DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.037/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.818.700/0001-53, LRR8754, FRMEV00086942021, 606-82; 10.868.340/0001- 92, KOL8600, FRMEV00093772022, 606-82; 17.127.948/0001-05, JPU1557, FRMEV00359852021, 606-82; 15.130.880/0001-98, OAV8751, FRMEV00039042022, 606-82; 22.209.310/0001-53, OLN6183, FRMEV00143792020, 606-82; 23.855.931/0001-77, KZZ0D40, FRMEV00718562021, 606-82; KZZ0D40, FRMEV00727162021, 606-82; 09.084.675/0001-30, RAH3I83, FRMEV00061212023, 606-82; 32.830.277/0001-38, REH3J82, FRMEV00045172023, 606-82; REH3J82, FRMEV00055892023, 606-82; 14.957.458/0001-48, FUG0B11, FRMEV00626502022, 606-82; GJS3A75, FRMEV00013142023, 606-82; FWB3H76, FRMEV00012932023, 606-82; FWB3H76, FRMEV00006272023, 606-82; 38.161.555/0001-98, PPC4B87, FRMEV00024342023, 606-82; 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV00034832023, 606-82; 34.351.158/0001-28, NVP5262, FRMEV00069132023, 606-82; 32.724.723/0001-20, SFP1D17, FRMEV00084072023, 606-82; SFP1D17, FRMEV00428962023, 606-82; 06.905.477/0001-00, QJP2I60, FRMEV00400922023, 606-82; 15.717.246/0001-56, AZB6740, FRMEV00419002023, 606-82; 22.577.849/0001-65, RWA9E40, FRMEV00447882023, 606-82; RWA9E29, FRMEV00447832023, 606-82; RWA9E29, FRMEV00289072023, 606-82; 09.578.455/0001-63, MHM2698, FRMEV00204452023, 606-82; 28.520.614/0001-13, NJW7G61, FRMEV00650982022, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00442682023, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00733672021, 606-82; LCH4D70, FRMEV00375032020, 606-82; LC H 4 D 7 0 , FRMEV00553292021, 606-82; LCH4D70, FRMEV00852572021, 606-82; MPF1B61, FRMEV00720032022, 606-82; LCH4D70, FRMEV00855662021, 606-82; 19.924.693/0001-37, RBF8C51, FRMEV00577462021, 606-82; 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV00078022023, 606-82; 22.221.637/0001-40, KSG8237, FRMEV00964782022, 606-82; 23.053.496/0001-67, NPF2F05, FRMEV00018342023, 606-82; 05.363.846/0001-00, QJU4786, FRMEV00541142022, 606-82; 48.953.773/0001-19, AYT0F20, FRMEV00406722023, 606-82; 46.759.433/0001-26, HIG0C30, FRMEV00452882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.039/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 204.408.209-87, ATU9D89, FRMEV00748642023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV00752942023, 606-82; RYQ1A00, FRMEV00754112023, 606-82; MDM4594, FRMEV01137372023, 606-82; RXX6F60, FRMEV01140722023, 606-82; 819.133.389-91, MHI2D44, FRMEV00947282023, 606-82; 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV00952682023, 606-82; 18.558.584/0001-80, IBU7J25, FRMEV00966342023, 606- 82; 79.229.258/0001-14, MFU5903, FRMEV00987642023, 606-82; 41.632.542/0001-64, AWD0G78, FRMEV00984602023, 606-82; 743.499.709-59, MJB0458, FRMEV01031712023, 606-82; 01.338.760/0001-76, MLL3068, FRMEV00950472023, 606- 82; 321.272.860-49, ISQ5902, FRMEV01075942023, 606-82; 27.020.355/0001-07, QTM6139, FRMEV01085212023, 606-82; 075.401.136-42, HNL6F26, FRMEV01097832023, 606-82; 28.542.149/0001-11, QIJ2C16, FRMEV01102362023, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV01104102023, 606-82; 030.484.940-57, MBD8I47, FRMEV01116872023, 606-82; 29.767.987/0001-56, IPF2F14, FRMEV01117272023, 606-82; 415.796.409-82, MHO8A30, FRMEV01056612023, 606-82; 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01109402023, 606-82; 138.010.581-15, QCF1I85, FRMEV00901002023, 606-82; 52.548.435/0077-77, RFJ4H76, FRMEV00577102023, 606-82; 34.536.898/0001-39, QUW3B15, FRMEV00469872023, 606-82; 10.546.804/0001-44, OQJ2B69, FRMEV00508472023, 606-82; 065.371.798-90, DBB3G67, FRMEV00628942023, 606-82; 12.225.336/0001-31, RXO7H91, FRMEV00780362023, 606-82; 726.436.099-72, MFP6654, FRMEV00887322023, 606-82; 08.840.653/0001-90, GCQ7H53, FRMEV01040952023, 606- 82; FMK4F10, FRMEV01041332023, 606-82; QUH3889, FRMEV01049082023, 606-82; 07.422.305/0001-30, RNC8B02, FRMEV00558892023, 606-82; 579.836.829-72, QHA6G57, FRMEV00713092023, 606-82; 493.488.844-68, DBC9J70, FRMEV00882772023, 606-82; 019.487.189-44, OEP9G75, FRMEV00923942023, 606-82; 767.779.791-15, PQM9B25, FRMEV00529912023, 606-82; 428.669.016-49, PUN3875, FRMEV00826532023, 606-82; 544.823.309-06, DDD8G88, FRMEV00655322023, 606-82; 18.102.174/0001-20, EXN2H19, FRMEV00665602023, 606-82; 010.456.294-30, HDI3H74, FRMEV00946592023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.042/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.203.556/0001-73, GBO4300, FRMEV00882692023, 606-82; GBE3700, FRMEV00863942023, 606-82; 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV00926102023, 606-82; 102.260.566-60, QRB6F20, FRMEV01057282023, 606-82; 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV01075052023, 606-82; 24.603.754/0001-02, ONK1E93, FRMEV01080532023, 606-82; 015.520.576-58, BXH5F24, FRMEV00538232023, 606-82; 34.196.147/0001-10, OLB3820, FRMEV01086872023, 606-82; 370.594.750-87, IGK5747, FRMEV01089062023, 606-82; 20.453.763/0001-03, JBO1B03, FRMEV01101302023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV01113312023, 606-82; 075.420.574-64, DPF0980, FRMEV01115212023, 606-82; 35.680.021/0001-80, GYS4A01, FRMEV01113692023, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV00754822023, 606-82; FQL3J54, FRMEV01124962023, 606-82; 317.543.478-94, EZU3J32, FRMEV00801092023, 606-82; 23.810.952/0001-76, HTP1714, FRMEV00983692023, 606-82; 34.017.443/0001-07, CUC7H11, FRMEV00686692023, 606-82; 103.076.166-30, HIJ7A94, FRMEV01125812023, 606-82; 37.610.452/0001-03, PQD9I74, FRMEV00680682023, 606-82; 07.521.579/0001-87, QRQ3I73, FRMEV00695022023, 606-82; 154.679.488-30, CUB0805, FRMEV00761822023, 606-82; CUB0805, FRMEV00761862023, 606-82; 24.153.313/0001-48, RNA3B20, FRMEV00787392023, 606-82; 26.147.282/0001-48, RAJ5B55, FRMEV00942442023, 606-82; 47.423.490/0001-00, ALP0D67, FRMEV01113322023, 606-82; 026.247.360-77, JBK4B42, FRMEV01125002023, 606-82; 093.461.749-00, LZK0D93, FRMEV00718812023, 606-82; 27.036.976/0001-70, EGJ3F59, FRMEV01067952023, 606-82; 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV01110232023, 606-82; FSR3J62, FRMEV01114602023, 606-82; JAU6H22, FRMEV01120152023, 606-82; 889.980.291-20, AST6D12, FRMEV00587342023, 606-82; 055.032.606-51, HDI8A92, FRMEV00992912023, 606-82; 134.369.586-46, OQQ5F48, FRMEV01018092023, 606-82; 46.162.951/0001-68, MIF4G50, FRMEV00475942023, 606-82; 26.401.376/0001-00, AUZ5D00, FRMEV00755542023, 606-82; 023.068.730-03, JBC3F05, FRMEV01141542023, 606-82; 04.628.318/0001-72, NYN4021, FRMEV01202902023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXU1D21, FRMEV01202982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.043/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.377.043/0001-21, RKW4E19, FRMEV00726212023, 606-82; 33.622.839/0001- 10, EGJ1F19, FRMEV00780732023, 606-82; 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV00888252023, 606-82; GDW0G65, FRMEV00671642023, 606-82; 13.860.137/0001- 68, GEA9E42, FRMEV00930412023, 606-82; FXN4E11, FRMEV01109772023, 606-82; 735.669.500-68, CVN9731, FRMEV00962492023, 606-82; 730.167.139-34, MJL0250,