DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.795/2023. Data da sessão: 14/12/2023 Horário da Abertura das Propostas: 09hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e www.transparencia. joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. João Pessoa, 29 de novembro de 2023. DALPES SILVEIRA DE SOUZA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.046/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.335/2023 CHAVE CGM: W6KS-JRC8-XY3Y-4IJH A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.046/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CMEIs DELEGADA MARIA TEREZA DE SOUZA LEITE, YALA PETIT E GLÓRIA CUNHA LIMA, LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO MIRAMAR, CENTRO E VALENTINA FIGUEREDO, EM JOÃO PESSOA, PARAÍBA. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADA a empresa: WAF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 21.417.705/0001-89 e DECLARA INABILITADA a empresa SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS EPP CNPJ: 15.776.046/0001-74, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 16.335/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 29 de novembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.058/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.360/2023 CHAVE CGM: B2B3-UG0X-M529-E4KV A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.058/2023, tendo como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 27 RUAS, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA/PB. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: BL CONSTRUTORA CNPJ: 14.780.722/0001-10, LP CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI EPP CNPJ:17.278.993/0001-60, KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 11.306.141/0001-53, INVIAS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.566.555/0001-66, RVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 04.895.340/0001-89, AM3 ENGENHARIA LTDA CNPJ: 16.628.118/0001-07, ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME CNPJ: 22.455.563/0001-07, CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA CNPJ: 05.052.764/0001-44 e MATRIX CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 18.920.924/0001-71 e DECLARA INABILITADA a empresa MOURA E ANDRADE E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 18.127.470/0001-86, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 6.360/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 29 de novembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO Nº 91001/2023 CHAVE CGM: B6B7-F2JS-5A8V-ZX2Z CONVITE A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CO N S U LT O R I A Brasil NOME DO PROJETO: Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - "João Pessoa Sustentável" NOME DO PROCESSO DE SELEÇÃO: Contratação de serviços especializados de supervisão de obras, aspectos ambientais e sociais no âmbito do programa João Pessoa sustentável. EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L1421) REFERÊNCIA Nº SBQC Nº 91001/2023 O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA solicitou um financiamento ao BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, para o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo Geral da Contratação são Serviços especializados de supervisão de obras, aspectos ambientais e sociais no âmbito do programa João Pessoa sustentável, para as seguintes obras do programa indicadas abaixo: LISTA DE OBRAS DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL 1. OBRA INFRAESTRUTURA - Obras de infraestrutura nas oito comunidades do Complexo Beira Rio, com urbanização (pavimentação, drenagem, contenção, saneamento, água, iluminação pública e acessibilidade); 2. OBRAS DE CONTENÇÃO - Obras de contenção de encostas em duas áreas, com as soluções de gabião e solo grampeado; 3. IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR - Implantação de um parque Linear; 4. OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - Obra de construção de 03 conjuntos habitacionais com previsão de até 747 unidades habitacionais e equipamentos comunitários (Espaços Comerciais, CRAS, CRECHE, CRJ, entre outros); 5. OBRA HABITACIONAL DO CONJUNTO VILA SANTA CLARA - 40 unidades habitacionais; 6. RECUPERAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO ANTIGO LIXÃO DO ROGER - Obras de recuperação ambiental e implantação de infraestrutura no antigo lixão do Roger; 7. OBRAS DO PARQUE SOCIOAMBIENTAL NO ANTIGO LIXÃO DO ROGER - Implantação de um Parque Socioambiental na antigo Lixão do Roger. 8. REQUALIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO CCC - Implantação do Centro de Cooperação da Cidade - CCC; 9. IMPLANTAÇÃO CCC - Implantação do Centro de Cooperação da Cidade - CCC (equipamentos e implantação); 10. AQUISIÇÕES GERAIS - Obras e intervenções que visam apresentar soluções para as situações de emergência baseado em uma análise de risco das ações do Programa (implantação e operação), incluindo os riscos ambientais, aos trabalhadores e aos moradores, devido às obras e sua operação. As empresas consultoras serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-15, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas e nos seguintes critérios: Possuir atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em favor da empresa proponente, cujo teor comprove que a mesma executou serviços de características semelhantes à do Objeto desta licitação comprovado por Certificado de Acervo Técnico, contratos, ART, RRT, ou outros documentos comprobatórios. Apresentar portfólio demostrando experiência em execução de serviços similares ao objeto dessa contratação; e Possuir equipe técnica de caráter multidisciplinar, composta, no mínimo, por profissionais comprovadamente habilitados com apresentação de currículos, para atuar nas seguintes áreas: Supervisor Geral - Profissional Sênior, com formação de nível superior Engenharia Civil ou Arquitetura, com experiência em Supervisão/Fiscalização ou Gerenciamento: habitação de interesse social, obras de infraestrutura urbana (terraplenagem, pavimentação, urbanização, contenção, dragagem fluvial, drenagem) e/ou obras de aterro sanitário; Supervisor Ambiental - Profissional sênior, com formação de nível superior em engenharia ambiental, florestal, agronômica ou similar, com experiência em Supervisão/Fiscalização ou Gerenciamento dos aspectos ambientais: habitação de interesse social, obras de infraestrutura urbana (terraplenagem, pavimentação, urbanização, contenção, dragagem fluvial, drenagem) e/ou obras de aterro sanitário; Supervisor de Segurança e Saúde do Trabalho - Profissional sênior, com formação de nível superior em engenharia/arquitetura e pós-graduação em segurança e saúde do trabalho, com experiência em Supervisão/Fiscalização ou Gerenciamento: habitação de interesse social, obras de infraestrutura urbana (terraplenagem, pavimentação, urbanização, contenção, dragagem fluvial, drenagem) e/ou obras de aterro sanitário; Supervisor Social - Profissional sênior com formação em nível superior em ciências sociais, sociologia ou serviço sociais, com experiência comprovada em reassentamento de famílias, gestão de queixas e políticas públicas em comunidades em situação vulnerável, com conhecimento em atividades ligadas a Meio Ambiente, Social, Segurança e Saúde no Trabalho; Engenheiro Civil Pleno- Profissional Pleno, com formação de nível superior em Engenharia Civil, com experiência em: Supervisão e/ou fiscalização de obras de edificações, pavimentação, habitação. É indispensável que esse profissional tenha experiência em gerenciamento de obras usando ferramentas BIM; Engenheiro Civil Pleno - Profissional de nível pleno, com formação acadêmica em Engenharia Civil, com em obras de pavimentação, contenção de encostas, drenagem, terraplenagem e saneamento básico; O prazo de execução dos serviços será de 21 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços, respeitando-se as etapas e metas do Programa João Pessoa Sustentável. As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante. A empresa consultora será selecionada de acordo com seleção baseada na qualidade e no custo (SBQC) definido nas Políticas do BID. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues em meio digital (através de correio eletrônico/e-mail) até as 23:59 h do dia 15/12/2023 (horário de Brasília/DF, Brasil), e endereçados para: UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA Em atenção ao Coordenador Geral do Programa Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros, Rua Empresário Clóvis Rolim, n° 2051, Bairro dos Ipês, Salas 2301B a 2306B do Duo Corporate Towers, João Pessoa - PB, CEP: 58.034-030. E-mail: [email protected]. No título do e-mail, deve ser identificado o certame (SBQC nº 910012023), a informação de que se trata de uma MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE e a identificação da CONSULTORA. A Convocação paras Manifestação de interesses e demais informações relativas ao certame estão disponíveis no Portal da transparência do Município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8784. João Pessoa, 23 de novembro de 2023. CAIO MÁRIO DE SILVA E SILVA LEÃO Coordenador de Desenvolvimento Urbano Sustentável e gestão da Cidade do Programa João Pessoa Sustentável ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo Licitatório Nº 022/2023 - Tomada de Preços Nº 001/2023. Tomada de Preços, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço do tipo "menor preço" GLOBAL. A presente licitação tem como a Contratação de empresa especializada visando à construção de uma Unidade Básica de Saúde, no município de Juripiranga- PB, tudo conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Até às 10:00 (Dez) horas, do dia 19, mês dezembro, ano 2023, no endereço Av. Brasil, 380, centro Juripiranga-PB, para entrega dos Envelopes n° 01, com os documentos de habilitação, e n. 02, com a proposta, além das declarações complementares. HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA INÍCIO DA SESSÃO