DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.084/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.424.735/0001-59, IYN5889, FRMEP00239842023, 683-13; IYN5894, FRMEP00239962023, 683-13; IYN5898, FRMEP00241622023, 683-11; 353.481.271-91, GVI1A81, FRMEP00240452023, 683-12; 07.059.135/0001-71, OAV2456, FRMEP00243132023, 683-12; RAR6F28, FRMEP00243742023, 683-12; RAT2B11, FRMEP00244682023, 683-12; 29.230.254/0001-88, IUS1A52, FRMEP00259612023, 683-13; 04.928.090/0001-36, IYD7786, FRMEP00267992023, 683-12; 47.054.126/0001-02, AZC9F02, FRMEP00268302023, 683-13; 14.899.122/0001-76, SEQ8J73, FRMEP00268592023, 683-12; 07.298.131/0001-46, AYZ6D80, FRMEP00269372023, 683-12; 85.391.779/0001-76, MIM4J68, FRMEP00270032023, 683-13; 06.789.311/0001-68, GCK0G16, FRMEP00270282023, 683-12; 533.551.999-15, MMF3410, FRMEP00270942023, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLD7259, FRMEP00271592023, 683-13; 49.151.483/0001-14, EIQ1H55, FRMEP00273052023, 683-12; 07.414.868/0001-87, RAE4G72, FRMEP00273652023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.048/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV00838032023, 606-82; 06.983.881/0003- 56, RVL9F49, FRMEV00840022023, 606-82; SIH3A48, FRMEV00842942023, 606-82; SIH3A45, FRMEV00848292023, 606-82; QPC1642, FRMEV00848412023, 606-82; RVP7J07, FRMEV00589822023, 606-82; QQT1533, FRMEV00581112023, 606-82; SHC8B27, FRMEV00595012023, 606-82; QUC8693, FRMEV00595802023, 606-82; 14.439.109/0001-34, DTE2A12, FRMEV00904522023, 606-82; 23.808.547/0007-09, JYS3F57, FRMEV00927472023, 606-82; JYS3F57, FRMEV00933692023, 606-82; 828.959.531-04, OMJ0859, FRMEV00946342023, 606-82; 16.903.492/0001-65, RRI7G10, FRMEV00955802023, 606-82; 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00961272023, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00981182023, 606-82; 18.092.232/0001-82, MKQ2556, FRMEV00673892023, 606-82; 35.540.155/0001-03, RHG2I37, FRMEV00837362023, 606-82; 06.139.591/0001-69, QJU3490, FRMEV00891392023, 606-82; RLD1D14, FRMEV00902302023, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00898092023, 606-82; 41.049.189/0001-94, PLH2J39, FRMEV00953932023, 606-82; 075.403.569-79, PAH6I35, FRMEV00977702023, 606-82; 05.061.134/0001-36, RHT7A88, FRMEV00986672023, 606-82; 18.995.682/0001-85, OPF5840, FRMEV00986032023, 606-82; 11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV01095112023, 606-82; 11.135.370/0001-52, GES0E73, FRMEV01104382023, 606-82; 06.265.439/0001-22, IYA4448, FRMEV01108612023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GAD6C51, FRMEV00734492023, 606-82; 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV01027242023, 606-82; 28.681.544/0001-85, AYI0D10, FRMEV00606732023, 606-82; 04.668.445/0001-03, FVE3C17, FRMEV00666292023, 606-82; 21.556.540/0001-26, nFE1B31, FRMEV00888792023, 606-82; 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00981802023, 606-82; 15.471.057/0001-46, DWT9B47, FRMEV01094652023, 606-82; 14.856.949/0001-00, IYU0C57, FRMEV01101472023, 606-82; 539.219.689-68, AZR9H15, FRMEV00517082023, 606-82; 26.753.692/0001-32, RZY5D62, FRMEV00824872023, 606-82; 23.583.959/0001-00, RTQ8J84, FRMEV01116522023, 606-82; 06.347.027/0001-31, PWJ0102, FRMEV01171812023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.050/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.452.141/0001-49, GAC9G26, FRMEV00782332023, 606-82; 12.114.326/0001- 29, BAL0I32, FRMEV00825972023, 606-82; 837.848.028-34, EWJ8827, FRMEV00839742023, 606-82; 19.618.124/0001-63, LYU1J38, FRMEV00844952023, 606-82; 00.725.876/0001-03, RDV2D31, FRMEV00860112023, 606-82; 06.373.063/0001-70, GEV7H67, FRMEV00900442023, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV01073482023, 606-82; RYD4F80, FRMEV01099562023, 606-82; 17.660.171/0001-40, GZV9642, FRMEV00537142023, 606-82; 07.536.178/0001-09, GDR2404, FRMEV00577242023, 606-82; 05.935.868/0001-05, PYK8771, FRMEV00589142023, 606-82; 125.505.898-66, FCU3C43, FRMEV00599882023, 606-82; 95.592.077/0001-04, IRI1638, FRMEV00901592023, 606-82; 31.951.708/0001-51, RAG4516, FRMEV01083452023, 606-82; 42.974.731/0001-88, EZQ9B45, FRMEV01086252023, 606-82; 05.423.899/0001-79, QHS1826, FRMEV01093092023, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCV4111, FRMEV01093432023, 606-82; 00.488.863/0001-50, MGB9635, FRMEV01109132023, 606-82; 12.106.914/0001-10, RRX0B27, FRMEV01109712023, 606-82; 19.476.596/0002-00, SDQ9D21, FRMEV01113502023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JAL8J83, FRMEV00830572023, 606-82; 39.528.785/0001-05, IUC5E53, FRMEV00546082023, 606-82; 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV00940792023, 606-82; 04.538.473/0001-06, CDR3527, FRMEV00983192023, 606-82; 28.162.958/0001-06, RXL5J45, FRMEV01024312023, 606-82; 23.906.668/0003-60, GEZ4B96, FRMEV00502502023, 606-82; 06.088.328/0001-98, RQS7F25, FRMEV00897642023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLC0J20, FRMEV00470212023, 606-82; 19.429.088/0002-70, QCQ9633, FRMEV00640922023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OUL0F71, FRMEV00752242023, 606-82; RNY0F11, FRMEV00756502023, 606-82; 24.852.284/0001-02, IUU2146, FRMEV00971382023, 606-82; 02.452.703/0001-86, QBI1F57, FRMEV01044862023, 606-82; 43.035.146/0027-14, DJB5221, FRMEV00813422023, 606-82; 74.445.099/0001-71, DPA7G43, FRMEV00850142023, 606-82; 07.919.220/0001-62, BDZ7I68, FRMEV01150892023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV01176512023, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV01189712023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBW0120, FRMEV01190522023, 606-82; REO5B02, FRMEV01196712023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.052/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV00596012023, 606-82; 070.840.599-11, DRM8C74, FRMEV00854132023, 606-82; MJW3F21, FRMEV01028962023, 606-82; 09.278.438/0001-00, IVN1J78, FRMEV00902602023, 606-82; 09.433.294/0001-10, RKW5J08, FRMEV00905652023, 606-82; QIE4285, FRMEV00895692023, 606-82; 460.480.819-87, FVD4J80, FRMEV01074492023, 606-82; 050.719.806-90, GYS3965, FRMEV00556992023, 606-82; 34.425.137/0001-00, SEH3B57, FRMEV00613662023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLN9J07, FRMEV00769702023, 606-82; RLP3J46, FRMEV00776652023, 606-82; RLN0I37, FRMEV00783502023, 606-82; JCD3F22, FRMEV00809902023, 606-82; JCD6G21, FRMEV00810592023, 606-82; JCD5I14, FRMEV01166122023, 606-82; RLJ4I29, FRMEV01181902023, 606-82; 27.272.628/0001-00, SGP0D43, FRMEV00876932023, 606-82; 17.674.165/0002-22, MMB1J35, FRMEV01079252023, 606-82; 05.344.073/0001-14, IYY8083, FRMEV01112242023, 606-82; 26.589.128/0001-26, GHR8I02, FRMEV01118632023, 606-82; 14.459.922/0001-76, MFH3843, FRMEV00778512023, 606-82; 12.981.472/0001-51, KVD3C76, FRMEV00880992023, 606-82; 37.012.304/0001-89, EZU1H83, FRMEV00550682023, 606-82; 299.117.778-04, GKA3I01, FRMEV00665222023, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDN4B35,