DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 01.886.441/0020-68 Número do Processo: 25761.925144/2016-56 Expediente: 0380531/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2165/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40 Número do Processo: 25752.440142/2017-43 Expediente: 0774335/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2167/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: GILSON CORDEIRO DE ARRUDA CNPJ: 03.594.080/0001-49 Número do Processo: 25069.579964/2018-50 Expediente: 0638931/19-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO com REVISÃO DE OFÍCIO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2168/2023 - C R ES 2 / G G R EC / G A D I P / A N V I S A Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Número do Processo: 25351.054533/2017-68 Expediente: 0909011/21-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2190/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PERSPECTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 01.681.443/0001-58 Número do Processo: 25741.179383/2014-68 Expediente: 2311419/17-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2200/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PERSPECTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 01.681.443/0001-58 Número do Processo: 25741.179383/2014-68 Expediente: 0371206/18-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2200/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Número do Processo: 25351.254842/2023-25 Expediente: 0971911/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2454/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERTRADING SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.780.793/0010-50 Número do Processo: 25351.387760/2023-66 Expediente: 0670280/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2455/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALPHA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 31.610.828/0001-95 Número do Processo: 25351.258042/2023-83 Expediente: 0456262/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2246/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALPHA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 31.610.828/0001-95 Número do Processo: 25351.243758/2023-86 Expediente: 0449270/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2247/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.255.403/0001-60 Número do Processo: 25351.196384/2023-01 Expediente: 0466249/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2248/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS CNPJ: 01.586.961/0001-92 Número do Processo: 25351.212882/2023-08 Expediente: 0479380/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2249/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRADEVET BIOMATERIAIS VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 43.540.766/0001-71 Número do Processo: 25351.282418/2023-71 Expediente: 0491753/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2450/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 33.009.945/0002-04 Número do Processo: 25351.295426/2023-87 Expediente: 0516062/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2451/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 33.009.945/0002-04 Número do Processo: 25351.295262/2023-98 Expediente: 0516059/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2452/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. CNPJ: 32.492.373/0001-13 Número do Processo: 25351.582503/2021-74 Expediente: 0657928/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2453/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Número do Processo: 25351.254842/2023-25 Expediente: 0664430/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2454/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L D M C PRADO LTDA. CNPJ: 05.705.579/0001-01 Número do Processo: 25351.702381/2014-10 Expediente: 5033415/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2443/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALANNE MARCIA MENDES MUNIZ CNPJ: 47.971.105/0001-51 Número do Processo: 25351.473948/2022-45 Expediente: 5033490/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2444/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EULER EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.434.267/0001-05 Número do Processo: 25351.224883/2021-25 Expediente: 1596237/21-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2420/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A R M DE OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 14.532.556/0001-33 Número do Processo: 25351.541489/2021-59 Expediente: 2554068/21-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2421/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PEREIRA BRAZIL COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 35.289.159/0001-52 Número do Processo: 25351.770684/2021-94 Expediente: 2943627/21-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2422/202 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PEREIRA BRAZIL COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 35.289.159/0001-52 Número do Processo: 25351.770886/2021-36 Expediente: 3018872/21-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2423/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MADRI EXPRESS LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 05.882.643/0003-91 Número do Processo: 25351.121790/2020-69 Expediente: 3521436/21-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2424/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M DAS G DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS & M AT E R I A I S CNPJ: 32.297.015/0001-50 Número do Processo: 25351.705211/2021-16 Expediente: 7230400/21-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2425/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSFRESS LOGISTICA EIRELLI CNPJ: 33.573.417/0001-00 Número do Processo: 25351.655148/2021-60 Expediente: 8424693/21-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2426/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSFRESS LOGISTICA EIRELLI CNPJ: 33.573.417/0001-00 Número do Processo: 25351.655148/2021-60 Expediente: 8453252/21-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2427/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME. CNPJ: 04.789.405/0001-01 Número do Processo: 25351.695495/2014-13 Expediente: 1692323/22-9