DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.053/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.792.047/0001-30, QPM0237, FRMEV00512582023, 606-82; RNT8B28, FRMEV01103162023, 606-82; RFD9B62, FRMEV01105982023, 606-82; RVG5D42, FRMEV00522532023, 606-82; RFD9B62, FRMEV01203602023, 606-82; QUL6192, FRMEV01203932023, 606-82; 04.435.738/0001-32, GAR5A74, FRMEV00873672023, 606-82; FMK4D06, FRMEV00878812023, 606-82; FTD7B52, FRMEV00878842023, 606-82; G AC 3 B 1 2 , FRMEV01132842023, 606-82; 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV01067232023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RAH5G63, FRMEV01078432023, 606-82; 038.470.746-79, PUG6J42, FRMEV00769172023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB6J00, FRMEV00770872023, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR7755, FRMEV00838312023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJP5420, FRMEV00865932023, 606-82; QIY0730, FRMEV00867372023, 606-82; QHG6250, FRMEV00871862023, 606-82; QIY0590, FRMEV00876212023, 606-82; QIX3590, FRMEV01118872023, 606-82; RYB8B25, FRMEV01119052023, 606-82; QIW6640, FRMEV01118932023, 606-82; 45.833.489/0001-10, SEJ8A71, FRMEV00973732023, 606-82; 086.015.366-54, FCG8803, FRMEV01055032023, 606-82; 991.500.340-49, ITU0G89, FRMEV01103892023, 606-82; 087.063.519-05, NXP0G73, FRMEV01104212023, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV01109452023, 606-82; 37.426.365/0001-92, QHO0D10, FRMEV01086242023, 606-82; 71.215.925/0001-06, OCK5954, FRMEV00846082023, 606-82; OCK2614, FRMEV01121062023, 606-82; 07.223.409/0001-16, RXQ8F08, FRMEV00989502023, 606-82; RLD3E22, FRMEV01004322023, 606-82; 022.310.581-38, IHQ1A27, FRMEV00811062023, 606-82; 02.968.651/0001-03, AZC0745, FRMEV00940092023, 606-82; 825.706.719-91, AXD2902, FRMEV01061672023, 606-82; 45.909.596/0001-85, GVI5I10, FRMEV01175692023, 606-82; 16.640.426/0001-40, RLD5H84, FRMEV01194542023, 606-82; 20.024.081/0001-77, RUR6A52, FRMEV01197902023, 606-82; 12.765.131/0015-44, QCD2046, FRMEV01199872023, 606-82; 038.661.509-89, JNV2804, FRMEV01203152023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.055/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.862.951-31, IJG9H09, FRMEV00793952023, 606-82; 18.956.647/0001-57, BDJ7I39, FRMEV00878442023, 606-82; 107.257.046-75, PPX7A22, FRMEV00996712023, 606-82; 01.374.918/0001-63, RTL6F71, FRMEV01008312023, 606-82; 23.207.510/0001- 30, BWM6D33, FRMEV01076782023, 606-82; 91.864.009/0001-04, IWO9247, FRMEV01077722023, 606-82; 19.769.021/0001-02, HIL0E40, FRMEV01078982023, 606- 82; 83.203.752/0001-87, QHJ9016, FRMEV00677632023, 606-82; QHJ9016, FRMEV00684782023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9467, FRMEV00743582023, 606- 82; OVO1891, FRMEV00748172023, 606-82; EJV9276, FRMEV01119422023, 606-82; EJV9246, FRMEV00626232023, 606-82; 17.333.186/0001-01, NXD1B88, FRMEV00912242023, 606-82; MJE6A88, FRMEV01111152023, 606-82; 26.420.678/0001- 17, RXM4I99, FRMEV00990732023, 606-82; 07.305.939/0001-03, QQM6C87, FRMEV01064662023, 606-82; 80.415.771/0001-89, MLI6175, FRMEV01085402023, 606- 82; RKW4B50, FRMEV01085392023, 606-82; QJJ1136, FRMEV01085382023, 606-82; RAA0A16, FRMEV01038872023, 606-82; 299.173.956-87, GUD3F76, FRMEV01102212023, 606-82; 091.629.409-96, AJB7D90, FRMEV01104622023, 606-82; 03.999.386/0001-85, FJV0839, FRMEV01109182023, 606-82; 06.270.064/0001-99, IZN9B71, FRMEV01115522023, 606-82; 11.454.046/0001-05, BEY3A40, FRMEV01112272023, 606- 82; 858.969.955-20, CZC0F09, FRMEV01117762023, 606-82; 33.303.765/0001-50, PGB2J18, FRMEV00642572023, 606-82; 962.202.526-91, HEH9224, FRMEV00698772023, 606-82; 94.992.799/0001-93, IWB6311, FRMEV00846382023, 606-82; 02.402.578/0002- 80, QWP3G11, FRMEV01010262023, 606-82; 625.879.609-59, RYH1B31, FRMEV00739802023, 606-82; 62.063.177/0001-94, ROC6D87, FRMEV00753132023, 606- 82; 75.887.638/0001-95, AUB0G87, FRMEV00832262023, 606-82; 22.122.520/0001-00, RDW5A29, FRMEV00927342023, 606-82; RAH9206, FRMEV00937212023, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA4B06, FRMEV01102382023, 606-82; 952.607.810-15, INU5A00, FRMEV01172932023, 606-82; 858.255.816-34, GXA2D03, FRMEV01201742023, 606-82; 04.608.500/0001-61, RYK4A90, FRMEV01203362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.056/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 053.193.768-20, EGK0A32, FRMEV00824442023, 606-82; 27.004.921/0001-89, JAS1G74, FRMEV00908472023, 606-82; 765.074.409-49, MDS3928, FRMEV01007702023, 606-82; 31.899.135/0001-64, AVX0B70, FRMEV01066652023, 606-82; 01.627.047/0001-42, BEK2B59, FRMEV00476022023, 606-82; 071.457.616-61, HFB3A44, FRMEV00626882023, 606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00684532023, 606-82; 00.469.274/0001-24, JDL6C66, FRMEV00746412023, 606-82; IVV4D31, FRMEV00752442023, 606-82; JDL9317, FRMEV00752452023, 606-82; 01.429.360/0001-76, IZL2C01, FRMEV00800252023, 606-82; IZL2C01, FRMEV00806672023, 606-82; 22.033.244/0001-03, CRT6044, FRMEV00954622023, 606-82; 51.287.431/0001-11, BQV6367, FRMEV00990512023, 606-82; 48.121.330/0001-61, RIU9D29, FRMEV01001052023, 606-82; 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV01097722023, 606-82; 272.674.698-50, NGL5G36, FRMEV01112772023, 606-82; 03.917.690/0001-36, QJW7F10, FRMEV00905042023, 606-82; MJW0F20, FRMEV00802162023, 606-82; 60.680.469/0001-40, GDC8G77, FRMEV00497162023, 606-82; 88.078.209/0012-71, RYH7C87, FRMEV00480162023, 606-82; QJY0975, FRMEV00497612023, 606-82; 12.891.092/0001-26, FIZ9H31, FRMEV00506442023, 606-82; 590.281.069-87, AQL2096, FRMEV00557992023, 606-82; 17.927.020/0001-05, IOS0B81, FRMEV00609852023, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY0C75, FRMEV00771732023, 606-82; SFW3H10, FRMEV00782452023, 606-82; SFQ9H32, FRMEV00826782023, 606-82; SFY9C32, FRMEV00826832023, 606-82; SFY0C85, FRMEV00827762023, 606-82; RQN8E94, FRMEV00700792023, 606-82; RBH5A33, FRMEV00705042023, 606-82; 80.593.486/0001-58, BEP1G70, FRMEV00942742023, 606-82; BEP3E44, FRMEV00942802023, 606-82; 05.911.483/0001-08, ATF6G77, FRMEV01109522023, 606-82; 37.766.493/0001-85, FFU9B56, FRMEV00867282023, 606-82; 00.380.314/0001-67, IPZ6A05, FRMEV00912832023, 606-82; 914.418.700-91, BWB6884, FRMEV00497902023, 606-82; 12.023.616/0001-67, RTO6E52, FRMEV00885802023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBK3I16, FRMEV01164822023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.057/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.162.438/0001-64, EGK0076, FRMEV00736612023, 606-82; PVM3I58, FRMEV00978922023, 606-82; EGK0076, FRMEV00982342023, 606-82; 10.729.141/0001-01, RFZ8J23, FRMEV00786112023, 606-82; 32.377.952/0001-15, PMS6E12, FRMEV00890302023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I07, FRMEV00906572023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00906672023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00923962023, 606-82; 07.066.490/0001-78, ASH5G18, FRMEV00944072023, 606-82; 08.964.137/0001-78, IVG8287, FRMEV00588062023, 606-82; 09.303.516/0001-80, OKH4I79, FRMEV00854592023, 606-82; 46.665.188/0001-98, ELZ1724, FRMEV00925842023, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ8G99, FRMEV00929672023, 606-82; 05.962.799/0001-10, GIZ1070, FRMEV00943052023, 606-82; QCT5038, FRMEV00943072023, 606-82; 38.153.835/0001-54, OKF9D73, FRMEV01102612023, 606-82; 00.805.163/0001-41, ASI7800, FRMEV01102722023, 606-82; 07.505.157/0001-18, RQP6J40, FRMEV00916952023, 606-82; 00.583.550/0001-80, REA5J72, FRMEV01115642023, 606-82; 50.939.027/0001-12, NTE2G01, FRMEV00829372023, 606-82; 91.220.624/0001-70, IVM5E96, FRMEV01071822023, 606-82; 016.391.548-25, MLR4C73, FRMEV00669872023, 606-82; 94.812.179/0001-25, JAS5C22, FRMEV00777032023, 606-82; 17.176.399/0001-69,