DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 239, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023: considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), das instituições relacionadas abaixo: I - RAZÃO SOCIAL: Associação Instituto Projeto Cura CNPJ: 33.188.607/0001-04 MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP NUP: 25000.095475/2023-00; II - RAZÃO SOCIAL: Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social - ANBEAS CNPJ: 06.845.408/0017-08 MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE NUP: 25000.112357/2023-65; III - RAZÃO SOCIAL: Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer CNPJ: 24.725.496/0001-29 MUNICÍPIO/UF: Capelinha/MG NUP: 25000.116647/2023-88; IV - RAZÃO SOCIAL: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais CNPJ: 17.214.743/0001-67 MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG NUP: 25000.108021/2023-06; V - RAZÃO SOCIAL: Hospital Beneficente São José CNPJ: 75.433.334/0001-58 MUNICÍPIO/UF: CAIBI/SC NUP: 25000.105247/2023-47; VI - RAZÃO SOCIAL: Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado - APAF CNPJ: 04.833.011/0001-03 MUNICÍPIO/UF: Recife/PE NUP: 25000.111844/2023-19; VII- RAZÃO SOCIAL: Sociedade Campineira de Educação e Instrução CNPJ: 46.020.301/0001-88 MUNICÍPIO/UF: Campinas/SP NUP: 25000.111934/2023-00; VIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento de Talentos - IDT CNPJ: 06.255.280/0001-65 MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE NUP: 25000.109196/2023-22 IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná CNPJ: 76.675.552/0001-61 MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR NUP: 25000.114063/2023-78; X - RAZÃO SOCIAL: Fundação Ivan Goulart CNPJ: 96.488.598/0001-89 MUNICÍPIO/UF: São Borja/RS NUP: 25000.110430/2023-64; XI - RAZÃO SOCIAL: Missão Evangélica Caiuá CNPJ: 03.747.268/0001-80 MUNICÍPIO/UF: Dourados/MS NUP: 25000.111701/2023-07; XII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos CNPJ: 58.198.524/0001-19 MUNICÍPIO/UF: Santos/SP NUP: 25000.108178/2023-23; XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação das Amigas da Mama CNPJ: 05.124.823/0001-42 MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR NUP: 25000.108503/2023-58; XIV - RAZÃO SOCIAL: Centro Educacional Cidadania e Paz CNPJ: 04.421.226/0001-17 MUNICÍPIO/UF: Sabará/MG NUP: 25000.116330/2023-41 XV - RAZÃO SOCIAL: Associação Prefeito Hélcio Valentin de Andrade CNPJ: 07.605.010/0001-08 MUNICÍPIO/UF: Conselheiro Pena/MG NUP: 25000.107329/2023-26; XVI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Geraldo Correa CNPJ: 20.146.064/0001-02 MUNICÍPIO/UF: Divinópolis/MG NUP: 25000.108426/2023-36; XVII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Pedro Américo CNPJ: 06.101.061/0001-21 MUNICÍPIO/UF: Campina Grande/PB NUP: 25000.108867/2023-38; XVIII - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço do D'Oeste SC CNPJ: 06.536.696/0001-51 MUNICÍPIO/UF: São Lourenço do Oeste/SC NUP: 25000.113267/2023-91; XIX - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Caridade de Diamantina CNPJ: 20.079.166/0001-52 MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG NUP: 25000.107374/2023-81; XX - RAZÃO SOCIAL: Grupo Solução em Gestão CNPJ: 21.248.225/0001-31 MUNICÍPIO/UF: Novo Hamburgo/RS NUP: 25000.107456/2023-25; XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Cultural e Científica Virvi Ramos CNPJ: 88.665.914/0001-12 MUNICÍPIO/UF: Caxias do Sul/RS NUP: 25000.107425/2023-74; XXII - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Hospitalar de Cedro CNPJ: 86.204.799/0001-53 MUNICÍPIO/UF: São José do Cedro/SC NUP: 25000.107707/2023-71; XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Mondai CNPJ: 83.226.175/0001-49 MUNICÍPIO/UF: Mondai/SC NUP: 25000.106593/2023-42; XXIV - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural CNPJ: 84.375.690/0001-53 MUNICÍPIO/UF: São João do Oeste/SC NUP: 25000.105309/2023-11; XXV - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia de Assis CNPJ: 44.364.826/0001-05 MUNICÍPIO/UF: Assis/SP NUP: 25000.110015/2023-19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 252, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera as Portarias GAB/SE nºs 244 e 245, de 8 de novembro de 2023, para que fique excluído do art. 2º da Portaria GAB/SE nº 245, de 8 de novembro de 2023, e incluído ao final do art. 2º da Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023, o projeto nela indicado. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, bem como do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Altera-se a Portaria GAB/SE nº 245, de 8 de novembro de 2023, que deu publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), excluindo do Art. 2º o item 9 referente ao NUP 25000.135174/2023-18, título "Treinamento e Capacitação de profissionais para atuar na radioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS)", razão social "ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS" e CNPJ "01.585.595/0001-57". Art. 2º Altera-se a Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023, que deu publicidade ao resultado provisório da análise do projeto apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), incluindo, ao final do art. 2º, da Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023, o projeto relativo ao NUP 25000.135174/2023-18, de título "Treinamento e Capacitação de profissionais para atuar na radioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS)", de razão social "ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS" e CNPJ "01.585.595/0001-57". Art. 3º O Art. 2º da Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º................................................................................................................... . 75 25000.135174/2023-18 Treinamento e Capacitação de profissionais para atuar na radioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS). ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS 01.585.595/0001-57 Art. 4º A instituição acima referida terá o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, nos termos do Art. 8º, § 1º, da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA GAB/SE Nº 255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Centro de Vivências - Despertar para Vida CNPJ: 05.961.403/0001-10