DOEAM 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 85 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2023. Fundamento: Pregão Eletrônico SRP n.º 10/2023. Objeto: Registro de preço para a aquisição de café para atender às necessidades da PRODAM S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses. Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: QUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Valor global estimado: R$ 31.004,00 (Trinta e um mil e quatro reais). Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2024. Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A. Manaus, 29 de novembro de 2023. LINCOLN NUNES DA SILVA Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A <#E.G.B#158845#85#162102/> Protocolo 158845 Companhia de Gás do Estado do Amazonas – CIGÁS <#E.G.B#158519#85#161776> DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2023 Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 9º, II do RILC/CIGÁS e art. 29, II da Lei n. 13.303/2016, visando a contratação direta de empresa para fornecimento de kits natalinos; II - ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 070/2023 - CIGÁS, à empresa BRF S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0261-93, no valor global de R$ 38.688,00 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), no período de 06 (seis) meses. Manaus, 21 de novembro de 2023. HERALDO BELEZA DA CÂMARA Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas <#E.G.B#158519#85#161776/> Protocolo 158519 Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR <#E.G.B#158565#85#161822> EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2023 - RP - AMTUR - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa Y. DE O. MILERIO LTDA (CNPJ n. 09.481.145/0001-26). OBJETO: Prestação de serviços de roçagem, poda, recolhimento e descarte de resíduos a serem realizados nas dependências da Sede da AMAZONASTUR e Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques I e II, conforme Processo Administrativo nº 01.04.016508.002898/2023-43- SIGED. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 49.896,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais). Manaus, 21 de novembro de 2023. IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR <#E.G.B#158565#85#161822/> Protocolo 158565 <#E.G.B#158627#85#161884> EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO nº. 048/2021, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa ALPHA PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP, (CNPJ n. 28.100.688/0001-09). OBJETO: Prorrogação de Vigência do Contrato nº 048/2021, pelo período de 06 (seis) meses, celebrado entre a AMAZONASTUR e a Empresa ALPHA PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP, cujo objeto consiste no serviço de locação de tendas, destinados a atender os eventos promovidos ou apoiados pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR na capital, na região metropolitana de Manaus e demais municípios, PA nº 01.04.016508.002943/2023-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16. PRAZO: 6 (seis) meses, a contar de 27/11/2023. VALOR: R$ 760.800,00 (setecentos e sessenta mil e oitocentos reais). Manaus, 24 de novembro de 2023. IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR <#E.G.B#158627#85#161884/> Protocolo 158627 Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM <#E.G.B#158585#85#161842> RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 93/2023 A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o exposto no Parecer nº 282/2023-CPL, de 14.11.2023, solicitando autorização de pagamento de contratação, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, da empresa ELETRO INSTALAÇÕES LTDA., para aquisição de nobreak; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 83/2023-GEJURI, de 16.11.2023, não vislumbrando óbice legal na proposta apresentada pela CPL visando dispensar a licitação e contratar, em caráter emergencial, a empresa Eletro Instalações Ltda., com fundamento no artigo 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 2016, e no artigo 151, inciso XV, do RILC AFEAM, cujo objeto é dispensar a licitação e contratar, em caráter emergencial, a aquisição de nobreak, nos termos do Parecer nº 282/2023-CPL; c) a Manifestação nº 80/2023 da GECOR, de 22.11.2023, pela conformidade do pagamento referente à contratação por dispensa de licitação, do fornecedor Eletro Instalações, R E S O L V E: 1. AUTORIZAR o pagamento da Nota Fiscal Eletrônica NFS-e nº 3375, emitida pela empresa ELETRO INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ 15.794.019/0001-24, pertinente à contratação em caráter emergencial, conforme a seguir: 1.1 Do objeto: Aquisição de nobreak com capacidade nominal mínima de 6,0Kva com entrada e saída em 220 volts operando em 50/60Hz, equipado com banco de baterias compatíveis com a unidade principal, para expansão da autonomia com serviço de instalação; 1.2 Do prazo: Execução imediata; 1.3 Do valor: Global estimado de R$ 24.670,00; 1.4 Da forma de pagamento: Será efetuado até 10 (dez) dias úteis, após a apresentação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ou Fatura, após o atesto da Nota Fiscal pelo responsável, acompanhada da Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certificado de Regularidade do FGTS, todas em validade; 1.5 Da dotação orçamentária: Conforme recurso informado no Planejamento Estratégico 2023-2026, Diretriz 02 - Área Meio, Projeto nº 5 - Serviços de Comunicação; 2. DETERMINAR à GERAD-CONTRATOS que: a) elabore ato próprio de designação dos fiscais do contrato, conforme DOD nº 82/2023; e b) adote as demais providências relativas à contratação; 3. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas providências. Manaus, 23 de novembro de 2023. MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM <#E.G.B#158585#85#161842/> Protocolo 158585 Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS <#E.G.B#158813#85#162070> EXTRATO DO CONTRATO Nº. 879/2023. Processo Administrativo nº. 018502.0005137/2023-ADS CONTRATADA: PRRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 18.344.733/0001-09 OBJETO: Prestação de serviços de controle de acesso para a Expoagro 2023 VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar de 28 de novembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Recurso Próprio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016. Parecer Jurídico n.º 313/2023 CIL/ADS GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO