DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100185 185 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.097.269/0001-02, OXG1651, FRMEV00544772023, 606-82; 13.493.406/0001-03, MEY3775, FRMEV00995622023, 606-82; 24.107.817/0001-21, BAI7400, FRMEV00995532023, 606-82; BAI5E02, FRMEV00932772023, 606-82; 025.041.085-08, HNC9294, FRMEV00813202023, 606-82; 20.916.436/0001-32, AYS4H09, FRMEV00853072023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN8E00, FRMEV00946772023, 606- 82; AFH9J77, FRMEV00947312023, 606-82; BBN4848, FRMEV00947372023, 606-82; BBN3I00, FRMEV00956692023, 606-82; BBN3900, FRMEV00959142023, 606-82; BBN3444, FRMEV00575712023, 606-82; AFH1E44, FRMEV00719952023, 606-82; 840.076.806-04, GXA4F75, FRMEV00949152023, 606-82; 235.083.615-00, RQY4G99, FRMEV00963432023, 606-82; 002.864.390-93, RKW9H16, FRMEV01028832023, 606-82; 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV01038942023, 606-82; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV00503242023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FCP6D96, FRMEV00729032023, 606-82; GIT5I26, FRMEV00736852023, 606-82; ENG2J83, FRMEV00892692023, 606-82; FUA4H53, FRMEV00897092023, 606-82; CUD2B76, FRMEV00722842023, 606-82; CUD2B76, FRMEV00683242023, 606-82; EWE5C65, FRMEV00688462023, 606-82; GIT5I26, FRMEV00694442023, 606-82; FVG4F25, FRMEV00696422023, 606-82; 30.800.793/0001-94, MLD7J45, FRMEV00894632023, 606- 82; 022.592.359-99, QIE1C35, FRMEV01122492023, 606-82; 021.336.161-28, JJC8F77, FRMEV00484832023, 606-82; 11.319.558/0001-50, FEI0131, FRMEV00597082023, 606- 82; 542.475.190-34, IKZ5163, FRMEV00631122023, 606-82; 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV01018872023, 606-82; 29.917.724/0001-86, HGJ4A31, FRMEV00804762023, 606-82; 19.071.436/0001-08, EVU5H66, FRMEV00499892023, 606- 82; 24.607.207/0001-97, INM0F46, FRMEV00742822023, 606-82; 455.828.740-20, OGH7A11, FRMEV00785302023, 606-82; 760.429.449-91, QIF1H54, FRMEV00953212023, 606-82; 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV00578812023, 606-82; MIK9G42, FRMEV00600832023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.049/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.531.894/0001-77, RSA7G95, FRMEV00735002023, 606-82; 10.485.987/0001- 35, MME7700, FRMEV00783142023, 606-82; 15.081.373/0001-01, AWP8F86, FRMEV00830952023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E82, FRMEV00570002023, 606-82; 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV00845932023, 606-82; RMH2G93, FRMEV00976652023, 606-82; RMH2G93, FRMEV00979442023, 606-82; RMH2G93, FRMEV00994302023, 606-82; 057.466.019-42, JTJ0B43, FRMEV00893232023, 606-82; 12.429.642/0001-90, DSV4C77, FRMEV01071482023, 606-82; 83.067.942/0001-14, RLA0H65, FRMEV01080432023, 606-82; RLA0H65, FRMEV01084862023, 606-82; 455.233.399-20, LYH8687, FRMEV00472732023, 606-82; 17.221.951/0001-93, RNG3C61, FRMEV00970022023, 606-82; RNR9A13, FRMEV00970362023, 606-82; 038.229.106-94, GXM7H91, FRMEV00971982023, 606-82; 463.489.055-00, FLN6B09, FRMEV01041882023, 606-82; 07.869.508/0001-70, QIQ0E60, FRMEV01098652023, 606-82; PJJ1J02, FRMEV00608422023, 606-82; 089.462.816-00, BGY9D10, FRMEV01098922023, 606-82; 02.793.690/0001-09, AQQ3942, FRMEV01101592023, 606-82; 11.135.370/0001-52, FTD4D92, FRMEV01104272023, 606-82; 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV01109112023, 606-82; 15.058.185/0001-62, FVQ5F40, FRMEV01120232023, 606-82; AWN4B52, FRMEV01201962023, 606-82; 05.160.003/0001-06, QIK3592, FRMEV01121982023, 606-82; 35.902.383/0001-78, CQH8027, FRMEV01123522023, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCY8135, FRMEV00813872023, 606-82; 02.180.351/0001-57, IYP0540, FRMEV01013952023, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV01122212023, 606-82; 23.514.829/0001-08, OIA4I09, FRMEV01042902023, 606-82; 670.414.859-00, AIK2662, FRMEV00553042023, 606-82; 686.506.800-97, IRD5G82, FRMEV00592662023, 606-82; IRD5G82, FRMEV00597012023, 606-82; 067.013.549-63, CDM1505, FRMEV00655042023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLK7J49, FRMEV00678242023, 606-82; RXR5C06, FRMEV00687022023, 606-82; 027.127.081-05, NPN8364, FRMEV00979962023, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV01007822023, 606-82; 093.529.956-43, AGQ4610, FRMEV01169092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.051/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.847.469-41, ADQ9G71, FRMEV00840012023, 606-82; 37.821.614/0001- 44, IOQ5H38, FRMEV00964092023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBF3E18, FRMEV01007902023, 606-82; 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV01014612023, 606- 82; 08.867.797/0001-30, QCF9438, FRMEV00492632023, 606-82; RAW7F16, FRMEV00791362023, 606-82; RRI4E97, FRMEV00793252023, 606-82; RAS1B60, FRMEV00802692023, 606-82; RRY4G99, FRMEV01123422023, 606-82; 032.330.350-12, IKA0I61, FRMEV00577632023, 606-82; 38.224.681/0001-44, IMD2I54, FRMEV00735032023, 606-82; 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV00745132023, 606- 82; RXS1G97, FRMEV00755332023, 606-82; 92.016.484/0001-85, MHG0184, FRMEV00820762023, 606-82; 21.606.122/0001-04, RSZ5D15, FRMEV00905382023, 606- 82; 05.505.330/0001-52, RTW1F64, FRMEV00922652023, 606-82; RTD5F35, FRMEV00942452023, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00953662023, 606- 82; MLP2E29, FRMEV00968042023, 606-82; PPI7C69, FRMEV01005942023, 606-82; MHN4C19, FRMEV01007552023, 606-82; MHN4C19, FRMEV01020172023, 606-82; 61.585.865/0737-01, FNQ4B82, FRMEV01038502023, 606-82; DRN1E62, FRMEV01038632023, 606-82; FNQ4B82, FRMEV01044652023, 606-82; DRN1E62, FRMEV01044702023, 606-82; 02.485.970/0001-50, IVX1E32, FRMEV01089212023, 606- 82; 31.626.841/0001-32, MNK9I38, FRMEV01098182023, 606-82; 47.698.990/0001-47, MDS1H04, FRMEV01105252023, 606-82; MDS1H04, FRMEV01110292023, 606-82; 22.394.746/0001-60, HJZ2C10, FRMEV01110812023, 606-82; 35.661.817/0002-76, QIC4H98, FRMEV00865632023, 606-82; 308.039.078-42, BWE0I52, FRMEV01093752023, 606-82; 37.040.031/0001-86, PRB7E84, FRMEV01099942023, 606-82; 10.453.592/0001- 50, FYW5419, FRMEV00512492023, 606-82; 322.934.628-97, DBL7C12, FRMEV01114322023, 606-82; 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV00800992023, 606- 82; 004.015.420-33, IRG1489, FRMEV01020432023, 606-82; 192.146.308-28, NLR9E40, FRMEV01161812023, 606-82; 052.795.909-08, MIX6G30, FRMEV01195262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.058/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.050.429-60, CNR8355, FRMEV00463022023, 606-82; 011.204.770-00, JBY1H12, FRMEV00894362023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW3E33, FRMEV00896522023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I07, FRMEV00907512023, 606-82; EYV7G35, FRMEV00912942023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00914092023, 606-82; EYV7G35, FRMEV00916402023, 606-82; RNY9F62, FRMEV00965692023, 606-82; NMI9A85, FRMEV00971852023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00971912023, 606-82; 24.372.278/0001-58, QGL2969, FRMEV01038222023, 606-82; 19.607.116/0001-11, RHM4H89, FRMEV00648252023, 606-82; 068.254.659-37, ATK6769, FRMEV00774722023, 606-82; 48.709.029/0001-73, RXU3G50, FRMEV00833412023, 606-82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV00907082023, 606-82; 02.207.100/0001-19, AOV0660, FRMEV00940682023, 606-82; 046.235.071-14, JHM4E24, FRMEV00967502023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QHC4408, FRMEV00980992023, 606-82; RXT4G31, FRMEV00997152023, 606-82; RLP7A20, FRMEV00997312023, 606-82; RYN3C64, FRMEV00884612023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV01021072023, 606-82; 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV01068852023, 606-82; IWY7164, FRMEV01094982023, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01082252023, 606-82; 07.639.029/0001-67, RLH7J42, FRMEV01090982023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV01100192023, 606-82; 09.137.750/0001-84, BFE7708, FRMEV01102032023, 606-82; 13.387.395/0001-79, QAY1I28, FRMEV01103302023, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV01111312023, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV01114432023, 606-82; 13.677.502/0001-01, EYX4G65, FRMEV01117982023, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV01119712023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D63, FRMEV01117612023, 606-82; IZA1G86, FRMEV01153072023, 606-82; 03.043.667/0001-60, PYQ2975, FRMEV00632612023, 606-82; 10.523.467/0001-70, MLI7H76, FRMEV01115462023, 606-82; 219.406.570-91, IYJ4D06, FRMEV00556022023, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBN2C16, FRMEV01202012023, 606-82; 37.014.612/0001-43, RBJ9H20, FRMEV00759472023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.061/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado