DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unidade Orçamentária: 0805, Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (2.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3040, de 06/11/2023, no valor de R$14.970,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: DECARES COMÉRCIO - LTDA Data de Emissão do Contrato: 08 de novembro de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026866/2023- SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 285/2023/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 41.800,00. Unidade Orçamentária: 0805, Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (2.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3041, de 06/11/2023, no valor de R$ 41.800,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA Data de Emissão do Contrato: 08 de novembro de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026885/2023- SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 286/2023/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 229.050,00. Unidade Orçamentária: 0805, Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (2.621.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3051, de 07/11/2023, no valor de R$ 229.050,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: NF FARMACEUTICA E LOGISTICA - LTDA Data de Emissão do Contrato: 10 de novembro de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026868/2023- SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 288/2023/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 180.500,00. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3132, de 16/11/2023, no valor de R$ 180.500,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA. Data de Emissão do Contrato: 17 de novembro de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026875/2023- SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 289/2023/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 1.594.170,00. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3133, de 16/11/2023, no valor de R$ 1.594.170,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Data de Emissão do Contrato: 17 de novembro de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026877/2023- SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 290/2023/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 170.280,10. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3134, de 16/11/2023, no valor de R$ 170.280,10. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: INOVAMED HOSPITALAR - LTDA Data de Emissão do Contrato: 17 de novembro de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. Processo Administrativo nº 011975/2022-SMSA - Processo Desmembrado nº 026891/2023 - SMSA. Espécie: Contrato Administrativo nº 291/2023/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA, PARA PLENO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2023. Valor: R$ 32.100,00 Unidade Orçamentária: 0805, Funcional Programática: 10.303.0035.2103.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09, Fontes de Recursos: SUS (2.621.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3137, de 16/11/2023, no valor de R$ 32.100,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: STOCK MED PRODUTOS MÉ D I CO - HOSPITALARES - LTDA Data de Emissão do Contrato: 17 de novembro de 2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro do exercício financeiro da assinatura do respectivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 100/2023. ORIGEM: PROCESSO N° 063/2023 - SMAA. - PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2023-CPL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: M. Y. M. VIEIRA - EIRELI. - CNPJ: 26.600.768/0001- 90 RESPONSAVEL: MICHAEL YURI MANN VIEIRA. - CPF: 009.568.022-03 - PROPRIETÁRIO DA EMPRESA. OBJETO: A aquisição de materiais permanentes (equipamentos/materiais) para FÁBRICA de BENEFICIAMENTO de POLPA de FRUTAS no MUNICÍPIO de BONFIM/RR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura - SMAA da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, conforme especificação e quantitativos de itens constantes no anexo I do Termo de Referência. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SMAA. Exercício: 2023. Programa de Atividade: 20.605.0702.2078.0000 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: Recursos de Emenda Impositiva Nº 039 - Transferência Especial. Tipo de Empenho: Global. VALOR TOTAL: R$ 645.959,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 180 (Cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 22/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Produção Audiovisual A Prefeitura de Cantá, Por Meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Semculte, Torna Público O Edital e Seus Anexos Para Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Audiovisual, Disponibilizado No Site da Prefeitura Municipal de Cantá No Endereço: Https://Canta.Rr.Gov.Br/, Apartir do Dia 30/11/2023. Cantá, 29 de novembro de 2023. GILSON DA SILVA PONTES Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 Fomento à Execução de Ações Culturais (Demais Áreas Culturais). A Prefeitura de Cantá, Por Meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Semculte, Torna Público O Edital e Seus Anexos Para Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Fomento à Execução de Ações Culturais (Demais Áreas Culturais), Disponibilizado No Site da Prefeitura Municipal de Cantá No Endereço: https://canta.rr.gov.br/, APARTIR DO DIA 30/11/2023. Cantá, 29 de novembro de 2023. GILSON DA SILVA PONTES Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2023 PROC. Nº 345/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR CONTRATADA: HP TECH TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 04.502.919/0001-34 OBJETO: Aquisição de máquina pesada (Pá Carregadeira). UNIDADE ORÇAMENTARIA: 05 Funcional 04.122.0800.1054.0000 - Elemento de Despesa: 44.90.52.00 FONTE DE RECURSO: Emendas especiais e/ou Recursos Próprios - Aquisição de máquinas. Valor: conforme registrado nos autos. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Processo nº 0351/2023 - TP nº 09/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para recuperação e implantação de vicinais no município de Mucajaí - RR; Através da CPL, torna público que após análise de documentações a cadastramento e credenciamento, resolve DESCLASSIFICAR as empresas: A H L LOPES & CIA LTDA, ENGEMAX CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e CONSERVI CONSTRUCÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP por não atenderem as exigências do Edital, e CREDENCIA A EMPRESA: TERRORAIMA LTDA, por atender as exigências do Edital. Pelos expostos conforme preceitua o Art. 109, § 1º da Lei nº 8.666/93, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recurso. A decisão na íntegra, encontra-se acostada ao referido processo, a disposição dos interessados. Mucajaí/RR, 28 de novembro de 2023. JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023. Nº Processo: 065/2023. Dispensa de Licitação Nº 016/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACARAIMA - RR. Contratada: 31.548.646/0001-31 - F. T. DA COSTA RODRIGUES -ME. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, para a execução do plano de trabalho para acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária no Município de Pacaraima-RR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 163.519,30 (cento e sessenta e três mil quinhentos e dezenove reais e trinta centavos). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023. Nº Processo: 065/2023. Dispensa de Licitação Nº 016/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACARAIMA - RR. Contratada: 37.043.760/0001-96 - R. S. DE MELO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e locação de equipamentos e móveis de escritório, para a execução do plano de trabalho para acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária no Município de Pacaraima-RR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 166.347,50 (cento e sessenta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023. Nº Processo: 065/2023. Dispensa de Licitação Nº 016/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACARAIMA - RR. Contratada: 18.998.119/0001-60 - JAUAPERI EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, para a execução do plano de trabalho para acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária no Município de Pacaraima-RR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 4.490,10 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e dez centavos). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023. Nº Processo: 065/2023. Dispensa de Licitação Nº 016/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACARAIMA - RR. Contratada: 13.452.254/0001-92 - RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI. Objeto: Fornecimento de combustível, para a execução do plano de trabalho para acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária no Município de Pacaraima-RR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023. Nº Processo: 065/2023. Dispensa de Licitação Nº 016/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACARAIMA - RR. Contratada: 27.655.279/0001-06 - E. F. B. DE BRITO LTDA. Objeto: Locação de veículos, para a execução do plano de trabalho para acolhimento de imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório por crise humanitária no Município de Pacaraima-RR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).