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Diário Oficial da União · 30/11/2023 · pág. 74

DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023113000074 74 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 F 3- ODC 1 30 8 1000 21.461.948 F 4-INV 1 30 8 1000 85.847.793 TOTAL - FISCAL 107.309.741 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 107.309.741 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2214 Nova Previdência 1.855.157.685 Operações Especiais 2214 009W Compensação Previdenciária 09 271 1.855.157.685 2214 009W 0001 Compensação Previdenciária - Nacional 09 271 1.855.157.685 S 3- ODC 1 90 0 1000 573.637.273 S 3- ODC 1 90 0 1001 186.833.416 S 3- ODC 1 90 0 1002 1.094.686.996 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.855.157.685 TOTAL - GERAL 1.855.157.685 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 1.334.145.795 Operações Especiais 5031 00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade 08 241 354.110.585 5031 00H5 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional 08 241 354.110.585 S 3- ODC 1 90 0 1002 354.110.585 5031 00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez 08 242 980.035.210 5031 00IN 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional 08 242 980.035.210 S 3- ODC 1 90 0 1002 980.035.210 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.334.145.795 TOTAL - GERAL 1.334.145.795 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 24.000.000 Operações Especiais 2217 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 24.000.000 2217 00SY 0001 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional 15 451 24.000.000 F 4-INV 2 40 0 3000 24.000.000 2219 Mobilidade Urbana 170.000.000 Operações Especiais 2219 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 170.000.000 2219 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 170.000.000 F 4-INV 2 90 0 1444 170.000.000 TOTAL - FISCAL 194.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 194.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 15.830.000 Operações Especiais 0909 0026 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural 28 846 15.830.000 0909 0026 0001 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional 28 846 15.830.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 15.830.000 TOTAL - FISCAL 15.830.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.830.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 257.255.040 Operações Especiais 0903 009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal 28 845 202.450.000 0903 009T 0053 Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 202.450.000