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Diário Oficial da União · 30/11/2023 · pág. 90

DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023113000090 90 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2.459.439 At i v i d a d e s 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 2.459.439 5031 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 244 303.960 S 3- ODC 6 50 0 1000 303.960 5031 219G 0029 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia 08 244 327.525 S 4-INV 6 41 0 1000 327.525 5031 219G 0035 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo 08 244 521.346 S 3- ODC 6 41 0 1000 325.841 S 4-INV 6 99 0 1000 195.505 5031 219G 0041 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná 08 244 992.004 S 3- ODC 6 31 0 1000 212.920 S 3- ODC 6 41 0 1000 779.084 5031 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 244 314.604 S 3- ODC 6 41 0 1000 314.604 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 2.459.439 TOTAL - GERAL 2.459.439 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 1.765.500 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 1.765.500 5034 21AR 0015 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Pará 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 5034 21AR 0035 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de São Paulo 14 422 565.500 F 3- ODC 6 50 0 1000 565.500 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Fe d e r a l 14 422 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 1.765.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.765.500 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 879.209 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 879.209 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 629.209 F 3- ODC 6 50 0 1000 629.209 5034 21AR 0033 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 250.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 250.000 TOTAL - FISCAL 879.209 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 879.209 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 39.278.944 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 39.278.944 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 6.144.988 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.100.000 F 4-INV 6 40 0 1000 5.044.988 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 3.600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.600.000 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 2.703.359 F 4-INV 6 40 0 1000 2.703.359 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 2.681.173