DOMCE 01/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Deputada Estadual Larissa Gaspar, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 24 de novembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:710BE1E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.09.25.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos diversos, para ao atendimento das necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A Comissão de Licitação torna público que o processo em tela foi REVOGADO, conforme Termo de revogação adido ao processo em tela. Iguatu, 30 de novembro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:AD13F8AB

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.30.1.

A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.11.30.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro Administrativo referente a 2º (segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Jucás/CE, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Data e horário da abertura: 19 de dezembro de 2023, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 08hrs as 12hrs, em dias de expediente, uma vez que, à tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: [email protected] Iguatu/CE, 30 de novembro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –
Presidenta da Comissão de Licitação.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:9B231995

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1975/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhora ELAINE DE OLIVEIRA LUCENA, inscrita no CPF Nº: 051.925.323-02 e RG Nº:20081368365, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador Executivo do Centro Especializado (CEMI) – código CNA–1, com lotação na Secretaria da Saúde – SMS.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 21 de Outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:3AEA2099

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar parceria com a Liga Iguatuense de Futebol, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.717.111/0001-37.

Parágrafo único. A parceria objetiva viabilizar a execução do projeto denominado ―Campeonato aster e eletiva ‖, que visa, incentivar o Futebol Amador no município de Iguatu, como expressão de cultura e rendimento, enfatizando a inclusão social como um fator de desenvolvimento e transformação humana, além de proporcionar a integração e o estímulo à prática esportiva entre os munícipes.

Art. 2º Formalizada a parceria, mediante o respectivo Termo de Fomento, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade parceira para execução do Plano de Trabalho constante no Anexo Único, parte integrante desta Lei.

Art. 3º A parceria prevista no artigo 1º desta Lei será regida pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, dada a singularidade do objeto, fica considerado inexigível o chamamento público, conforme previsão do art. 31, II, do mesmo diploma normativo.

Art. 4º Os recursos financeiros destinados à consecução do objeto mencionado no parágrafo único, do artigo 1º desta Lei, totalizarão R$ 35.680,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais) e serão