DOMCE 01/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Ribeiro, representando o Prefeito Fábio Pinheiro Cardoso do Município de Porteiras, da Senhora Andreza Patrício Oliveira, do Assessor Jurídico, João Wellington Teixeira Freitas, do Secretário do Meio Ambiente do Município de Milagres, Genaldo Moreira de Lima, do Assessor Contábil, Dannycio Feitosa da Cruz e demais presentes. Em seguida, a Sra. Nathália Cruz Crisostomo informou aos membros presentes, que fora atendido o quórum de 2/3 (dois terços) previsto no Estatuto, sendo, assim, possível iniciar a Assembleia Geral Ordinária e deliberar e aprovar a pauta proposta para a Ordem do Dia: Apresentação/ aprovação do Orçamento para o exercício de 2024; Apresentação/ aprovação do Plano de trabalho anual para o exercício de 2024; Apresentação/ aprovação da minuta do Contrato de Rateio para o exercício 2024; Prestação de contas do ano 2023; Apreciação de eventuais moções de censura. Dando continuidade, o Sr. Dannycio Feitosa da Cruz, tomou o uso da palavra e apresentou a Prestação de contas do ano 2023 até o mês de outubro, que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, apresentou o Orçamento para o exercício 2024 e a Resolução nº 001/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL/CORES- Cariri Oriental para o exercício de 2024 em R$ 13.096.749,36 (Treze milhões e noventa e seis mil e setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), estando todos de acordo, o Orçamento e a Resolução foram aprovados. Em seguida, a Sra. Nathália Cruz Crisostomo, apresentou o Plano de Atividades para o ano 2024 e estando todos de acordo, o Plano de Atividades foi aprovado. Dando sequência a pauta, apresentou a Minuta do Contrato de Rateio/2024, cujo o valor do repasse por município foi proposto no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, totalizando R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) anual por município. Explicou ainda que o valor do repasse foi proposto pela Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ/CE) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), no que todos concordaram. Retomando o uso da palavra, o Presidente, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, agradeceu a participação de todos. E, por não haver mais assunto na Ordem do Dia a ser analisado, discutido e deliberado, o Presidente do Consórcio, Sr. Cícero Alves de Figueiredo, declarou encerrada a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, e eu, Nathália Cruz Crisostomo, Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental , que secretariei os trabalhos da assembleia lavro a presente ata, juntando a foto da tela do ambiente virtual que na ocasião, substituirá a lista de frequência e as Procurações dos representantes dos Prefeitos e que a ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental, Prefeito Cícero Alves de Figueiredo, que presidiu a presente Assembleia.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito do Município de Milagres Presidente do CORES – Cariri Oriental

NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO Superintendente do CORES – Cariri Oriental Secretária Geral da Assembleia Publicado por: Nathália Cruz Crisostomo Código Identificador:9295A776

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, protetores e câmaras de ar destinados aos veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante ARAÚJO PETRÓLEO LTDA inscrito no CNPJ nº 00.089.746/0001-13 classificado(a) nos Lote 01 - Veículos de Pequeno Porte, no valor global de R$ 3.625,00 (três mil seiscentos e vinte e cinco reais), Lote 02 - Veículos de Médio e Grande Porte, no valor global de R$ 25.525,00 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Laurivam de Sousa Cruz - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. Milagres/CE, 30 de novembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:8CDBFEEE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, protetores e câmaras de ar destinados aos veículos da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante ARAÚJO PETRÓLEO LTDA inscrito no CNPJ nº 00.089.746/0001-13 classificada no Lote 02 - Veículos de Médio e Grande Porte, no valor global de R$ 127.370,00 (cento e vinte e sete mil trezentos e setenta reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Milagres/CE, 30 de novembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:3D7571FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30.11.01/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.07.20.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30.11.01/2023

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 2023.07.20.1 Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa M & C CONTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na construção de Campos Societys em diversas localidades do Município de Milagres/CE. Valor Total: R$ 2.497.725,79 (dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos). Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Francisco Matos Cardoso.

Milagres/CE, 30 de novembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:ACC7DC3F

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Milagres

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, protetores e câmaras de ar destinados aos veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante ARAÚJO PETRÓLEO