DOEAM 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 11 R E S O L V E I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA AUXILIADORA MARINHO BATISTA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 150.538-6A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado em desfavor da servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei; SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 19 de outubro de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#158651#11#161908/> Protocolo 158651 <#E.G.B#158656#11#161913> PORTARIA GS Nº 1269, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.040350/2023-47/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 338/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Garcitylzo do Lago e Silva (Simbologia FGDI-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, do município de Manaus, o(a) servidor(a) OCEANIA RODRIGUES DUTRA, PROFESSOR PF20.MSC-II, matrículas n° 010844-8D/E, a contar de 23/10/2023; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) WILSON DE ALMEIDA ALECRIM LOPES JUNIOR, PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula 191844-3D, para exercer a referida função, a contar de 23/10/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158656#11#161913/> Protocolo 158656 <#E.G.B#158662#11#161919> PORTARIA GS Nº 1271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034409/2023-68-CPS/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/11/2023, os efeitos da Portaria GS nº 1053, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/10/2023, em razão da exiguidade do tempo remanescente para conclusão dos trabalhos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158662#11#161919/> Protocolo 158662 <#E.G.B#158665#11#161922> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO 233/2023-GTRANS/SEDUC/SIGED. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, Nome/Cargo: Jhefferson da Silva Mendonça Lopes/Assistente Técnico. Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/Mao/17 a 19 de novembro de 2023. Objetivo: Participar de Ação Intersetorial no enfrentamento da seca/estiagem com distribuição de cestas básicas e água potável para os ribeirinhos. Nome/Cargo: Antonio Eduardo Ditzel/Professor. Destino/ Período: Mao/São Paulo/Mao/27 de novembro a 02 de dezembro de 2023. Objetivo: Participar da Delegação do Amazonas nas Paralimpíadas Escolares Brasileiras, em São Paulo. Nome/Cargo: Rafael Oliveira Moreira/Gerente. Destino/Período: Mao/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/05 a 07 de dezembro de 2023. Objetivo: Realizar visita técnica para fiscalizar a reforma da Escola Professor Adalberto Socorro e construção da Quadra Poliesportiva Coberta. Nome/Cargo: Adriellen Tertulino dos Santos/Assessora. Destino/Período: Mao/Maués/Mao/05 a 08 de dezembro de 2023. Objetivo: Fiscalizar o CV 33/2019, referente à construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Livro Aberto. Nome/Cargo: Adriellen Tertulino dos Santos/Assessora. Destino/ Período: Mao/Autazes/Mao/11 e 12 de dezembro de 2023. Objetivo: Fiscalizar o CVS 04/2022 e 06/2022, referente à reforma e ampliação de Escolas e Quadras Poliesportivas. Nome/Cargo: Ivair Nascimento Taveira/Professor. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Urucará/Itapiranga/ Mao/11 a 15 de dezembro de 2023. Objetivo: Fiscalizar o convênio 032/2019, referente à reforma e ampliação da Escola Felisbela Paes. Nome/ Cargo: Ivair Nascimento Taveira/Professor. Destino/Período: Mao/Novo Airão/Mao/27 a 29 de dezembro de 2023. Objetivo: Fiscalizar o convênio 012/2023, referente à reforma e ampliação da Escola Danilo de Matos Areosa. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158665#11#161922/> Protocolo 158665 <#E.G.B#158667#11#161924> EDITAL A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a servidora ALECI GUIMARÃES MACHADO DE ABREU, Professor PF40. LPL-IV, Matrícula n.º 218.347-1A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 065/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL. Manaus, 29 de novembro de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM <#E.G.B#158667#11#161924/> Protocolo 158667 <#E.G.B#158670#11#161927> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 059/2023/CRDM/SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101.015581/2023-12/SEDUC/SIGED), ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 124/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor THYAGO CARNEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.537-2A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/198. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158670#11#161927/> Protocolo 158670 <#E.G.B#158674#11#161931> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 198/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101.018151/2022-71/SEDUC/SIGED. RESOLVE ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 125/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor RICARDO FEITOSA ALVES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 108.165-9C, pela boa fé ao solicitar exoneração de cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158674#11#161931/> Protocolo 158674 <#E.G.B#158676#11#161933> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO