DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLPMT0364149 ARMAZEM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 36.157.528/0001-16 48610.006214/2020-90 . GLP/PR0186943 AVENIR TOSCAN 11.294.557/0001-07 48610.008019/2010-22 . GLP/RS0228544 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS GUARANI LTDA 92.778.778/0001-44 48610.013186/2014-19 . GLPPR0412781 DUNAPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 82.332.735/0008-53 48610.215345/2023-17 . GLP/AM0225716 ELDER PALHETA BARRIGA - ME 14.726.261/0001-06 48610.005933/2014-45 . GLPGO0414944 GOIAS GAS ATACADO E VAREJO LTDA 39.929.254/0001-24 48610.219028/2023-61 . GLPPE0366514 JULIO CESAR CAMPOS CAVALCANTE & CIA LTDA 24.615.830/0002-72 48610.007284/2020-65 . GLP/SC0220095 KLEYTON FALAVIGNA EIRELI - ME 16.918.325/0001-98 48610.002537/2013-85 . GLP/MG0243488 MERCADINHO FLORES LTDA 26.059.126/0001-25 48610.009961/2017-84 . GLP/MG0207534 SIMONE OLIVEIRA DE JESUS SILVA 12.292.764/0001-87 48610.005801/2011-71 . GLPGO0366554 SUPERMERCADO PASSE BEM LTDA 37.532.626/0001-59 48610.007576/2020-06 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.472, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0244559 AUTO POSTO BAGIO LTDA 30.061.978/0001-24 48610.213356/2022-73 . PR/MT0244526 AUTO POSTO BOM PRECO LTDA 42.261.435/0001-30 48610.236977/2023-14 . PR/RS0244558 AUTO POSTO BRAMBILA LTDA 50.490.240/0001-90 48610.237388/2023-45 . PR/DF0244527 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 00.692.418/0034-75 48610.237017/2023-63 . PR/SP0244556 AUTO POSTO COMPANHEIRO DE BILAC LTDA 03.154.384/0001-95 48610.235628/2023-77 . PR/MG0244557 AUTO POSTO GIGANTE LTDA 13.093.320/0004-28 48610.237372/2023-32 . PR/MG0244552 AUTO POSTO GVZAO LTDA 51.327.581/0001-01 48610.236125/2023-19 . P R / BA 0 2 4 4 5 4 7 AUTO POSTO ITAPICURU LTDA 42.413.774/0001-94 48610.234970/2023-50 . PR/MG0244548 AUTO POSTO JUVENILIA LTDA 51.407.839/0001-80 48610.236541/2023-17 . PR/PA0244565 AUTO POSTO TUPI I LTDA 42.702.137/0001-38 48610.236445/2023-79 . PR/PR0244561 AUTO POSTO VILINHA II LTDA 47.164.796/0001-81 48610.237283/2023-96 . PR/RN0244567 BOM JESUS COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA 47.959.636/0001-29 48610.236971/2023-39 . PR/PE0244563 C.A.S. MARINS FILHO LTDA 52.030.994/0001-92 48610.237205/2023-91 . PR/MG0244564 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS REGENTE LTDA 52.130.750/0001-81 48610.237209/2023-70 . PR/SP0244560 C.R. DO NASCIMENTO & CIA LTDA 48.815.168/0001-81 48610.236511/2023-19 . PR/RO0244550 DOMINGUES NETO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA 23.036.550/0002-47 48610.237290/2023-98 . PR/MA0244529 ELIANO FERREIRA DE LIMA LTDA 36.712.204/0002-83 48610.235590/2023-32 . PR/PA0244528 MAHLE FROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 51.133.358/0001-23 48610.236687/2023-62 . PR/RJ0244525 POSTO BELLAS BUZIOS LTDA 48.042.446/0001-05 48610.237014/2023-20 . P R / BA 0 2 4 4 5 4 9 POSTO DE COMBUSTIVEIS SSEMA LTDA 47.532.512/0001-62 48610.228472/2023-78 . PR/SP0244551 POSTO DE SERVICOS PROFISSIONALISMO LTDA 16.868.099/0001-88 48610.237045/2023-81 . PR/RN0244530 POSTO E CONVENIENCIA SANT ANA EXPRESS LTDA 40.770.034/0001-80 48610.237073/2023-06 . PR/RN0244553 POSTO E CONVENIENCIA SANT ANA EXPRESS LTDA 40.770.034/0003-41 48610.237256/2023-13 . PR/CE0244562 POSTO IDEAL LTDA 51.474.995/0001-63 48610.231284/2023-27 . PR/MS0244566 POSTO LR LTDA 52.212.878/0001-94 48610.237264/2023-60 . PR/GO0244555 REDE DITO PETROLEO LTDA 51.078.695/0001-65 48610.237059/2023-02 . PR/RS0244554 REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LT DA 87.091.997/0019-40 48610.237341/2023-81 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.473, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0425960 A. L. DE FRANCA LTDA 35.356.614/0001-95 48610.231605/2023-93 . GLPMT0425980 ABSOLUTO SUPERMERCADO LTDA 09.296.387/0001-40 48610.231703/2023-21 . GLPSP0425932 ADAILTON TRINDADE DE OLIVEIRA 49.466.924/0001-77 48610.237208/2023-25 . GLPSP0425970 ALEMAO GAS LTDA 46.341.440/0001-03 48610.237244/2023-99 . G L P ES 0 4 2 5 9 7 6 ALMEIDA GAS COMERCIO LTDA 51.937.952/0001-77 48610.237263/2023-15 . GLPSP0425909 ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDA MERCEARIA 51.845.389/0001-07 48610.237380/2023-89 . GLPSC0425897 ANDREZA DOS SANTOS ARAUJO COMERCIO 52.041.056/0001-98 48610.237262/2023-71 . G L P BA 0 4 2 5 8 7 4 B & A GAS LTDA 51.598.069/0001-08 48610.237333/2023-35 . GLPSP0425926 B. G. LUCIO LTDA. 49.432.131/0001-37 48610.237408/2023-88 . GLPGO0425948 CASA DO GAS LTDA 50.395.597/0001-99 48610.237399/2023-25 . GLPCE0425880 CHARLES SILVA LIMA 50.824.889/0001-08 48610.237224/2023-18 . GLPRN0425972 COMERCIAL GAS EXPRESS LTDA 51.862.317/0001-78 48610.237245/2023-33 . GLPRJ0425962 COSMOS REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA 51.633.418/0001-77 48610.237285/2023-85 . GLPPA0425886 D S PIMENTEL 49.413.981/0001-98 48610.237317/2023-42 . GLPGO0425990 DEPOSITO DE GAS CONDE DOS ARCOS LTDA 52.802.046/0001-28 48610.236898/2023-03 . G L P BA 0 4 2 5 9 2 4 DIOGO SILVA GOMES LTDA 40.895.755/0001-16 48610.237257/2023-68 . GLPMG0425956 DISTRIBUIDORA ROCHA GAS LTDA 51.189.682/0001-63 48610.237278/2023-83 . GLPSP0425954 E P GAS PAIOL LTDA 52.252.942/0001-60 48610.235803/2023-26 . GLPMG0425877 FABRICIO OLIVEIRA DOS REIS GAS E AGUA MINERAL LTDA 52.091.601/0001-50 48610.237223/2023-73 . G L P BA 0 4 2 5 9 8 4 FM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 51.590.742/0001-55 48610.236083/2023-16 . GLPMG0425940 FORTGAZ LTDA 51.151.365/0001-58 48610.231152/2023-03 . GLPMT0425893 FR COMERCIO DE GAS LTDA 50.571.706/0001-81 48610.237373/2023-87 . GLPSC0425936 FRANCIELE STEIDEL SCHUTT 50.881.882/0001-10 48610.224269/2023-22 . GLPMG0425934 FS COMERCIO DE GAS LTDA 52.552.673/0001-58 48610.236886/2023-71 . GLPTO0425928 GAS DO BICO LTDA 48.699.820/0001-40 48610.237308/2023-51 . GLPRJ0425922 GHS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTADORA LTDA 50.789.986/0001-07 48610.235815/2023-51 . GLPRN0425986 GIVANILSON DE AZEVEDO BATISTA 27.850.446/0002-42 48610.237214/2023-82 . GLPRJ0425942 IMPERIO DE SAQUAREMA COMERCIO DE GAS LTDA 52.127.084/0001-22 48610.237206/2023-36 . G L P BA 0 4 2 5 9 3 0 IRMAOS DANTAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 49.453.347/0001-89 48610.237207/2023-81 . GLPSP0425958 JJ COSTA COMERCIO DE GAS LTDA 50.754.259/0001-04 48610.237066/2023-04 . GLPGO0425974 JP DISTRIBUIDORA LTDA 44.379.433/0001-75 48610.237259/2023-57 . G L P BA 0 4 2 5 8 0 9 JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 51.237.169/0001-09 48610.237074/2023-42 . GLPMG0425815 JULIANA VIEIRA DA SILVA SANTOS 07046132631 29.743.876/0002-90 48610.237030/2023-12 . GLPMG0425944 KERO GAS DISTRIBUIDORA LTDA 33.908.996/0001-97 48610.237217/2023-16 . GLPPA0425978 L F C NOBRE COMERCIO DE GLP LIMITADA 51.897.014/0002-71 48610.237270/2023-17 . G L P ES 0 4 2 5 9 9 2 L R DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 29.927.392/0001-10 48610.237395/2023-47 . GLPPA0425966 LA CASA DO GAS COMERCIO LTDA 52.014.901/0001-36 48610.237232/2023-64 . GLPCE0425938 LIQUIGAS CARIRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 14.843.513/0004-11 48610.235222/2023-94 . G L P BA 0 4 2 5 9 2 0 LUCIANI SANTANA SILVA 22.275.238/0002-43 48610.237241/2023-55 . GLPPA0425807 M G N CORREA DISTRIBUIDORA LTDA 51.470.190/0001-41 48610.233771/2023-24 . GLPPR0425819 M P DOS SANTOS ALIMENTOS LTDA 08.540.961/0003-62 48610.217511/2022-21 . GLPPA0425952 MAIA TOP GAS LTDA 48.997.585/0001-92 48610.237215/2023-27 . GLPPR0425895 MARIELE SAVISKI DENARDIN 08.847.027/0001-26 48610.237327/2023-88 . GLPPI0425982 MELO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA 38.141.935/0001-60 48610.236004/2023-77 . GLPSP0425811 OHANA COMERCIO DE GAS LTDA 34.598.992/0001-12 48610.230178/2023-26 . GLPGO0425822 OLIVEIRA REVENDA DE GAS LTDA 49.839.655/0001-47 48610.237025/2023-18 . GLPPE0425884 PLANETA GAS LTDA 51.952.532/0001-60 48610.237228/2023-04 . GLPMG0425914 POINT GAS LTDA. 51.542.938/0001-74 48610.235623/2023-44 . GLPSP0425912 POTYGAZ DEPOSITO DE GAS E BEBIDAS LTDA 48.690.837/0001-36 48610.234728/2023-86 . GLPMS0425813 RICARDO CLEBER ROMERO LTDA 52.196.820/0001-02 48610.237050/2023-93 . GLPSP0425946 ROGERIO LUIZ DA SILVA TIETE 43.637.407/0001-37 48610.237222/2023-29 . GLPRJ0425890 RRC COMERCIO DE GAS GLP LTDA 52.551.202/0001-25 48610.237385/2023-10 . GLPSC0425950 SCHEYLA DAIANE SCHWEDER 09.017.315/0001-16 48610.234344/2023-63 . GLPRS0425988 SIGNORI, NEUHAUS & FELTEN LTDA 33.806.405/0002-51 48610.222985/2023-75 . GLPPB0425918 SOLANGE PIRES 29.910.491/0002-70 48610.237233/2023-17 . GLPPA0425916 SPGAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 48.992.966/0001-89 48610.236082/2023-71 . GLPSP0425888 SUZETE APARECIDA ALVES LTDA 52.423.637/0001-94 48610.237227/2023-51 . GLPAM0425882 SYLVIO SERGIO DE MELO NEGREIROS LIMITADA 48.921.554/0001-58 48610.237265/2023-12 . GLPMG0425817 TAGLE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 33.909.589/0002-85 48610.237072/2023-53 . GLPRS0425964 TERE AGUA E GAS LTDA 15.740.337/0001-02 48610.236562/2023-32 . GLPMA0425968 Y & A COMBUSTIVEIS LTDA 52.004.309/0001-53 48610.234078/2023-79 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.475, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO LEAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.775.859/0001-00, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5033229-54.2023.4.04.7001. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 29.419.527,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 29.419.527,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET