente homologou e adjudicou a licitação supracitada nas seguintes condições: Empresas Homologadas e Adjudicadas: BETANIAMED COMERCIAL LTDA - EPP, com sede na Rua Antonio Gravata, nº 132, Bairro Betânia, na cidade de Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ sob nº 09.560.267/0001-08, para o Lote 02, perfazendo o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). NL APOIO HOSPITALAR LTDA - ME, com sede na Rua Professora Adorana Maria, n° 71, Bairro Jardim Casa Grande, na cidade de Ribeirão Preto - SP, inscrita no CNPJ sob nº 50.699.007/0001-11, para os Lotes 06 e 07, perfazendo o valor total de R$ 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais). PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, com sede na Rua Gastão Vieira, nº 453, Bairro Santa Felícia, na cidade de São Carlos - SP, inscrita no CNPJ sob nº 28.877.319/0001-19, para o Lote 08, perfazendo o valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA, com sede na Rua Jandaia do Sul, nº 488, Bairro Vila Emiliano Perneta, na cidade de Pinhais - PR, inscrita no CNPJ sob nº 84.859.552/0002-20, para o Lote 01, perfazendo o valor total de R$ 5.490,41 (cinco mil e quatrocentos e noventa reais e um centavo). SUL SERVICES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE LTDA - EPP, com sede na Rua Ricalde Marques, nº 115, Bairro Jardim São Pedro, na cidade de Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ sob nº 04.648.801/0001-19, para os Lotes 03 e 04, perfazendo o valor total de R$ 5.098,00 (cinco mil e noventa e oito reais). Ribas do Rio Pardo - MS, 28 de novembro de 2023. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023. O Município de Rio Brilhante - MS, através da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da Concorrência nº 002/2023, Processo Administrativo nº 036/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de implantação do sistema de iluminação pública, utilizando luminárias de alta eficiência com tecnologia LED autogeradora de energia, composta de painel solar monocristalino, com potência de 100W a serem instalados na BR-163, trecho KM 322+858m a KM 315+491m, no município de Rio Brilhante/MS. Após submetidos às conferências do setor de engenharia e da comissão de licitação, foi declarada HABILITADA E CLASSIFICADA a empresa: SOUZAFRANCO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF Nº 13.311.779/0001-08, tornando-se VENCEDORA do certame, no valor global total de R$ 3.155.009,50 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, nove reais e cinquenta centavos). Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados, a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Rio Brilhante/MS, 29 de novembro de 2023. BRUNO ROCHA SILVA Presidente da CPL