DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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S U BT OT A L 158.330.739 158.330.739 - 55.537.967 213.868.706 158.121.448 -55.747.258 . EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 21.245.943 21.245.943 - 8.637.129 29.883.072 21.245.943 -8.637.129 . EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 7.691.908 7.691.908 - 7.198.855 14.890.763 7.691.908 -7.198.855 . EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º 7.566.891 7.566.891 - 308.395 7.875.286 4.771.487 -3.103.799 . EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º - - - 14.826.478 14.826.478 - -14.826.478 . T OT A L 194.835.482 194.835.482 - 86.508.823 281.344.305 191.830.786 -89.513.519 Obs: (d) Dados SIAFI 26/11/2023 ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. ANEXO XIX (Anexo XIX ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XI, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil Órgãos/Unidades DOTAÇÃO (a) V A LO R ESTIMADO PARA EMPENHO (b) (c = b - a) Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d) (e = b + d) V A LO R ES T I M A D O PARA P AG A M E N T O (f) (f - e) . 20000 Presidência da República 104.520 104.520 - 8.410 112.930 104.520 -8.410 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 281.332 281.332 - 92.438 373.770 281.332 -92.438 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 72.732 72.732 - 7.448 80.180 74.732 -5.448 . 25000 Ministério da Fazenda 349.561 349.561 - 4.373 353.934 404.061 50.127 . 26000 Ministério da Educação 11.985.873 11.985.873 - 700.101 12.685.974 12.285.873 -400.101 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 24.166 24.166 - 1.290 25.456 24.166 -1.290 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.344.104 3.344.104 - 1.392.385 4.736.489 3.344.104 -1.392.385 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 870 870 - 53 923 870 -53 . 32000 Ministério de Minas e Energia 106.848 106.848 - 4.518 111.366 106.848 -4.518 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 9.151 9.151 - 739 9.890 9.151 -739 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 6.605 6.605 - 457 7.061 6.605 -457 . 32396 Agência Nacional de Mineração 13.979 13.979 - 1.466 15.446 13.979 -1.466 . 33000 Ministério da Previdência Social 349.620 349.620 - 24.349 373.969 349.620 -24.349 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 713.503 713.503 - 754 714.257 713.503 -754 . 36000 Ministério da Saúde 132.634.278 132.634.278 - 11.099.443 143.733.721 132.634.278 -11.099.443 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 17.064 17.064 - 1.233 18.297 17.064 -1.233 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 6.107 6.107 - 424 6.531 6.107 -424 . 37000 Controladoria-Geral da União 24.114 24.114 - 2.029 26.143 24.114 -2.029 . 39000 Ministério dos Transportes 71.679 71.679 - 4.931 76.610 71.679 -4.931 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 10.342 10.342 - 844 11.186 10.342 -844 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 138.151 138.151 - 8.133 146.284 138.151 -8.133 . 41000 Ministério das Comunicações 17.334 17.334 - 4.993 22.326 17.334 -4.993 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 14.584 14.584 - 1.093 15.677 15.633 -43 . 42000 Ministério da Cultura 32.610 32.610 - 1.653 34.263 32.610 -1.653 . 42206 Agência Nacional do Cinema 3.437 3.437 - 237 3.674 3.437 -237 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 59.113 59.113 - 3.958 63.071 59.113 -3.958 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico* 3.634 3.634 - 660 4.294 4.041 -253 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 314.397 314.397 - 37.190 351.587 314.397 -37.190 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 205.813 205.813 - 7.406 213.219 205.813 -7.406 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 617.681 617.681 - 8.080 625.762 617.681 -8.080 . 52000 Ministério da Defesa 10.737.480 10.737.480 - 2.754.109 13.491.590 10.737.480 -2.754.109 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 67.694 67.694 - 22.815 90.509 67.694 -22.815 . 54000 Ministério do Turismo - - - 675 675 - -675