DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100077 77 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO VIEIRA DA CUNHA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 245/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Fortaleza/CE, relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado entre o Município e o Sindicato de bancos formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú- Unibanco S/A, e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos serão destinados à execução, no âmbito do Município, de projetos de execução de despesas de capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103630/2023-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de novembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente de Rede do Ceará, MICHELLE LIMA DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 217/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Simões Filho/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0621034-57, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a financiar investimentos na infraestrutura e mobilidade urbana do município de Simões Filho/BA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102223/2023-58. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de novembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DIÓGENES TOLENTINO OLIVEIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, EDUARDO LUIZ MURTA DE OLIVEIRA MIRANDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 250/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Araripina/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 622676-47, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à despesa de capital como Infraestrutura Urbana e Rural, Pavimentação Asfáltica, Iluminação Pública, Aquisição de Equipamentos, Segurança Pública, Mobilidade Urbana destinados ao fomento do desenvolvimento socioeconômico do Município de Araripina - PE. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103235/2023-08. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de novembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES BARROSO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 244/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Fortaleza/CE, relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado entre o Município e o Sindicato de bancos formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú- Unibanco S/A, e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos serão destinados à execução, no âmbito do Município, de projetos de execução de despesas de capital. INTERVENIENTE: O Banco Santander S/A, o Banco Itaú-Unibanco S/A e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103630/2023-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de novembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pelo Itaú Unibanco, o Sr. Diretor, FLÁVIO RIBEIRO IGLESIAS, e o Sr. Diretor, LEANDRO ROBERTO DOMINIQUINI; pelo Santander, a Sra. Head Gestão Comercial e Atendimento a Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA , e a Sra. Especialista Gestão Comercial e Atendimento a Governos, KARINA LUANA LUCILA; e pelo TMF, a Sra. Diretora, KARLA ANDREA FERNANDES. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 218/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Simões Filho/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0621034-57, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a financiar investimentos na infraestrutura e mobilidade urbana do município de Simões Filho/BA. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102223/2023-58. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de novembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DIÓGENES TOLENTINO OLIVEIRA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, EDUARDO LUIZ MURTA DE OLIVEIRA MIRANDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2023/PGFN/CAFIN PRIMEIRA NOVAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato nº 75/2023/PGFN/CAFIN da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Besa S/A; VALOR: 1.251.166.164,28 (um bilhão, duzentos e cinquenta e um milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101549/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa S/A; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo, CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . I P AT I N G A MG 19.876.424/0001-42 10265.325500/2023-07 30/11/2023 . Â N G U LO PR 95.642.286/0001-15 10010.018281/0917-13 30/11/2023 . IBEMA PR 80.881.931/0001-85 10265.121089/2023-94 30/11/2023 . RANCHO ALEGRE PR 75.829.416/0001-16 10010.001270/0517-35 30/11/2023 . SEBERI RS 87.613.196/0001-78 10010.022954/0317-45 30/11/2023 . DOIS IRMAOS DO TOCANTINS TO 02.070.563/0001-81 10010.059287/0317-56 30/11/2023 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 12440.720118/2018-95. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual de 1º/12/2023 a 30/11/2024, conforme disposto no § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993. Valor Total: R$ 362.501,04. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 13033.517552/2021-50. Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 00.881.154/0001-30 - OMEGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de reforma e ampliação dmap na alf/bsb/df. Implementação deste aditivo (incluindo acréscimos e supressões e dedução para manutenção de desconto) o valor atualizado do contrato, passará para r$ 3.490.969,58. Aditivo 4,18%. Prorrogação da vigência contratual em 150 dias de 19/11/2023 a 16/04/2024.. Vigência: 19/11/2023 a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.350.943,93. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 13033.517552/2021-50. Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 00.881.154/0001-30 - OMEGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de reforma e ampliação dmap na alf/bsb/df. Implementação deste aditivo (incluindo acréscimos e supressões e dedução para manutenção de desconto) o valor atualizado do contrato, passará para r$ 3.490.969,58. Aditivo 4,18%. Prorrogação da vigência contratual em 150 dias de 19/11/2023 a 16/04/2024.. Vigência: 19/11/2023 a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.490.969,58. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DE GOIÁS-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DE GOIÁS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE CAMP ES T R E DE GOIÁS, CNPJ 02.262.236/0001-21, o Prefeito Municipal Fabiano Queiroz Capuzzo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10280.738264/2022-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 13.024.826/0001-32 - UISSARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice nacional da construção civil incc, - período: dezembro de 2021 a dezembro de 2022 -, no importe de 9,69%, nos termos do item 17.1 do projeto básico, anexo do edital, - tomada de preços srrf02 nº 01/2021. Vigência: 20/04/2023 a 24/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.186.344,09. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).