DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100111 111 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 271/23-42 - Pregão Eletrônico nº 47/2023. Espécie: Contrato SPA/157.2023, datado de 28/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Fornecimento de licenças perpétuas do software Adobe Acrobat Professional para uso na Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 44.745,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e Sra. Márcia Caetano da Silva, Diretora Comercial da Contratada. Processo Digital: 441/23-71 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/183.2023, datado de 28/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e LUCAS MOTTA VEIGA - ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em assuntos sobre Racismo e Sofrimento Psíquico para realização de palestra na 2ª Edição do Papo de Diversidade da Autoridade Portuária de Santos, a fim de atender ao Objetivo Estratégico 06, do Plano Estratégico 2023- 2027, da Autoridade Portuária de Santos - Promover e conscientizar lideranças, empregados, estagiários, terceiros, fornecedores e clientes quanto à importância da Diversidade, Equidade, e Inclusão, combatendo o preconceito, discriminação e assédio, pelo prazo de 3 (três) meses, no valor global de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 17/11/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 24/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Lucas Motta Veiga, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 427/23-40 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/184.2023, datado de 28/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 03 (três) empregados no Curso online Advogados Públicos e a nova Lei de Licitações - Temas e novidades, com carga horária de 12 (doze) horas, pelo prazo de 3 (três) meses, no valor global de R$ 6.345,00 (seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 31/10/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 08/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Alexandra Melek Lorenzetti, Procuradora da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 371/19-19. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 28/11/2023, ao Contrato DIPRE/35.2019, datado de 11/10/2019, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA. Objeto do Termo: Acréscimo no porcentual de 25% ao contrato DIPRE/35.2019, passando o valor global de R$ 2.278.024,20 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, vinte e quatro reais e vinte centavos) para R$ 2.847.530,25 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), inclusão da Cláusula LGPD e alteração da Cláusula Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 223/2023, de 06/11/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2397ª Reunião (Ordinária), realizada em 16/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Levi Jeronimo Barbosa, Diretor da Contratada. Processo Digital: 665/19-41. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 28/11/2023, ao Contrato DIPRE/04.2020, datado de 21/01/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e CDN SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EIRELI. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato DIPRE/04.2020, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 9.490.517,88 (nove milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), inclusão da Cláusula LGPD e alteração da Cláusula Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 193/2023 de 03/10/2023 e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2396ª Reunião (Ordinária), realizada em 10/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Infraestrutura Substituto da APS, e o Sr. Marcelo Stephanes, Diretor da Contratada. Processo Digital: 225/20-82. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 30/11/2023, ao Contrato SPA/067.2022, datado de 11/08/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e OFICINA DE IDEIAS PUBLICIDADE LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/067.2022, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 2.200,000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), alteração na Cláusula Pagamento §7 e inclusão da Cláusula LGPD. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 243/2023 de 13/11/2023 e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2400ª Reunião (Ordinária), realizada em 29/11/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rogério Oliveira Xavier, Sócio Administrador da Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO Processo Digital: 415/20-18. No extrato publicado no D.O.U. nº 226 de 29/11/2023, na Seção 3, página 158, Onde se lê: "...contrato SPA/38.2023 de 09/06/2020...", Leia-se: "...contrato SPA/38.2020 de 09/06/2020...". EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TA, Nº 109/947/2023 ao TC nº 02.2022.947.0001. Concedente: SBIP - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Concessionário: SUZUKI AIRPORT SERVICES LTDA - CNPJ: 34.121.249/0001-77. Fund. legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 e caput do Art. 66 Caput do RILCI. Obj: Alteração da razão social, inclusão e exclusão de sócios, sem alteração do CNPJ. Ass: 23/11/2023 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 220/ADLI-2/SBRJ/2023 - Concessão de uso de área destinada, à instalação de escritório administrativo no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Concessionária: AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ: 02.148.467/0001-09. Valor Global: R$ 96.000,00, para o período de 60 meses. Fund. Legal: inc. XIX do art. 55 do RILCI c/c art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 1º da Lei nº 5.332/1967, Res. nº 302/2014, da ANAC e Ato Adm. nº 0 0 5 / P R / DJ / 2 0 1 4 . Autorização em 29/11/2023: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenador da RJNC-2. Ratificação em 29/11/2023: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 161-MI/2023/0001. Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A., CNPJ: 07.171.299/0001-96. Objeto: Contratação de empresa para manutenção da solução CSI- CITISMART, aderente a metodologia ITIL - Central de Serviços Compartilhados da Infraero - CSI. Valor global: R$ 942.850,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 136/ADLI- 3/SEDE/2023. Recursos orçamentários: 001.31105.038-1.20118-3 e 001.31103.012-3.20151- 4. Vigência: 30 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 164-SF/2023/0001. Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e gerenciamento de combustíveis para a rede Infraero, em âmbito nacional. Valor global: R$ 4.510.892,80. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 135/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos orçamentários: 001.31105.049-4.20117-2. Vigência: 30 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço. EXTRATO DE DISTRATO Nº 0005-PS/2023/0001 Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0186-PS/2022/0001 a partir de 15/12/2023, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa CLARO S.A (Contratada), CNPJ: 40.432.544/0001-47. Fund. legal: item 228 da NI 6.01/F (LCT), de 16 de maio de 2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RLCI. EXTRATO DE DISTRATO Nº 0006-PS/2023/0001 Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0185-PS/2022/0001 a partir de 15/12/2023, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa CLARO S.A (Contratada), CNPJ: 40.432.544/0001-47. Fund. legal: item 228 da NI 6.01/F (LCT), de 16 de maio de 2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RLCI. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 172/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliários para uso nos saguões dos aeroportos administrados pela Infraero, pelo SRP. Abertura: 9h, 13/12/2023, www.licitacoes-e.com.br (1029910). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 184/ADLI-3/SBRJ/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de substituição do sistema de acionamento de portas automáticas e retrofit do sistema de ar condicionado dos ônibus utilizados no aeroporto Santos Dumont - SBRJ, pelo SRP. Abertura: 9h, 22/12/2023, www.licitacoes-e.com.br (1029920). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas Processo Digital: 497/22-44. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 16/11/2023, ao Contrato SPA/095.2022, datado de 08/12/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e CLÍNICA MULT IMAGEM LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/095.2022, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 235/2023, de 09/11/2023, e consoante a autorização de alçada da Diretoria de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 14/11/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. José Carlos Clemente, Procurador da Contratada.