DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100179 179 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.445.185/0001-95, FEK6E59, FRMEV00580872023, 606-82; 78.662.558/0001- 20, RXX5A40, FRMEV00589582023, 606-82; RXL6I30, FRMEV00578592023, 606-82; RXX5A40, FRMEV00597812023, 606-82; 32.914.598/0001-10, HKE5150, FRMEV00587952023, 606-82; 31.938.999/0001-48, QHP7G23, FRMEV00581812023, 606-82; 115.646.707-16, RWL9E85, FRMEV00667222023, 606-82; 21.431.127/0001-35, CZB5A42, FRMEV00585402023, 606-82; AJH1E40, FRMEV00594272023, 606-82; 537.721.050-68, LXA8J17, FRMEV00604362023, 606-82; 02.765.097/0001-59, BYW6H59, FRMEV00610602023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV00591112023, 606-82; BIR6F17, FRMEV00666762023, 606-82; DSP0E41, FRMEV00666802023, 606-82; 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV00666642023, 606-82; 981.982.970-49, JBF1956, FRMEV00661742023, 606-82; 92.549.468/0001-58, IXS4171, FRMEV00633052023, 606-82; 132.963.666-01, RUW6F12, FRMEV00642152023, 606-82; 301.704.009-72, KYK4G81, FRMEV00645242023, 606-82; 10.445.778/0001-68, RGR6E67, FRMEV00636132023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.077/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.837.181/0019-76, BET4F64, EPSMA00632212023, 683-12; IZH9C90, EPSMA00527922023, 683-12; SEB9H41, EPSMA00639932023, 683-12; RTU3D94, EPSMA00640612023, 683-13; 60.869.336/0081-00, BZB0060, EPSMA00633532023, 683-12; BAL0683, EPSMA00636162023, 683-12; LUR5I88, EPSMA00695922023, 683-12; O OZ 3 D 0 5 , EPSMA00698582023, 683-12; ELE8H18, EPSMA00702642023, 683-12; FCB5H94, EPSMA00702962023, 683-12; 33.722.548/0001-02, ODJ4A44, EPSMA00596032023, 683-12; 461.897.690-04, IXK2C92, EPSMA00665842023, 683-12; 11.034.711/0001-01, EGK7A11, EPSMA00701132023, 683-13; 13.207.422/0001-84, QKA0H21, EPSMA00712952023, 683-12; 60.869.336/0269-30, IXO7E41, EPSMA00715292023, 683-12; 107.210.387-78, MID6J59, EPSMA00716882023, 683-11; 78.807.427/0016-70, AZZ2J39, EPSMA00620722023, 683-12; 60.869.336/0219-71, FDB0E61, EPSMA00657422023, 683-12; KPE9H03, EPSMA00635512023, 683-12; FZQ9C28, EPSMA00635712023, 683-12; LLL4G67, EPSMA00637982023, 683-12; DJK3G18, EPSMA00638862023, 683-12; KPE9H03, EPSMA00646692023, 683-12; LLG5823, EPSMA00649712023, 683-12; 97.837.181/0049-91, GVI5I10, EPSMA00727982023, 683-12; 38.282.487/0012-78, GZG0882, EPSMA00549752023, 683-12; 25.046.283/0001-33, APC9B51, EPSMA00671402023, 683-13; 33.000.092/0038-50, LUK7I27, EPSMA00713232023, 683-13; 97.837.181/0024-33, MTZ5468, EPSMA00717012023, 683-12; RHC4E29, EPSMA00723242023, 683-12; RQN9G75, EPSMA00726502023, 683-12; 28.877.719/0001-24, NFG2345, EPSMA00719102023, 683-11; 22.854.444/0001-27, QJV1E50, EPSMA00726872023, 683-12; 42.676.399/0001-75, QRG4E11, EPSMA00731852023, 683-13; 581.040.540-15, MLA4J80, EPSMA00597582023, 683-12; 10.265.949/0017-34, QRC1627, EPSMA00755332023, 683-12; OVK4558, EPSMA00757562023, 683-12; 00.389.587/0004-15, RUY7B14, EPSMA00762402023, 683-12; 02.513.991/0007-27, HBG5J24, EPSMA00764392023, 683-11; 42.150.391/0037-81, JBJ0C13, EPSMA00697512023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.079/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.612.907/0001-37, EJV7J58, EPSMA00651622023, 683-13; 14.165.301/0001- 80, LTW5J56, EPSMA00666882023, 683-12; 82.643.537/0001-34, JBR1I80, EPSMA00677982023, 683-13; 48.348.268/0001-45, ALL7254, EPSMA00685882023, 683-13; 33.920.299/0003-13, OLC8E81, EPSMA00515692023, 683-12; RQP5C48, EPSMA00518332023, 683-12; OUL3290, EPSMA00518842023, 683-12; RVT8B32, EPSMA00520452023, 683-12; RAE5J93, EPSMA00521312023, 683-12; RMX8I69, EPSMA00688182023, 683-12; 79.793.014/0008-36, RQM2B57, EPSMA00609782023, 683- 12; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, EPSMA00663662023, 683-13; RHZ2G79, EPSMA00669912023, 683-11; SDR4G89, EPSMA00671572023, 683-11; 22.266.175/0040-94, QCB8709, EPSMA00703202023, 683-12; RAY1H99, EPSMA00706142023, 683-12; 117.138.777-67, HWY3F07, EPSMA00709832023, 683-11; 53.400.818/0013-00, OVI9G72, EPSMA00710132023, 683-12; 22.266.175/0022-02, SJA2H17, EPSMA00711312023, 683-12; RAI3089, EPSMA00712582023, 683-12; 83.060.012/0001-39, QJT2608, EPSMA00714502023, 683-12; 85.319.317/0001-48, RVG9A59, EPSMA00698912023, 683-12; 04.176.791/0002-47, JCD1F63, EPSMA00720802023, 683-11; 10.280.806/0005-68, QXB3J55, EPSMA00500372023, 683-12; 078.309.537-67, MPZ6628, EPSMA00651282023, 683-11; 29.311.872/0001-52, JBX2B20, EPSMA00719572023, 683-11; 88.332.119/0001-02, IVX2168, EPSMA00663072023, 683-13; 02.614.911/0003-04, RVN6H91, EPSMA00667122023, 683-13; 42.729.691/0001-09, RTY0G49, EPSMA00726732023, 683-12; 07.401.436/0001-31, EJX7G13, EPSMA00712332023, 683-12; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00734582023, 683-11; 078.471.667-63, IQH5F11, EPSMA00691472023, 683-11; 05.497.195/0001-40, RNG7D80, EPSMA00682822023, 683-12; RTC0G82, EPSMA00762592023, 683-12; RNU6H05, EPSMA00772562023, 683-12; 47.059.726/0001-63, IVT3522, EPSMA00616342023, 683-12; 032.009.044-29, DTC2H51, EPSMA00728212023, 683-13; 09.250.869/0001-69, MQF1289, EPSMA00731832023, 683-11; 19.933.163/0001-55, HIJ7G54, EPSMA00775702023, 683-11; 39.231.832/0001-54, RJY4D10, EPSMA00700472023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.082/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00681862023, 683-11; RJI5C65, EPSMA00688522023, 683-11; RKI5C07, EPSMA00628012023, 683-11; RJE4E87, EPSMA00628272023, 683-13; RJO5B89, EPSMA00628292023, 683-11; RJK5H73, EPSMA00717682023, 683-11; RIS5B45, EPSMA00641622023, 683-13; RJI5C65, EPSMA00641702023, 683-13; RJO5B95, EPSMA00643762023, 683-11; RJO5B97, EPSMA00644242023, 683-11; 17.979.701/0001-17, CPG5E95, EPSMA00711042023, 683-13; 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00715792023, 683-13; 23.830.823/0001-40, CPG3H66, EPSMA00516982023, 683-13; 50.781.434/0001-44, RDP4A30, EPSMA00686392023, 683-12; 61.082.988/0002-50, QUR5532, EPSMA00710982023, 683-12; 13.479.150/0001-71, PYD8017, EPSMA00715462023, 683-12; 03.853.896/0005-73, FZT8989, EPSMA00509812023, 683-11; FVO5G83, EPSMA00511632023, 683-13; 06.730.693/0004-05, RXQ2F97, EPSMA00504092023, 683-12; RJQ8J94, EPSMA00509052023, 683-12; 02.865.246/0014-76, EXN4639, EPSMA00726072023, 683-11; 01.338.857/0001-89, QPH0737, EPSMA00640772023, 683-12; 34.386.551/0001-57, FPZ3640, EPSMA00668932023, 683-13; 52.548.435/0099-82, JAQ7E97, EPSMA00672752023, 683-12; 66.312.653/0001-14, ODF6081, EPSMA00628102023, 683-13; 34.670.883/0001-69, IXW8850, EPSMA00731402023, 683-13; IZF7J94, EPSMA00750192023, 683-11; 52.548.435/0163-34, LNX4I75, EPSMA00741072023, 683-13; 52.548.435/0067-03, PLP6F47, EPSMA00745532023, 683-12; 12.107.263/0001-83, DPC2F83, EPSMA00761822023, 683-13; 89.042.642/0001-67, IQP1874, EPSMA00762612023, 683-13; 03.853.896/0056-13, GBS9G67, EPSMA00762932023, 683-13; 09.007.131/0001-75, RQY6I65, EPSMA00763152023, 683-11; 24.182.969/0001-99, BDF6I81, EPSMA00764732023, 683-12; 87.456.562/0008-07, JDA5009, EPSMA00766132023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTU3G82, EPSMA00770272023, 683-11; KRX2910, EPSMA00772272023, 683-11; LT X 8 I 3 2 , EPSMA00772832023, 683-11; 298.533.200-10, ISE6401, EPSMA00771092023, 683-12; 79.793.014/0008-36, SFX6H36, EPSMA00706492023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.083/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.033.028/0020-47, QHB8F38, EPSMA00615722023, 683-12; AYZ6D80, EPSMA00617432023, 683-12; 10.601.662/0001-70, MTW6097, EPSMA00648972023, 683- 12; 88.301.155/0020-71, QNI9D43, EPSMA00665082023, 683-13; ODD9828, EPSMA00676922023, 683-13; GMC7322, EPSMA00685752023, 683-11; 91.946.657/0001- 00, IYC8172, EPSMA00669052023, 683-11; 45.851.169/0001-93, EFO4F58, EPSMA00709332023, 683-12; 60.561.800/0041-09, RPS1F13, EPSMA00511402023, 683-