DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCECAPT MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA 14185.021319/2023-67 ND 20.283.855-2 . MARCIA MARIA HALUCH DO VALE COMERCIO E REPAROS DE 14185.021583/2023-09 ND 20.284.175-8 . MARLOS S. FRIES 14185.019567/2023-48 ND 20.281.902-7 . MAURICIO BATISTA RIBEIRO LTDA 14185.019319/2023-05 ND 20.281.582-0 . MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA 14185.024247/2023-18 ND 20.287.367-6 . MJR CONSTRUCOES METALICAS, CIVIL, E ELETROMECANICA 14185.025525/2023-46 ND 20.288.836-3 . MOACIR PADILHA 14185.024997/2023-81 ND 20.288.240-3 . MZM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.019487/2023-92 ND 20.281.787-3 . NBF COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.020612/2023-15 ND 20.283.038-1 . NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 14152.180162/2023-98 AI 22.646.773-2 . NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 14152.180167/2023-11 AI 22.646.778-3 . NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 14152.180205/2023-35 AI 22.646.816-0 . NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 14152.180210/2023-48 AI 22.646.821-6 . NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 14185.025407/2023-38 ND 20.288.712-0 . ODAIR J. MARINS-MACATUBA 14185.025524/2023-00 ND 20.288.835-5 . OLIVEIRA & SOUZA - PADARIA E CONFEITARIA LTDA. 14185.024283/2023-73 ND 20.287.410-9 . PIRAPO ESTOFADOS LTDA 14185.013071/2023-61 ND 20.274.358-6 . RESTAURANTE FTS LTDA 14185.021167/2023-01 ND 20.283.674-6 . SANDRA MARA DA SILVA BALDINI 14185.020638/2023-55 ND 20.283.069-1 . V. MOREIRA - CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS 14185.025489/2023-11 ND 20.288.799-5 Em 29 de novembro de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NBWDBA A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 43.316.055 ELAINE MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA 14152.141521/2023-91 AI 22.608.132-0 . 43.316.055 ELAINE MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA 14152.141565/2023-11 AI 22.608.176-1 . ALEX SANTOS VENTURA 14185.025961/2023-15 ND 20.289.392-8 . ALL CLEAN LAVANDERIA EIRELI 14152.074930/2022-94 AI 22.329.987-1 . ALL CLEAN LAVANDERIA EIRELI 14152.074945/2022-52 AI 22.330.002-1 . AMADENSE ESPORTE CLUBE 14152.109795/2023-96 AI 22.576.406-7 . AMADENSE ESPORTE CLUBE 14152.109799/2023-74 AI 22.576.410-5 . ARACAJU FUTEBOL CLUBE 14152.184731/2023-74 AI 22.651.342-4 . ARACAJU FUTEBOL CLUBE 14152.184903/2023-18 AI 22.651.514-1 . ASSOCIACAO OLIMPICA DE ITABAIANA 14152.138463/2023-19 AI 22.605.074-2 . BARRA FUTEBOL CLUBE LTDA 14152.184266/2023-71 AI 22.650.877-3 . BARRA FUTEBOL CLUBE LTDA 14152.184267/2023-16 AI 22.650.878-1 . BARRA FUTEBOL CLUBE LTDA 14152.184268/2023-61 AI 22.650.879-0 . CASA DA PICANHA NA BRASA LTDA 14152.183159/2023-26 AI 22.649.770-4 . CASA DA PICANHA NA BRASA LTDA 14185.025777/2023-75 ND 20.289.164-0 . CLUBE DESPORTIVO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO LTDA 14152.183760/2023-19 AI 22.650.371-2 . CLUBE DESPORTIVO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO LTDA 14152.183761/2023-63 AI 22.650.372-1 . CLUBE DESPORTIVO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO LTDA 14152.183769/2023-20 AI 22.650.380-1 . COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE CANINDE DE SAO FRANCISCO 14152.100263/2023-93 AI 22.566.874-2 . CORITIBA FOOT BALL CLUB 14152.185094/2023-53 AI 22.651.705-5 . CORITIBA FOOT BALL CLUB 14152.185095/2023-06 AI 22.651.706-3 . CORITIBA FOOT BALL CLUB 14152.185104/2023-51 AI 22.651.715-2 . EMMANUEL FRANCO FILHO UMBAUBA & CIA LTDA 14152.224635/2021-12 AI 22.253.941-1 . GILTON CESAR FRANCA TRINDADE 14152.160315/2023-81 AI 22.626.926-4 . GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA 14152.003096/2023-33 AI 22.469.711-1 . GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA 14152.003097/2023-88 AI 22.469.712-9 . GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA 14152.003098/2023-22 AI 22.469.713-7 . GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA 14152.003099/2023-77 AI 22.469.714-5 . GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA 14152.003100/2023-63 AI 22.469.715-3 . GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA 14152.003101/2023-16 AI 22.469.716-1 . GSR PRESTADORA DE SEVICOS LTDA 14185.000374/2023-13 ND 20.259.483-1 . INDOSEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES DE SERGIPE LTDA 14152.038525/2022-11 AI 22.293.582-1 . INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS JARDIM DAS LARANJE 14185.008866/2022-76 ND 20.234.402-9 . ITAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E ARTEFATO 14185.008174/2023-17 ND 20.268.795-3 . J. TELES & CIA LTDA 14152.133715/2023-13 AI 22.600.326-4 . J. TELES & CIA LTDA 14152.133717/2023-11 AI 22.600.328-1 . J. TELES & CIA LTDA 14152.133719/2023-00 AI 22.600.330-2 . J. TELES & CIA LTDA 14152.133725/2023-59 AI 22.600.336-1 . J. TELES & CIA LTDA 14152.133737/2023-83 AI 22.600.348-5 . J. TELES & CIA LTDA 14185.019272/2023-71 ND 20.281.531-5 . JENISSON DOS SANTOS GUILHERME 03874002578 14152.130417/2023-71 AI 22.597.028-7 . JOSE NIVALDO DE SOUZA 14152.101145/2021-31 AI 22.131.162-9 . JOSE RENATO SILVA CARVALHO JUNIOR 14152.080133/2023-27 AI 22.546.744-5 . LUIZ FERNANDO D AVILA SILVEIRA JUNIOR 14152.106088/2023-48 AI 22.572.699-8 . MARCIO RODRIGUES SANTOS 14152.140655/2023-95 AI 22.607.266-5 . MARCIO RODRIGUES SANTOS 14152.140712/2023-36 AI 22.607.323-8 . MARCIO RODRIGUES SANTOS 14185.020352/2023-70 ND 20.282.757-7 . MARIA JOSE BENTO NUNES 14152.109491/2023-29 AI 22.576.102-5 . MULTMOBILI COMERCIO LTDA 14185.025981/2023-96 ND 20.289.418-5 . N A & CIA LTDA 14152.137453/2021-02 AI 22.167.283-4 . N A & CIA LTDA 14152.137461/2021-41 AI 22.167.291-5 . N A & CIA LTDA 14152.137463/2021-30 AI 22.167.293-1 . N A & CIA LTDA 14152.137464/2021-84 AI 22.167.294-0 . N A & CIA LTDA 14185.023825/2021-29 ND 20.210.871-6 . NEOFRUT NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA 14152.167371/2023-46 AI 22.633.982-3 . NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LT 14185.021856/2023-15 ND 20.284.485-4 . PAULO BURGOS TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA 14152.106007/2023-18 AI 22.572.618-1