DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.059/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.281.555/0001-10, EZU9G09, FRMEV00841202023, 606-82; 88.789.656/0001- 86, IZT4H72, FRMEV00536162023, 606-82; JCC6E71, FRMEV01115092023, 606-82; 39.675.885/0001-64, DAH9B77, FRMEV00802362023, 606-82; 20.089.074/0001-53, QUA4260, FRMEV00851102023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYC3D67, FRMEV00779702023, 606-82; RXQ6A26, FRMEV00792522023, 606-82; QIH8116, FRMEV00493662023, 606-82; 11.537.940/0001-30, GZV9503, FRMEV00897482023, 606-82; 05.127.341/0001-46, RXR6I94, FRMEV00979452023, 606-82; RXT4G31, FRMEV00993932023, 606-82; RAF0364, FRMEV00990632023, 606-82; MJL3516, FRMEV00999352023, 606-82; MLO8374, FRMEV01202262023, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP3D38, FRMEV01092972023, 606-82; 19.294.932/0001-12, BWI0E00, FRMEV01117482023, 606-82; 87.381.257/0001-19, JBI2B58, FRMEV01113952023, 606-82; 10.246.943/0001-52, SEQ8D68, FRMEV00741882023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RDS3A57, FRMEV00875902023, 606-82; RXK3A04, FRMEV00882072023, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9J19, FRMEV01082502023, 606-82; 82.809.088/0006-66, FMU2B92, FRMEV01112132023, 606-82; GBF7C06, FRMEV01115812023, 606-82; FZ T 0 7 9 2 , FRMEV01004612023, 606-82; GAQ6F04, FRMEV01087382023, 606-82; FWS1C46, FRMEV00610122023, 606-82; DVK4C92, FRMEV00614652023, 606-82; CUI8D62, FRMEV00619312023, 606-82; GEO4E51, FRMEV00632622023, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00828632023, 606-82; 30.458.464/0001-07, QPM0D34, FRMEV00866552023, 606-82; 12.278.797/0001-72, RAA4G71, FRMEV01121142023, 606-82; 02.350.315/0001-94, QJD9144, FRMEV00551832023, 606-82; 28.162.281/0001-06, OXK1639, FRMEV00543832023, 606-82; 92.984.749/0001-39, IYW8023, FRMEV00868742023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYC4D82, FRMEV00888992023, 606-82; 36.330.776/0001-17, FEI2126, FRMEV01070352023, 606-82; 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV01082912023, 606-82; 14.059.725/0001-60, MLM5154, FRMEV01175782023, 606- 82; 28.593.012/0001-96, HMT9A00, FRMEV01190402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.060/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.251.230/0003-06, GJD5E37, FRMEV00858462023, 606-82; FWR3E03, FRMEV01075232023, 606-82; 89.073.803/0001-80, JBZ7I92, FRMEV00895662023, 606-82; 01.554.759/0012-31, PMT3243, FRMEV00917202023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2364, FRMEV01068132023, 606-82; 29.897.941/0001-51, MDG4748, FRMEV01070912023, 606-82; 05.212.086/0001-30, EFQ1F82, FRMEV01010472023, 606-82; 87.339.016/0001-01, JCC0E79, FRMEV01088132023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7040, FRMEV01094052023, 606-82; 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV01106112023, 606- 82; 01.064.458/0001-77, MQN5J25, FRMEV01114352023, 606-82; 34.746.780/0001-35, RPH9C69, FRMEV00517222023, 606-82; 21.348.302/0001-25, ABY5235, FRMEV00518742023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00622542023, 606-82; 04.873.789/0001-46, FPA6I31, FRMEV00713232023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTO8C86, FRMEV01124642023, 606-82; 00.181.221/0001-03, RBO3B32, FRMEV00501292023, 606-82; 02.726.560/0013-97, RIN9J04, FRMEV00503352023, 606-82; RSB3B77, FRMEV00788432023, 606-82; 09.560.836/0001-15, GFD0814, FRMEV00637982023, 606-82; 36.807.564/0001-88, JBU3B82, FRMEV00652312023, 606-82; 16.898.977/0001-08, AHU1A07, FRMEV01118492023, 606-82; 78.979.382/0001-34, RDV0D20, FRMEV01122742023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FJI2F64, FRMEV00485262023, 606-82; FIN1H44, FRMEV01052512023, 606-82; 36.290.471/0001-29, EAF1I88, FRMEV00527452023, 606-82; 57.012.098/0001-14, GJW3G67, FRMEV00711132023, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV00792172023, 606-82; RUF6E04, FRMEV00801582023, 606-82; 53.868.196/0001-05, BZF2J45, FRMEV00833232023, 606-82; 00.020.682/0001-02, FZQ2B47, FRMEV00868502023, 606-82; 11.846.053/0001-44, RAC0B56, FRMEV00959272023, 606-82; 06.982.073/0001-02, JAQ2B31, FRMEV00969712023, 606-82; 80.149.511/0002-90, ANO8E08, FRMEV01155272023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IYZ7J23, FRMEV01193262023, 606-82; JCD0G08, FRMEV01195772023, 606-82; JAC2A39, FRMEV01196872023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IYL2177, FRMEV01200212023, 606-82; 04.760.257/0002-83, QUS9365, FRMEV01201822023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDE7B51, FRMEV00871092023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.062/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.818.967/0001-00, ITE9977, FRMEV00762012023, 606-82; 00.766.315/0002- 25, LMP4I93, FRMEV00767332023, 606-82; 11.291.682/0001-55, QHA4440, FRMEV00803332023, 606-82; 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV00934962023, 606-82; 05.643.104/0001-38, MMH9A06, FRMEV00995302023, 606-82; 85.459.857/0001-27, MLU0126, FRMEV00542482023, 606-82; 97.532.223/0001-31, EJD2A21, FRMEV00771002023, 606-82; 50.190.711/0001-44, GIQ4G57, FRMEV00820412023, 606-82; 04.150.377/0004-20, FZP1E35, FRMEV00847512023, 606-82; 09.515.981/0001-84, RXT3C87, FRMEV01014352023, 606-82; 02.244.018/0001-64, GHN0C17, FRMEV01069862023, 606-82; 91.504.431/0001-40, IZU0B57, FRMEV01105762023, 606-82; 06.226.406/0001-73, DPF9G12, FRMEV01107362023, 606-82; DPF9G12, FRMEV00972192023, 606-82; 04.071.002/0001-22, REB5A03, FRMEV01108722023, 606-82; 04.603.083/0001-64, RXP1G49, FRMEV01109042023, 606-82; RXP1G69, FRMEV00856172023, 606-82; 31.566.224/0001-99, OOH9E94, FRMEV01110052023, 606-82; 92.644.483/0013-19, IZU2A82, FRMEV00691262023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRZ3I74, FRMEV00831642023, 606-82; 83.574.640/0001-32, MKK6169, FRMEV01122972023, 606-82; 26.847.441/0001-17, RDX0A24, FRMEV01121272023, 606-82; 37.852.856/0001-03, MLC6515, FRMEV01122812023, 606-82; 10.823.715/0001-06, RAH7A86, FRMEV01030232023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYB0F33, FRMEV01114212023, 606-82; RLA3G22, FRMEV01114222023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00713722023, 606- 82; 09.398.365/0001-90, JAY1F81, FRMEV01059872023, 606-82; 06.967.206/0001-71, RAB4A12, FRMEV00680982023, 606-82; QJI4G18, FRMEV00686262023, 606-82; 16.105.819/0001-53, FYB1D27, FRMEV00590162023, 606-82; 02.569.324/0001-70, IXS4985, FRMEV00861912023, 606-82; 26.306.589/0001-44, RVW5D14, FRMEV00812972023, 606- 82; 12.303.826/0001-09, FIX6B61, FRMEV01048742023, 606-82; 03.870.283/0001-10, IVO4454, FRMEV00782532023, 606-82; 17.428.077/0001-60, RDY4D91, FRMEV01174402023, 606-82; 84.801.547/0001-86, AXX9B18, FRMEV01179532023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLP9C50, FRMEV01188312023, 606-82; RLM6H97, FRMEV01190642023, 606-82; RYC9F08, FRMEV01192192023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.035/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.516.073/0001-10, IXZ2338, FRMEV00760212023, 606-82; 583.261.200-06, IRA3A22, FRMEV00909192023, 606-82; IRA3A22, FRMEV00942542023, 606-82; 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV00913342023, 606-82; 33.509.914/0001-31, MHO7621, FRMEV01031632023, 606-82; 08.705.362/0001-90, FNF8F08, FRMEV00869332023, 606-82; 101.940.504-08, PGC1E56, FRMEV00812772023, 606-82; 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV01051172023, 606-82; 90.187.816/0001-69, JCC5G62, FRMEV01080112023, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV01098732023, 606-82; 427.361.370-00, MHA4290, FRMEV01102082023, 606-82; MHA4290, FRMEV01097642023, 606-82; 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV00762232023, 606-82; 498.927.469-53, ATE1926, FRMEV00489662023, 606-82;