DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LICITAÇÃO DE AMPLA PARTICIPAÇÃO Tipo: Menor Preço por Lote Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.brou www.bec.fazenda.sp.gov.br Data de Disponibilização do Edital: 11/12/2023 Data do Início do Prazo para Envio da Proposta Eletrônica: 11/12/2023 Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 21/12/2023 às 9h30 (Horário Oficial de Brasília - DF) Oferta de Compras nº 833500801002023OC00184 Diretoria de Compras e Licitações Telefone: (13) 33087000 ramal 7110 E-mail: [email protected] e [email protected] O Município de Guarujá, através da Secretaria de Comunicação e Relações Sociais, TORNA PÚBLICO que na data, horário elocal acima assinalado, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de acordo com o Edital. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link "Serviços Online"; "Sistema de Licitações", ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução). Guarujá, 29 de novembro de 2023. LEANDRO DE AZEVEDO BITTENCOURT Secretário Municipal de Comunicação e Relações Sociais Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA EXTRATO DE CONTRATO Extrato - TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº 001/2023 - Chamamento Público nº 001/2023 Contratante - Município de Holambra - Contratada - ASSOCIAÇÃO LAR RENASCER - Objeto - Serviço de atendimento da proteção social especial - alta complexidade - serviço de acolhimento institucional - abrigo institucional para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses: seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sem fins lucrativos, situadas em até 30 (trinta) quilômetros do Município de Holambra e registradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para oferta de até 01 (uma) vaga do serviço de proteção social especial de alta complexidade: acolhimento institucional para crianças de zero a 17 anos e 11 meses de idade, em situação de vulnerabilidade e risco social, em medida protetiva, na modalidade Abrigo Institucional. Vigência 12 (doze) meses de 27/11/2023 à 27/11/2024- Fica estabelecido o valor global do Termo de R$ 55.785,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e oitenta e cinco reais), e as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo original nº 001/2023 - Assinatura - 27/11/2023- Modalidade - Chamamento Público. Holambra 29 de novembro de 2023.Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL 006/2023 Objeto - Registo de preço para contratação de Empresa para Locação de Concentradores, Cpaps, Cilindros de Oxigenio 1m³, 3-4m³ - 7 a 8m³ e 10m³, recarga de Torpedos de Oxigenio Domiciliar, pelo periodo de 12 meses, para atender aos usuarios que fazem usos Domiciliares. Correção de publicação - 29/11/2023 - Onde se lê: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CILINDROS, PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA, PERÍODO DE CONSUMO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES - Data do credenciamento e da abertura das propostas e documentação - 11/12/2023 às 09:00 h. - Valor da pasta - R$ 10,00 ou gratuitamente pelo site: www.holambra.sp.gov.br. Holambra, 28 de novembro de 2023. VALMIR MARCELO I G L EC I A S - DIRETOR DE SAÚDE " Considera -se: "Registo de preço para contratação de Empresa para Locação de Concentradores , Cpaps, Cilindros de Oxigenio 1m³, 3-4m³ - 7 a 8m³ e 10m³ , recarga de Torpedos de Oxigenio Domiciliar, pelo periodo de 12 meses , para atender aos usuarios que fazem usos Domiciliares - Data do credenciamento e da abertura das propostas e documentação - 12/12/2023 às 09:00 h. - Valor da pasta - R$ 10,00 ou gratuitamente pelo site: www.holambra.sp.gov.br. Holambra, 28 de novembro de 2023. VALMIR MARCELO IGLECIAS - DIRETOR DE SAÚDE." Holambra, 29 de novembro de 2023. FERNANDO HENRIQUE CAPATO Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO BEC Nº 101/2023 Errata - Aviso de ABERTURA DE SESSÃO - PREGÃO ELETRÔNCIO BEC Nº 101/2023 - PROCESSO Nº 773/2023 - OFERTA DE COMPRA N° 874700801002023OC00119 Objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA O ENSINO INFANTIL, ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL I - II E EJA I - II, destinados para os alunos da rede municipal de ensino. Correção de publicação - 29/11/2023 - Onde se lê: "PREGÃO ELETRÔNCIO BEC Nº 077/2023 - PROCESSO Nº 773/2023 - OFERTA DE COMPRA N° 874700801002023OC00119", Considera -se: "PREGÃO ELETRÔNCIO BEC Nº 101/2023 - PROCESSO Nº 773/2023 - OFERTA DE COMPRA N° 874700801002023OC00119" Holambra, 29 de novembro de 2023. FERNANDO HENRIQUE CAPATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 73/2022 - Tomada De Preços Nº 05/2022 - Edital Nº 20/2022 - Processo Administrativo Nº P1906/2021 - Contratada: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviço de pavimentação, recapeamento e drenagem das Ruas: Olívio Nunes Gonçalves, Aparecida Cardoso Pinto, Terezinha de Jesus Rodrigues Alves e Sergio Bragato, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e anexos do edital. Prazo: 06 meses. Assinatura: 21/11/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2020. Espécie: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2020 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2020 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA OBJETO Constitui objeto deste aditivo, a PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES do contrato referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, deste município. DEPARTAMENTO REQUISITANTE Departamento de Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO De 12/12/2023 a 11/12/2024, ou até a conclusão de novo processo licitatório. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 020401 10 301 0150 2025 0000 Manutenção da Administração da Saúde 176 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 310.000 SAÚDE-GERAL 020401 10 301 0150 2126 0000 Manutenção da Saúde Bucal-SB 199 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.13 301.006 SB SAÚDE BUCAL 020401 10 301 0150 2126 0000 Manutenção da Saúde Bucal-SB 201 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.13 301.006 SB SAÚDE BUCAL FONTE DE RECURSOS Próprio e Federal. GESTOR DO CONTRATO Luiz Carlos Vergara Pereira FISCAL DO CONTRATO Ettore Zanforlin Neto CONTRATADA - RENATO QUINTINO PEREIRA - ME NÚMERO DO ADITIVO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 199/2020. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO 23/11/2023. VALOR DO ADITIVO R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021. Espécie: 2º ADITAMENTO AO CONTRATO 203/2021 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA OBJETO Constitui objeto deste aditivo, A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES OU ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, referente à Contratação De Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Controle de Acesso. DEPARTAMENTO REQUISITANTE Departamento de Manutenção e Serviços Públicos. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO A partir do dia 10/12/2023, com vencimento no dia 09/12/2024, ou até a conclusão de novo processo licitatório, anterior à data prevista do vencimento. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 020103 04 122 0045 2007 0000 Manut.do Tiro de Guerra 057 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 020103 04 122 0045 2008 0000 Manutenção dos serviços Junta Militar 065 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 020205 04 122 0066 2287 0000 Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio 129 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 020301 04 122 0046 2297 0000 Manutenção Divisão Administração 140 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 020401 10 301 0150 2025 0000 Manutenção da Administração da Saúde 173 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 310.000 SAÚDE-GERAL 020401 10 301 0150 2119 0000 Manutenção do Centro Atenção Piscossocial 182 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.13 301.035 CAPS-CENTRO ATENÇÃO PISCOSSOCIAL 020501 08 244 0120 2038 0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 247 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- GERAL 020603 12 365 0210 2290 0000 Manutençao do Ensino Infantil-Creche 355 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 212.000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 020605 12 361 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamental 413 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 220.000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 020605 12 361 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamental 414 3.3.90.39.00 OUTROS SER V I ÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.16 200.013 SALARIO EDUCAÇÃO-QESE 020606 12 361 0210 2230 0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental 435 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.10 262.000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 020701 13 392 0270 2034 0000 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais 523 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 020701 22 695 0346 2110 0000 Manut.das Atividades Turisticas 537 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 020701 27 812 0372 2021 0000 Manut.das Atividades Esportivas 549 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 020801 15 451 0280 2028 0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao 578 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL 021001 20 605 0218 2309 0000 Manutenção do Programa Bem Estar Animal Domestico 651 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 110.000 GERAL FONTE DE RECURSOS Próprio / Estadual / Federal GESTOR DO CONTRATO José Aguinaldo de Oliveira FISCAL DO CONTRATO Aloir Alves Viana Júnior CONTRATADA - DYNAMYKHA SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA NÚMERO DO ADITIVO 2° ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 203/2021 DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO 24/11/2023. VALOR DO ADITIVO R$ 2.237.485,92 (dois milhões duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2022. Espécie: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2022 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA OBJETO Constituí objeto deste aditivo a MAJORAÇÃO DE 25% NO ITEM 58 do contrato 040/2023, referente à aquisição, com entrega parcelada, de medicamentos que compõem a relação municipal de medicamentos ("remume"), por meio da CONTRATADA , em atendimento ao Departamento Municipal de Saúde. DEPARTAMENTO REQUISITANTE Departamento de Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO De 22/11/2023 a 05/02/2024. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 020401 10 301 0150 2025 0000 Manutenção da Administração da Saúde 165 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 310.000 SAÚDE-GERAL 020401 10 301 0150 2124 0000 Manutenção do PAB Fixo 185 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.13 301.001 ATENÇÃO BÁSICA 020401 10 301 0150 2128 0000 Manutenção do de Assist Farmacêutica Básica 201 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.13 304.023 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 020401 10 301 0150 2131 0000 Manutenção do Programa de Gestão Plena 207 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.15 305.008 PROGR GES T ÃO PLENA FONTE DE RECURSOS Próprio, Estadual e Federal. GESTORA DO CONTRATO Andreia Francisco De Paula FISCAL DO CONTRATO Neila Cristina Bisinoto Brunelle CONTRATADA - AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA NÚMERO DO ADITIVO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2023. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO 22/11/2023. VALOR DO ADITIVO R$ 12.093,75 (doze mil noventa e três reais e setenta e cinco centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2022. Espécie: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 440/2022 REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA OBJETO Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, referente à eventual prestação de serviços funerários (fornecimento de urnas, realização de tanatopraxia e translado) a fim de atender situações de morte ocorridas em famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social, em atendimento ao Departamento de Desenvolvimento Social. DEPARTAMENTO REQUISITANTE Departamento de Desenvolvimento Social. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO De 07/12/2023 a 06/12/2024. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 020501 08 244 0120 2038 0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 244 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 020501 08 244 0120 2038 0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 247 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL FONTE DE RECURSOS Próprio. GESTORA DO CONTRATO Sandra Marcelo Souza Paula FISCAL DO CONTRATO Mateus George Silva CONTRATADA - SIRLEY PERIM DERIGO & CIA LTDA NÚMERO DO ADITIVO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 440/2022. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO 22/11/2023. VALOR DO ADITIVO R$ 79.061,70 (setenta e nove mil e sessenta e um reais e setenta centavos). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 014/2023. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 014 / 2023 DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 156/2.023 OBJETO: Transferência de recursos financeiros oriundos de valor residual de emenda parlamentar para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede SUAS, Serviços de Proteção Social Básica - PSB para a entidade em epígrafe, conforme detalhado no Plano de Trabalho. PROPONENTE: INSTITUTO EURÍPEDES BARSANULFO JUSTIFIC AT I V A : Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil "INSTITUTO EURÍPEDES BARSANULFO", nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14, o qual dispõe acerca da ausência de chamamento público face à inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria; especialmente por decorrer de transferência de recursos na forma de contribuição social, autorizada pela Lei Municipal nº 1.134 de 28 de novembro de 2023, na qual foi identificada expressamente a entidade beneficiária. Valor do Repasse: R$ 56.343,93. Contrapartida da Entidade R$ 156,07. Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.