DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100187 187 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.767.123/0001-49, RSL9F85, FRMEV00884842023, 606-82; RSL9F88, FRMEV00884872023, 606-82; RSL9F82, FRMEV00858752023, 606-82; RSR4A16, FRMEV00536612023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00691232023, 606- 82; QTN1D80, FRMEV01109592023, 606-82; 24.811.738/0001-05, RTP5D19, FRMEV00849622023, 606-82; RFE4G81, FRMEV00853832023, 606-82; 95.811.725/0001- 76, QHK7035, FRMEV01006482023, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU9250, FRMEV01099772023, 606-82; EWU9301, FRMEV01099902023, 606-82; EWU9251, FRMEV01100412023, 606-82; FNO6F71, FRMEV01100662023, 606-82; FYK5J16, FRMEV01101402023, 606-82; FFX6H04, FRMEV01102002023, 606-82; EWU9253, FRMEV01102202023, 606-82; EWU9251, FRMEV01103642023, 606-82; FXK9I25, FRMEV01103692023, 606-82; FEF6F37, FRMEV01104362023, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01104772023, 606-82; FWX7453, FRMEV01105502023, 606-82; EWU9253, FRMEV01115362023, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01118502023, 606-82; 01.229.029/0001- 02, IXT5400, FRMEV00799082023, 606-82; IVT5900, FRMEV00806292023, 606-82; 25.450.370/0001-51, PXO0575, FRMEV00546242023, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV00663822023, 606-82; RSC8B44, FRMEV00864622023, 606-82; 80.544.885/0001-29, AUN1451, FRMEV01008472023, 606-82; ATO0253, FRMEV01011322023, 606-82; 22.307.497/0001-28, RKY5D14, FRMEV01121852023, 606- 82; QJY1450, FRMEV00869782023, 606-82; RLG1A85, FRMEV00873432023, 606-82; 20.146.015/0001-70, HDI7419, FRMEV00769342023, 606-82; QPD8430, FRMEV00779512023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BBU5822, FRMEV00812862023, 606- 82; BBX7105, FRMEV00944212023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OLD1601, FRMEV00642462023, 606-82; 20.051.438/0001-06, RDG4A30, FRMEV00854242023, 606- 82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV01068822023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.067/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.865.572/0023-55, ATF9A04, EPSMA00666522023, 683-12; 657.587.810-53, IQJ6H80, EPSMA00685762023, 683-13; 005.443.018-62, PKD4C89, EPSMA00721672023, 683-11; JKH2945, EPSMA00724462023, 683-11; 21.112.552/0001-61, QQL7506, EPSMA00726532023, 683-13; 75.729.038/0001-07, EVO4278, EPSMA00732702023, 683-13; 03.097.679/0002-58, PLK4194, EPSMA00733492023, 683-13; 07.526.557/0063-02, CUE7490, EPSMA00529482023, 683-12; CUK7150, EPSMA00529552023, 683-12; CUH7970, EPSMA00529572023, 683-12; RKV7F92, EPSMA00530982023, 683-13; 00.315.457/0021-39, QLZ8J24, EPSMA00615392023, 683-11; 29.107.425/0001-86, SEC6F76, EPSMA00622532023, 683-12; QCN6E84, EPSMA00613542023, 683-12; 43.653.095/0001-55, RTC7A86, EPSMA00667322023, 683-12; 02.838.996/0001-34, ODN8H15, EPSMA00674872023, 683- 11; ODN8H12, EPSMA00687142023, 683-11; 16.617.789/0001-64, QXZ8A68, EPSMA00688572023, 683-12; 02.376.055/0008-00, AXN9A07, EPSMA00705882023, 683-12; 22.787.632/0001-80, SEK1D34, EPSMA00713212023, 683-11; 60.561.719/0095-03, GEJ4860, EPSMA00727432023, 683-12; PWX1H42, EPSMA00731582023, 683-11; 11.278.309/0001- 64, BEZ6G55, EPSMA00535582023, 683-12; 82.110.818/0002-02, AYE4776, EPSMA00549012023, 683-13; 50.423.383/0005-02, KEI7H09, EPSMA00579812023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RYK7A54, EPSMA00638492023, 683-12; RYK7A59, EPSMA00645662023, 683-12; 36.369.288/0001-13, MMM3G49, EPSMA00715662023, 683- 11; 03.568.048/0001-99, AOS8A06, EPSMA00717672023, 683-13; 02.003.402/0064-59, QAM3823, EPSMA00725702023, 683-12; 60.446.929/0001-70, JAE8H42, EPSMA00728902023, 683-12; 05.477.207/0001-75, QZE0C48, EPSMA00728912023, 683-12; QZB4G37, EPSMA00735602023, 683-12; 91.501.783/0003-04, MLT6888, EPSMA00499732023, 683-11; 77.294.254/0002-75, SDS6G69, EPSMA00542832023, 683-13; 07.636.657/0002-70, RGB1D84, EPSMA00763442023, 683-12; 36.841.854/0001-48, RWG8G32, EPSMA00727992023, 683-12; 09.549.335/0001-38, MAT7886, EPSMA00770782023, 683-13; 03.415.222/0068-70, GJC8E05, EPSMA00773062023, 683-12; 17.669.149/0001-60, LUL5302, EPSMA00776562023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.068/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.830.994/0001-07, QQL1040, FRMEV00746972023, 606-82; RTL7C16, FRMEV00748852023, 606-82; RFA6A51, FRMEV00752642023, 606-82; RML4D06, FRMEV01122382023, 606-82; RML4D06, FRMEV01201772023, 606-82; 017.854.699-24, QHX5589, FRMEV00770582023, 606-82; 43.999.424/0001-14, QTM2A32, FRMEV00743342023, 606-82; RHH6E89, FRMEV00572022023, 606-82; 83.743.138/0001-08, AXH3601, FRMEV00934792023, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEN8F54, FRMEV00936422023, 606-82; 33.820.452/0001-79, CUF9C06, FRMEV00976312023, 606-82; 07.643.876/0001-03, JAX8A12, FRMEV01041432023, 606-82; JAX0D44, FRMEV01048832023, 606-82; 58.581.653/0005-15, SEH5J11, FRMEV00588712023, 606-82; 45.588.222/0001-05, IXJ1D75, FRMEV00777172023, 606-82; 09.423.645/0001-01, RLA6G29, FRMEV00912272023, 606-82; 032.205.519-98, APG1F41, FRMEV00976992023, 606-82; 01.229.029/0001-02, IYT8400, FRMEV01097192023, 606-82; JDI8G00, FRMEV00800802023, 606-82; IZT2100, FRMEV00824952023, 606-82; IVT2900, FRMEV01069112023, 606-82; 39.396.112/0001-49, GXH5292, FRMEV00748032023, 606-82; 569.552.001-00, DJF6628, FRMEV00955492023, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV00764072023, 606-82; 00.295.993/0001-76, MEY5F85, FRMEV00981972023, 606-82; 17.069.655/0001-19, KAP6377, FRMEV00980692023, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0G42, FRMEV01039422023, 606-82; 20.010.864/0001-00, OUG3E43, FRMEV01118352023, 606-82; RNA6B49, FRMEV00715962023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QJV4210, FRMEV00629482023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JCC2I84, FRMEV01005852023, 606-82; JBI8E30, FRMEV01019192023, 606-82; 144.563.046-00, QJJ0D10, FRMEV01111142023, 606- 82; 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV01117242023, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6371, FRMEV01123842023, 606-82; 91.973.313/0001-81, IZQ7A78, FRMEV00672332023, 606-82; 15.212.188/0002-90, PIW0399, FRMEV00738782023, 606-82; 008.108.589-32, OFT3725, FRMEV01193032023, 606-82; 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV01195042023, 606-82; 25.291.382/0001-80, FQY8J32, FRMEV01200782023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.070/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.860.863/0002-07, BXC5F41, EPSMA00670172023, 683-11; 76.518.836/0020- 07, FTA2A81, EPSMA00498362023, 683-12; OZH5F37, EPSMA00639512023, 683-12; 07.526.557/0005-33, RVC4I45, EPSMA00629072023, 683-12; BDQ2J02, EPSMA00637042023, 683-12; EWC2921, EPSMA00637542023, 683-12; 07.526.557/0011-81, SFX6H17, EPSMA00732792023, 683-11; 17.469.701/0059-93, QPY5596, EPSMA00506802023, 683-12; 07.526.557/0063-02, DEZ7820, EPSMA00529642023, 683-13; EBL9020, EPSMA00763312023, 683-12; DCU2330, EPSMA00764032023, 683-12; DFI6931, EPSMA00764102023, 683-13; EZP9420, EPSMA00765302023, 683-13; DEZ7820, EPSMA00766082023, 683-12; SJN7A71, EPSMA00767132023, 683-12; 07.526.557/0072-01, RUM4G36, EPSMA00655162023, 683-12; QRD6360, EPSMA00665672023, 683-12; 07.526.557/0044-40, AWW1433, EPSMA00725952023, 683-12; OYH4G78, EPSMA00730082023, 683-12; OBG3I23, EPSMA00734512023, 683-12; 07.526.557/0049-54, RTA2I59, EPSMA00726852023, 683-12; RDJ7H12, EPSMA00766462023, 683-12; CSN2I61, EPSMA00767382023, 683-12; 520.608.459-04, IVZ2429, EPSMA00733532023, 683-11; 07.526.557/0050-98, EWE5C65, EPSMA00605482023, 683-12; GBG1H13, EPSMA00606742023, 683-12; MSJ1I79, EPSMA00608302023, 683-12; FZC9F65, EPSMA00608522023, 683-12; 17.469.701/0034-35, PPB4373, EPSMA00636752023, 683-12; 107.560.679-95, JCC9I78, EPSMA00691602023, 683-13; 19.917.700/0002-54, RXX2F65, EPSMA00730012023, 683-12; RXK4E07, EPSMA00730392023, 683-12; 17.469.701/0049-11, GCV2507, EPSMA00518202023, 683-12; PPG4H60, EPSMA00518452023, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4216, EPSMA00761492023, 683-12; IZE3I74, EPSMA00763132023, 683-12; FOT5J47, EPSMA00770922023, 683-12; IZY8C32, EPSMA00774122023, 683-12; 00.776.574/1947-67, OYE8B82, EPSMA00771892023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.075/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos