DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os influenciadores digitais de finanças e investimentos ("influenciadores") compartilham opiniões, sugestões, conhecimentos e experiências, relacionadas a educação financeira, a planejamento financeiro, a finanças pessoais, a investimentos e a empreendedorismo, entre outros assuntos relacionados à temática financeira, por meio de plataformas de mídias e redes sociais. Os influenciadores vêm ganhando popularidade considerável em razão do crescente interesse do público investidor - sobretudo as novas gerações -, em aprender sobre investimentos e aprimorar seus conhecimentos em temas do cotidiano financeiro, associado à facilidade e à praticidade da busca por informações por meio de tais plataformas. O fenômeno, que se acentuou no período de queda de juros evidenciado entre o final de 2016 até o final de 2020, pode ser associado às mudanças dos hábitos de consumo de informações por parte da sociedade, o que vem se materializando, em especial, pela preferência em assimilar conhecimentos por meio de vídeos de média e curta duração. Por essas razões, os influenciadores passaram a desempenhar um importante papel na visibilidade do mercado de capitais, contribuindo, especialmente, para a educação financeira da população, na medida em que fornecem informações sobre conceitos básicos de investimento, explicam diferentes produtos financeiros, esclarecem termos técnicos e interagem com seus seguidores, por meio das diversas ferramentas disponíveis nos canais de comunicação utilizados. Assim, ao aumentarem a conscientização e o conhecimento das pessoas sobre o mercado de capitais e de produtos financeiros, os influenciadores atuam no sentido de ampliar a capacidade dos investidores de tomar decisões informadas sobre investimentos. Outro papel relevante exercido pelos influenciadores é contribuir para a democratização do acesso à informação sobre investimentos. Ao compartilharem seus erros e acertos e suas estratégias de investimento baseadas em análises e pesquisas, podem inspirar e motivar pessoas a começarem a investir e a considerarem o mercado de capitais como uma alternativa interessante para a alocação e acumulação dos seus recursos financeiros. Por outro lado, é importante ressaltar que nem todos os influenciadores financeiros são efetivamente especialistas ou têm qualificações profissionais, como é o caso de analistas de valores mobiliários, consultores, assessores de investimento, entre outros, que exercem atividades reguladas que demandam autorizações por parte desta Autarquia. Nesse sentido, é válido destacar que as normas emitidas pela CVM se aplicam a todos os profissionais que exercem, em sua essência, as atividades que recaem dentro do perímetro da regulação da Autarquia, independentemente das formas de apresentação, divulgação e disseminação do trabalho destes profissionais. Nesse contexto, em que reconhecemos a relevância dos influenciadores na jornada do investidor e na democratização do mercado de capitais - e com a finalidade de ampliar o debate sobre este importante tema, à luz do mandato legal da CVM -, surge o convite público para participação nessa consulta de caráter conceitual. Este tipo de consulta de natureza conceitual, ao contrário das consultas públicas usualmente realizadas pela CVM, não está associada a uma minuta de resolução específica, mas a CVM entende que as ponderações e comentários do público podem ser de extrema valia na análise de possíveis opções regulatórias a serem consideradas, em especial em relação à elaboração de regulação prevendo obrigações e responsabilidades aos participantes regulados ao contratarem ou atuarem como influenciadores, bem como ao disseminarem informações por meio de plataformas de mídias e redes sociais. Os comentários recebidos serão disponibilizados no endereço eletrônico da CVM, mas não será, necessariamente, elaborado Relatório de Consulta Pública consolidando e analisando tais sugestões. O mercado e os participantes que contribuírem neste momento observarão o resultado dessa iniciativa por ocasião de possível futura proposta de alteração normativa, que refletirá o posicionamento da Comissão em relação às sugestões recebidas e seguirá o devido rito do processo normativo. Os participantes não são obrigados a responder todas as questões. As sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 1º de março de 2024 à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo endereço eletrônico [email protected]. Após o envio dos comentários ao endereço eletrônico especificado acima, o participante receberá uma mensagem de confirmação gerada automaticamente pelo sistema. Os participantes da consulta pública devem encaminhar as suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, sendo mais bem aproveitados se: a) indicarem as perguntas específicas a que se referem; b) forem claros e objetivos, sem prejuízo da lógica de raciocínio; c) forem apresentadas sugestões de alternativas a serem consideradas; e d) forem apresentados dados numéricos, se aplicável. As menções a outras normas, nacionais ou internacionais, devem identificar o número da regra e do dispositivo correspondente. As sugestões e comentários que não estejam acompanhadas de seus fundamentos ou que claramente não tiverem relação com o objeto proposto não serão considerados nesta consulta. Não devem constar na manifestação dados pessoais como inscrição no CPF, telefone, endereço, e-mail ou assinatura, sendo necessário apenas o nome do autor da manifestação. As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial de computadores - www.gov.br/cvm > Assuntos > Normas > Audiências e Consultas Públicas > Consulta Pública SDM 04/23. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente ANTONIO CARLOS BERWANGER Superintendente de Desenvolvimento de Mercado SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 A Susep declara vencedora do certame a empresa MAPDATA- TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor negociado de R$ 636.552,00. GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIDEC - 30/11/2023) 173039-17203-2023NE800002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 944748/2023, firmado pelo Município de Hidrolândia-GO, CNPJ 01.105.329/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em perímetro urbano em Hidrolândia-GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000933, de 30/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JOSÉ DÉLIO ALVES JÚNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945663/2023, firmado pelo Município de Valinhos-SP, CNPJ 45.787.678/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Valinhos/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 285.747,31; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001351, de 15/09/2023 e R$ 46.891,31 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Helen Rodrigues Vieira e Lucimara Rossi de Godoy. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 931526/22 M C I DA D ES PM Joaçaba/SC Altera contrap: R$ 150.685,18 T Aditivo:28/11/2023 . 917728/21 M C I DA D ES PM Boa Vista do Incra/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:29/11/2023 . 925765/21 M C I DA D ES PM Centenário/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:29/11/2023 . 922938/21 MIDR PM Cerro Largo/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:29/11/2023 . 925650/21 MAP PM Pejuçara/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:29/11/2023 . 925794/21 MIDR PM São Pedro do Butiá/RS Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:29/11/2023 . 917222/21 MAP PM Guarani das Missões/RS Altera vigência: 30/09/24 T Aditivo:29/11/2023 . 917223/21 MAP PM Salvador das Missões/RS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 924528/21 M C I DA D ES PM Sertão/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 910674/21 MAP PM São Miguel das Missões/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:28/11/2023 . 928478/22 M C I DA D ES PM Itatiba do Sul/RS Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:28/11/2023 . 916654/21 M C I DA D ES PM Sete de Setembro/RS Altera contrap: R$ 210.375,87 T Aditivo:29/11/2023 . 834611/16 MINC PM Barra do Guarita/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:29/11/2023 . 885640/19 M C I DA D ES PM Bom Progresso/RS Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 916543/21 M ES P PM Seberi/RS Alteração dos dados da cláusula quinta, do item 5.8 T Aditivo:29/11/2023 . 890891/19 MAP PM Bela Vista do Toldo/SC Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 923296/2021 MCID PM São Gonçalo do Sapucaí/MG Alt. CP.: R$ 12.701,63 T.Aditivo: 28/11/2023 . 869958/2018 MTUR PM de São João Batista/SC Alt. Vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 29/11/2023 . 893250/19 M C I DA D ES PM Pontalinda/SP Altera contrap: R$ 69.573,43 T Aditivo:28/11/2023 . 893250/19 M C I DA D ES PM Pontalinda/SP Altera vigência: 20/06/2024 T Aditivo:28/11/2023 . 885169/19 M C I DA D ES PM Capitão Enéas/MG Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:28/11/2023 . 889360/19 M C I DA D ES PM MATINHAS/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 908193/20 MIDR PM Chaval/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 907809/20 MAP PM Chaval/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 885351/19 M C I DA D ES PM São Francisco/MG Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:28/11/2023 . 0350967-85/11 M C I DA D ES PM Lages/SC Altera CP: R$6.267.953,07 T Aditivo- 28/11/2023 . 863142/17 M ES P PM Barra Mansa/RJ Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 902998/20 M ES P PM Campo Bom/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:28/11/2023 . 824884/2015 - 1028039- 09 CAIXA/MAP SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE GURUPI-TO/TO Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 892983/2019 - 1067936- 19 CAIXA/MTUR PM Taipas do Tocantins/TO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 801388/2014 - 1014535- 75 C A I X A / M C I DA D ES PM Praia Norte/TO Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 889369/2019 - 1066251- 61 C A I X A / M C I DA D ES PM Praia Norte/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 27/11/2023 . 894611/2019 1067841- 92 CAIXA/MAP PM Chapada da Natividade/TO Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 28/11/2023 . 906121/2020 1073318- 88 C A I X A / M C I DA D ES PM Silvanópolis/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 28/11/2023 . 896910/2019 - 1069934- 86 CAIXA/MAP PM São Bento do Tocantins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 28/11/2023 . 892683/2019 - 1067374- 73 CAIXA/MAP PM Babaçulândia/TO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 885343/2019 1064305- 07 C A I X A / M C I DA D ES PM Palmeirante/TO Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 887947/2019 1066376- 10 C A I X A / M C I DA D ES PM Peixe/TO Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 894409/2019 1068859- 83 C A I X A / M C I DA D ES PM Goiatins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 906113/2020 1073323- 85 C A I X A / M C I DA D ES PM Combinado/TO Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 906752/2020 1073427- 92 C A I X A / M C I DA D ES PM Jaú do Tocantins/TO Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 909240/2020 1075107- 37 CAIXA/MIDR PM Guaraí/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/11/2023