DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000340 340 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS N° DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 190 VALOR SUS (R$) 0,00 VALOR DO COMPLEMENTO (R$) 113,96 TETO FINANCEIRO ANUAL (R$) 259.828,80 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa CLÍNICA CIA DA SAÚDE LTDA, CNPJ: 01.768.783/0001-10 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2023-FMS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2023-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: A5DCBBCC1CF1A6E9F63A2195FB7381C34CD2D438 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 008/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CLÍNICA CIA DA SAÚDE LTDA A presente contratação tem por objeto a execução de procedimentos ambulatoriais especializados em Odontologia, para atender a demanda do SUS na totalidade dos procedimentos odontológicos ambulatoriais especializados listados no ANEXO IX, realizados por Cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-SC com curso de especialização ou residência e/ou mestrado e/ou doutorado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-M A X I LO - FACIAIS, ENDODONTIA, ESTOMATOLOGIA, PERIODONTIA, ODONTOLOGIA PARA PACIE N T ES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PRÓTESE DENTÁRIA, ODONTOPEDIATRIA, DENTÍSTICA , DISFUNÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR E DOR OROFACIAL E RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA, a serem realizados na sede do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO LÓ G I C A S DE JARAGUÁ DO SUL - SC, para atender, de forma complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no município de Jaraguá do Sul, e municípios pactuados conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI), respeitando as especificações no Termo de Referência (ANEXO I), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde-FMS, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 008/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e validação do controle de frequência em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul (SC), 29 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2023 Tipo: Menor Preço Por Item Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 14.160/2020, Lei Complementar 147/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993. Código registro TCE: D528D9FC076DAC8D7E34333EB8E847E3D6A0985F Constitui objeto da presente licitação, à aquisição de Distribuidor de calcário e enxada rotativa, novos, destinados para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento para atender aos produtores agrícolas do município, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência. DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 14/12/2023 - Horas 08:10:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/12/2023 - Horas 08:15:00 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. RETIRADA DO EDITAL www.portaldecompraspublicas.com.br e www.jaraguadosul.sc.gov.br FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (ESCLARECIMENTOS): E-mails: [email protected] Adriano/SEMDRA [email protected] - Venicio/SEMDRA Telefone (47) 2106-8113 VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$ 95.613,86 (noventa e cinco mil e seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos). Jaraguá do Sul (SC), 13 de novembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 531/2023 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, fará realizar o procedimento licitatório de Concorrência nº 531/2023, visando à contratação de empresa especializa na construção de uma nova entrada de energia em média tensão e instalação de novos quadros de distribuição para atender as novas demandas de energia da Escola Municipal Senador Carlos Gomes de Oliveira, na Data/Horário: 15/12/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 3776EE6038B456F58031E8FBF46CCF1F253E3C18. Joinville/SC, 28 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2023 - UASG 453230 Homologo o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 299/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Contratação de empresa para confecção de material gráfico para campanhas, ações, eventos, atividades promovidas pelos Conselhos Municipais vinculados à SAS e para as unidades da Secretaria de Assistência Social, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: RB FLEXO LTDA, Item 05 - R$ 0,37, Item 07 - R$ 0,84, Item 08 - R$ 0,87, Item 09 - R$ 0,29, Item 11 - R$ 42,89, Item 12 - R$ 42,89, Item 13 - R$ 43,98, Item 15 - R$ 7,66, Item 16 - R$ 8,63, Item 17 - R$ 5,12, Item 18 - R$ 0,55, Item 19 - R$ 13,49, Item 21 - R$ 8,29, Item 22 - R$ 12,59, Item 23 - R$ 8,14 e Item 24 - R$ 4,81. Informa-se que os Itens 01, 02, 03, 04, 06, 10, 14 e 20 restaram FRACASSADOS. Joinville/SC, 28 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 055/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, bem como o julgamento efetuado pela pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: ARAUSUPRI INFORMATICA LTDA, Item 238 - R$ 57,20; Item 240 - R$ 57,20; Item 259 - R$ 8,00; Item 260 - R$ 8,00; Item 297 - R$ 0,90; Item 298 - R$ 0,90 e Item 301 - R$ 2,21; RC TEIVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Item 98 - R$ 51,61; Item 273 - R$ 3,00 e Item 274 - R$3,00; e BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA Item 146 - R$ 1,14 e Item 267 - R$ 5,69. Joinville/SC, 29 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 568/2023, destinada à contratação de pessoa jurídica com o propósito de ministrar palestra de abertura do ano letivo de 2024 para profissionais da Rede Municipal de Ensino de Joinville. Fornecedor: DIÁLOGOS ASSESSORIA E VIAGENS PEDAGÓGICAS LTDA e Valor Total: R$ 24.150,00. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0019218955, de 23 de novembro de 2023. Chave no TCE: FF9D30E59247D442E88444114DB64F71DBA8CED4. Joinville, 28 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 378/2023, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de móveis com montagem e/ou instalação, na Data/Horário: 13/12/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 5B866F27CE301E9D1D23474EE267AF7A0D4E73F1. Joinville/SC, 28 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 558/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 558/2023, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de vestuário, calçados, itens de cama mesa e banho em geral, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, na Data/Horário: 14/12/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: F 3 4 6 4 8 4 7 4 E 7 7 F 2 2 7 A 5 5 0 C D 6 C 1 6 1 EC 9 3 1 3 1 B 6 4 E 4 2 . Joinville/SC, 28 de novembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do PROCESSO DE LICITAÇÃO - PLC Nº 027/2023, destinado à ALIENAÇÃO DE SUCATAS DE HIDROMETROS, bem como o julgamento e adjudicação efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, à empresa vencedora em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: EMPRESA: BG METAIS LTDA, CNPJ 29.201.706/0001-01. VALOR POR KG: R$ 18,00 (dezoito reais). QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.000 KG POR MÊS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. Joinville, 29 de novembro de 2023. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente ANDRE DOMINGOS ROMERO CASTRO Diretor Administrativo