DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100186 186 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.979.756/0001-02, RXO5B00, FRMEV00805692023, 606-82; 76.355.197/0001- 43, MMH2A59, FRMEV00773182023, 606-82; QTL0E60, FRMEV01073602023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYE9A78, FRMEV00884982023, 606-82; 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV00905552023, 606-82; 00.597.442/0001-67, BGY4294, FRMEV00955232023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNN7H01, FRMEV00524822023, 606-82; RFD6C84, FRMEV00526002023, 606-82; 37.852.298/0001-78, MAO7F19, FRMEV00580382023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00768562023, 606-82; GGQ5J21, FRMEV00779712023, 606-82; 11.146.570/0001-00, JDA0166, FRMEV00781172023, 606-82; 32.506.981/0001-30, JAC0H73, FRMEV00828902023, 606-82; IWR5E74, FRMEV01114592023, 606-82; IYE9A06, FRMEV01133082023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BCG3948, FRMEV00872342023, 606-82; BEY0G70, FRMEV01114362023, 606-82; 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00895252023, 606-82; 87.830.840/0001-60, IYR0097, FRMEV01080932023, 606-82; 07.472.990/0001-00, SIA3H67, FRMEV01081302023, 606-82; 29.741.199/0001-90, RXZ3J00, FRMEV01095872023, 606-82; 02.153.693/0001-88, QHD8H42, FRMEV01115282023, 606-82; 88.057.146/0001-14, IQW9E93, FRMEV01119682023, 606-82; 02.019.276/0001-47, JAF7I57, FRMEV01028172023, 606-82; 13.439.662/0001-04, QJV4460, FRMEV01111612023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDM3C23, FRMEV00544202023, 606-82; JDH2A21, FRMEV00557052023, 606-82; JDI2A21, FRMEV01066822023, 606-82; JDO3B22, FRMEV01067342023, 606-82; 03.017.605/0001-83, MLI1F55, FRMEV01097242023, 606-82; 01.168.727/0002-26, BCN0278, FRMEV01068652023, 606-82; BCN0278, FRMEV01068992023, 606-82; 13.093.584/0001-39, SIF1H38, FRMEV01073692023, 606-82; 09.270.207/0002-31, IYO6642, FRMEV00608372023, 606-82; 05.856.132/0001-33, QJH8D02, FRMEV00917362023, 606-82; 01.443.188/0001-05, IXY9442, FRMEV01011132023, 606-82; IXY9442, FRMEV01011252023, 606-82; 75.785.675/0001-92, RXQ2F32, FRMEV01138062023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHC6B55, FRMEV01168452023, 606-82; 05.169.721/0002-24, HGJ3B01, FRMEV01190292023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.063/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.538.091/0001-77, IZJ5G92, FRMEV00848342023, 606-82; 12.210.614/0001- 87, RYH5D40, FRMEV00968532023, 606-82; REB7I68, FRMEV00563842023, 606-82; RYH5D80, FRMEV00573682023, 606-82; 08.745.158/0001-00, QIK7B96, FRMEV00974482023, 606-82; 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV01036952023, 606-82; RXX6E60, FRMEV01041002023, 606-82; RXM0A20, FRMEV01042322023, 606-82; RXX6H60, FRMEV01050182023, 606-82; QIE9G12, FRMEV01053772023, 606-82; RXX6E60, FRMEV00647062023, 606-82; RXX6H60, FRMEV00651752023, 606-82; RXX9F90, FRMEV00654212023, 606-82; 89.626.386/0004-06, BUH0H24, FRMEV00523152023, 606-82; GAU0E26, FRMEV01070712023, 606-82; BZL1B76, FRMEV01071342023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZF5G93, FRMEV01084302023, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZK0E48, FRMEV01103782023, 606-82; ITT8496, FRMEV01125162023, 606-82; IVV2324, FRMEV01108902023, 606-82; IZS5H11, FRMEV01116422023, 606-82; JBS5B28, FRMEV01116432023, 606-82; IZO4E15, FRMEV01116442023, 606-82; 23.985.600/0001-51, QHZ5910, FRMEV00906862023, 606-82; 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV01088152023, 606-82; 10.391.384/0001-74, RLJ2J86, FRMEV01113252023, 606-82; 03.694.272/0001-27, RAB9897, FRMEV00841922023, 606-82; 92.954.593/0001-43, JBM9C81, FRMEV00741862023, 606-82; 09.053.488/0001-90, RAH5C85, FRMEV00991012023, 606-82; 04.851.825/0001-70, IQW7D93, FRMEV01104962023, 606-82; 90.991.571/0002-09, QJG1234, FRMEV00978422023, 606-82; 07.414.868/0001-87, QJF5J74, FRMEV00961222023, 606-82; 39.798.489/0001-24, QJM9A89, FRMEV01094662023, 606-82; 08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEV01121592023, 606-82; 87.016.747/0004-69, EDI3058, FRMEV01127252023, 606-82; 20.441.091/0001-08, FOK2B29, FRMEV00937352023, 606-82; 02.191.966/0004-21, GAE4D33, FRMEV00994172023, 606-82; 31.292.435/0001-80, MIU9H10, FRMEV01162632023, 606-82; MIU9H10, FRMEV01162692023, 606-82; 79.919.999/0001-27, QJD0A58, FRMEV01163012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.064/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 96.754.734/0021-89, JBY8I07, FRMEV00733272023, 606-82; 10.560.369/0001- 02, RND2J33, FRMEV00556092023, 606-82; 41.354.591/0001-82, RTE3C71, FRMEV00645332023, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJV8642, FRMEV00957092023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXY3C05, FRMEV00969492023, 606-82; RXL5J98, FRMEV00970712023, 606-82; 01.914.775/0001-35, GHV4J63, FRMEV01016632023, 606-82; 03.831.238/0001-57, BHO7D79, FRMEV01033072023, 606-82; 22.384.565/0001-52, JBK7E97, FRMEV01037672023, 606-82; 00.608.044/0001-07, GIJ7D06, FRMEV01069712023, 606-82; 10.512.825/0002-20, QAO9430, FRMEV00511952023, 606-82; 28.232.086/0002-88, RFN4I52, FRMEV00942322023, 606-82; 21.265.037/0001-11, RXZ3B01, FRMEV01082972023, 606-82; 51.617.032/0001-71, FJX6H12, FRMEV01091762023, 606-82; 10.782.641/0001-07, IZI5B38, FRMEV01094472023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBK2I50, FRMEV01103222023, 606-82; JBK2J40, FRMEV01107962023, 606-82; JBY5I59, FRMEV01122702023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QBU5J65, FRMEV01103992023, 606-82; QJU6526, FRMEV00577732023, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8A74, FRMEV01105682023, 606-82; 08.374.123/0001-02, GBX9F19, FRMEV01105912023, 606-82; IWP4E59, FRMEV00941232023, 606-82; 02.325.282/0001-22, QWX5I79, FRMEV00952482023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOC7260, FRMEV01111182023, 606-82; 26.255.630/0001-09, MIV7C31, FRMEV00625272023, 606-82; 88.630.413/0002-81, ITO9308, FRMEV00784152023, 606-82; 02.481.515/0001-86, OVQ0100, FRMEV00772762023, 606-82; 357.538.039-20, KBI3873, FRMEV00883602023, 606-82; 20.945.755/0001-76, IAR3H19, FRMEV01048852023, 606-82; 08.532.397/0001-74, RXO0D10, FRMEV00466192023, 606-82; 07.924.993/0001-37, RLK0H73, FRMEV00624992023, 606-82; 85.292.886/0001-47, MDZ6791, FRMEV00956982023, 606-82; 24.642.959/0001-99, KDC1D32, FRMEV00977192023, 606-82; 42.417.008/0001-06, EGJ8J98, FRMEV00998172023, 606-82; 052.928.807-95, DPB6907, FRMEV01098982023, 606-82; 19.226.490/0001-77, IMQ8J53, FRMEV00731302023, 606-82; 05.296.590/0004-08, GIT6H25, FRMEV00670022023, 606-82; 38.174.379/0001-29, QJU7D75, FRMEV01172332023, 606-82; 21.284.011/0001-10, JAV6A89, FRMEV01195882023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.065/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RUN7H46, FRMEV01059282023, 606-82; SHP4J69, FRMEV00609982023, 606-82; RGA4I31, FRMEV00611062023, 606-82; RVD0F99, FRMEV00614282023, 606-82; RVD0F99, FRMEV00614302023, 606-82; SHD4E66, FRMEV00617302023, 606-82; RTG5I30, FRMEV00633992023, 606-82; RVA4J28, FRMEV00721352023, 606-82; RTI2B51, FRMEV00721542023, 606-82; RUM4H65, FRMEV00721682023, 606-82; RUL5F40, FRMEV00723422023, 606-82; RUM1D37, FRMEV00895072023, 606-82; SHO2G61, FRMEV00898672023, 606-82; RUI5A41, FRMEV00900192023, 606-82; RVX3E64, FRMEV00901262023, 606-82; RUL7H91, FRMEV00902732023, 606-82; RUL7H91, FRMEV00902752023, 606-82; SHO2G63, FRMEV00904242023, 606-82; 18.253.791/0001-27, PLY9F35, FRMEV00633872023, 606-82; 30.038.398/0001-16, QJW7444, FRMEV01101692023, 606-82; 749.116.600-82, IGW4D07, FRMEV01110562023, 606-82; 043.030.609-17, BDJ7F24, FRMEV01044872023, 606-82; 13.133.342/0001-21, RCQ4F49, FRMEV00521622023, 606-82; 616.685.409-91, AUW1H85, FRMEV00568072023, 606-82; 05.049.744/0001-14, AZD8A92, FRMEV01073872023, 606-82; 36.847.747/0001-27, RCA4A96, FRMEV00815622023, 606-82; 43.541.728/0001-33, IWJ7B70, FRMEV00919262023, 606-82; 008.827.889-14, AXZ0776, FRMEV01120212023, 606-82; 60.896.248/0004-57, DVD1981, FRMEV01123622023, 606-82; CAH4385, FRMEV01156572023, 606-82; BGW6724, FRMEV01157862023, 606-82; 800.042.026-00, MSE9D25, FRMEV00843512023, 606-82; 614.181.889-72, MIF2I95, FRMEV00894982023, 606-82; 378.087.109-20, QHJ6F64, FRMEV01003722023, 606-82; 079.193.327-02, PPX7096, FRMEV00787422023, 606-82; 784.162.993-15, GHC1J46, FRMEV00941972023, 606-82; 03.291.842/0001-38, HAY2291, FRMEV01105972023, 606-82; 79.745.139/0001-14, RHM2C88, FRMEV00867552023, 606-82; 07.899.136/0001-24, PQV0950, FRMEV00500482023, 606-82; 012.802.121-79, JIW8G85, FRMEV00944222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.066/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado