DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Luzia da Silva Pereira Francisco (NB: 7044640444, CPF: 13352553700, Protocolo: 1940774507); Pedro Pereira Neto (NB: 5475677634, CPF: 12672323828, Protocolo: 1785512001); Maria Dinalva de Jesus dos Santos (NB: 1773775470, CPF: 03837811590, Protocolo: 798110162); Ana Carolina da Silva (NB: 1427738901, CPF: 03541823313, Protocolo: 910220692, Representante Legal: Hildene Silva, CPF 80306233304); Nubia Cristina Silva Lima (NB: 1348617230, CPF: 60070505306, Protocolo: 726027707); Carlos Alberto Santos Rosa (NB: 5497152950, CPF: 85906997571, Protocolo: 806592409, Representante Legal: Mailza Bispo dos Santos, CPF 04251429575); Maria de Carvalho Pereira (NB: 1970403940, CPF: 90032225334, Protocolo: 942266527); Sebastiao Pereira de Mesquita (NB: 1046562620, CPF: 85932477334, Protocolo: 1806973538); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Daniel Ferreira Pinto (NB: 1364886100, CPF: 06952761900, Protocolo: 958623292, Representante Legal: Edna de Souza Pinto, CPF 68699018991); Luis Fernando Pereira Dornelles (NB: 5521288151, CPF: 01678026077, Protocolo: 2113316253); Ana Clara Augusto (NB: 5450518303, CPF: 09676492930, Protocolo: 2092202698, Representante Legal: Raphaela Vivian Martans, CPF 04813841970); Yan Modesto (NB: 5400277795, CPF: 40410619892, Protocolo: 1804704398); Francisco Josiel Macedo Costa (NB: 1070826011, CPF: 02527160352, Protocolo: 1192052368); Ednaldo Ferreira dos Santos Neto (NB: 1341934370, CPF: 00373497326, Protocolo: 531875867); Marinita Maria da Conceicao (NB: 5465217231, CPF: 34845640406, Protocolo: 1021309202); Lucas Silva Balsanufo (NB: 1297752829, CPF: 01219760170, Protocolo: 17924198, Representante Legal: Delma Lima da Silva, CPF 01223474127); Anita Pereira da Silva (NB: 1192404022, CPF: 69195536272, Protocolo: 1281327236); Dalva da Mata Meira (NB: 1134507442, CPF: 89587707672, Protocolo: 1988557315); Debora Silva Claudino (NB: 5341511073, CPF: 09899791482, Protocolo: 1593347470, Representante Legal: Daniella Silva de Assis, CPF 08661624452); Luiz Antonio Galvao (NB: 1060967976, CPF: 84481676949, Protocolo: 778966859); Stefani Marques Pio (NB: 5373491647, CPF: 04588435124, Representante Legal: Cleuza Marques Pio, CPF 98205056153); Joao Silva dos Santos (NB: 1106371469, CPF: 61584886234); Leonardo de Lira da Hora (NB: 0639852505, CPF: 01523889403, Protocolo: 830206743, Representante Legal: Maria Jose Lira de Freitas, CPF 78481180459); Yasmin Fernanda Belmonte Alonso (NB: 7005082762, CPF: 47047124861, Protocolo: 1609954847, Representante Legal: Milena Patricia Belmonte Alonso, CPF 47027429810); Andreia Peters Goncalves (NB: 1128233492, CPF: 01898187002, Protocolo: 969109949, Representante Legal: Maria de Lourdes Schaefer, CPF 55716687920); Raimunda da Silva Oliveira (NB: 1252111581, CPF: 05191567307, Protocolo: 1239135770); Maria de Fatima da Silva Barbosa (NB: 1323529877, CPF: 27586367272, Protocolo: 838607719); Jose Calvacante de Oliveira (NB: 6147063255, CPF: 02140042441, Protocolo: 1852089777); Allane de Jesus Santos (NB: 1350783479, CPF: 02489026364, Representante Legal: Maria Das Gracas de Jesus Santos, CPF 53561791387); Heleni Campelo Bessa (NB: 7018388741, CPF: 12118125372, Protocolo: 1525056466); Antonio Edilson Silva Filho (NB: 7005979860, CPF: 07192989380, Protocolo: 2076674153, Representante Legal: Rosanira Barbosa da Silva, CPF 83574050372); William da Silva Brito (NB: 5012587584, CPF: 11488346720, Protocolo: 342284571, Representante Legal: Valeria da Silva Machado, CPF 73281778704); Maria Jose Ferreira (NB: 1754318514, CPF: 05418024450, Protocolo: 172738793); Raimundo Nonato Melo da Costa (NB: 1373500007, CPF: 02599718392, Protocolo: 1616735979, Representante Legal: Jose Azevedo da Costa, CPF 00419802398); Bruno Raia (NB: 5450600484, CPF: 43525811861, Protocolo: 153692456); Jerlisson Trindade Garcez (NB: 5169029388, CPF: 02876343371); Manoel da Cruz Diniz Filho (NB: 1036896207, CPF: 05582195351, Protocolo: 745832923, Representante Legal: Manoel da Cruz Diniz, CPF 90508246334); Maria Dinalva de Jesus dos Santos (NB: 1773775470, CPF: 03837811590, Protocolo: 798110162); Paulo Ricardo Goncalves Pinto (NB: 1289789603, CPF: 01492761338, Protocolo: 1897380400); Pietro Halley Ganda de Oliveira (NB: 7000699907, CPF: 16494231799, Protocolo: 1440243783, Representante Legal: Leidiana Ganda Cezar de Oliveira, CPF 10179882775); Vanessa Aparecida de Paula (NB: 1184533099, CPF: 23083748884, Protocolo: 563290938, Representante Legal: Elvira Maria Xavier de Assis, CPF 00000000000); Quiteria de Morais Silva (NB: 7035448161, CPF: 02430230496); Maria Aparecida Vitor Saturnino (NB: 1011776020, CPF: 07049044466, Protocolo: 2004174281, Representante Legal: Maria de Fatima Saturnino, CPF 07023395474); Adilson Aparecido Costa (NB: 1112787434, CPF: 23307523856, Protocolo: 1905265618, Representante Legal: Maria Jose Pereira Costa, CPF 17717780836); Ivete Caze Reis (NB: 5369139942, CPF: 03574573740, Protocolo: 2009727828); Manoel Messias Correia (NB: 1875484164, CPF: 21029229449, Protocolo: 940887887); Helia Farias de Jesus (NB: 1300124161, CPF: 02372348582, Protocolo: 981654178); Jose da Silva de Menezes (NB: 1695200435, CPF: 60598320326, Protocolo: 26386413); Patricia Schneider (NB: 1284073332, CPF: 05434506944, Protocolo: 1207507567, Representante Legal: Delsi Maria Hilgert, CPF 01548038989); Antonieta de Oliveira (NB: 5190850508, CPF: 27646483591, Protocolo: 2038429600); Jessica Chennia Moreira dos Santos (NB: 1145644110, CPF: 07297926418, Protocolo: 133675937); Ivoneria Silva de Carvalho (NB: 1026183410, CPF: 60052715396, Protocolo: 821388608, Representante Legal: Maria Ivonete Silva de Carvalho, CPF 28692560359); Maria Andrade de Souza (NB: 1851544760, CPF: 18488862504, Protocolo: 81032456); Dinadson dos Santos (NB: 1054427299, CPF: 04525501570, Protocolo: 1673628917, Representante Legal: Maria Eugenia dos Santos, CPF 71292373504); Ivonice Pedro da Cruz Pereira (NB: 7026532988, CPF: 18356761204, Protocolo: 1042577879); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 1/2021 PROCESSO Nº 35014.062052/2021-38. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 319, Bloco G, Apartamento 301, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 171.64 m², registrado sob a matrícula nº 33462 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022, Seção 1, Página 113, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIA: SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, inscrita no CPF nº XXX.224.104-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001- 40. DECISÃO: Considerando a dispensa da Função Comissionada Executiva de Coordenadora Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas, RESCINDO, a partir de 29/11/2023, o Termo de Ocupação nº 01/2021, conforme Portaria MPS Nº 815, de 27 de novembro de 2023, publicada em 29/11/2023, no DOU nº 226, seção 2, página 65. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.332764/2021-20. Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de assinatura de acesso à coletânea digital de normas técnicas brasileiras (nbr) da associação brasileira de normas técnicas (abnt), mercosul (amn) e international organization for standardization traduzidas pela abnt (nbr iso) para as áreas técnicas de arquitetura e engenharia, possibilitando aos servidores e empregados públicos do instituto nacional do seguro social a consulta/visualização, impressão e acesso simultâneo e unificado via "internet", que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total: R$ 19.900,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EDITAL CTTCE - SRNE/INSS Nº 14178949, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial (CTTCE), em atendimento à Portaria SRNE/INSS Nº 261, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016,º 85/20200 e 88/2020, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.409021/2023-17, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35043.001410/2019-74, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS da Gerência Executiva de São Luís/MA, NOTIFICA: Ovidio Raposo Filho, CPF: 134.904.353-20, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] ou [email protected], a fim de tomar ciência dos autos dos Processos de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. GLEDSON DOS ANJOS Membro da CTTCE - SRNE GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATOS DE ACORDOS REFERÊNCIA: Processo nº 35014.385258/2023-03- Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e a Colônia de Pescadores Z-30 de Barra-BA. DO OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores Z-30 de Barra-BA, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO e no Plano de Trabalho, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:29 de Novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Presidente da Colônia de Pescadores Z-30 de Barra-BA, como signatários do Acordo. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.369008/2023-18 - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e a Associação Comunitária Quilombola Lagoa das Piranhas-BA . DO OBJETO: permitir que a Associação Comunitária Quilombola Lagoa das Piranhas-BA , realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO e no Plano de Trabalho, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 29 de Novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Presidente da Associação Comunitária Quilombola Lagoa das Piranhas-BA, como signatários do Acordo. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.387625/2023-03- Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-90 de Barreiras-BA . DO OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-90 de Barreiras-BA , realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO e no Plano de Trabalho, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 29 de Novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-90 de Barreiras-BA, como signatários do Acordo. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.395912/2023-89- Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e aColônia de Pescadores e Aquicultores Z-70 de Muquem do São Francisco-BAaração de requerimentos de serviços previdenciários e seguro- desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO e no Plano de Trabalho, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 29 de Novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e a Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-70 de Muquem do São Francisco-BA, como signatários do Acordo. EXTRATOS DE ACORDOS REFERÊNCIA: Processo nº 35014.446993/2023-92- Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e a Associação de Pescadores de Morpará - ASSOPESCA- BA. DO OBJETO: permitir que a Associação de Pescadores de Morpará - ASSOPESCA- BA, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO e no Plano de Trabalho, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses da data de publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:30 de Novembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Gerente Executivo do INSS em Barreiras-BA e Presidente da AAssociação de Pescadores de Morpará - ASSOPESCA- BA, como signatários do Acordo. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.427161/2023-77- Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de sua Gerência Executiva em Barreiras-BA e a Associação de Pescadores e Aquicultores Sitiomatense-BA . DO OBJETO: permitir que a Associação de Pescadores e Aquicultores Sitiomatense-BA , realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do