DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100193 193 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 351/2022. Nº Processo: 50600.030676/2022-51. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 81/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo sem aumento de valor ao contrato nº 00.00351/2022 de elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação, pavimentação, adequação de capacidade com melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da BR-235/TO/MA, lote "c" de projeto, lote 5 - referente a obra. Vigência: 16/08/2022 a 15/06/2025. Valor Total do Contrato: R$ 2.107.000,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº 10/2023. Procedimento Licitatório Presencial da Lei nº 13.303/2016 - Processo nº 50050.001039/2022-41- UASG 275075. A Infra S.A, torna público que realizará a licitação, cujo procedimento é o da Lei nº 13.303/16, presencial, do tipo Melhor Técnica e Preço, com modo de disputa Fechado, visando a contratação sob demanda, de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S.A, conforme as especificações do Edital e de seus anexos. Dia/hora da sessão pública para o recebimento dos Invólucros nº 1, nº 2, nº 3, nº 4 e nº 5 e abertura do Invólucros nº 1: 06/02/2024, às 10h:00 no auditório do Edifício sede da Infra S.A., térreo, localizado na SAUS, Quadra 01, Bloco 'G', Lotes 3 e 5. Asa Sul, CEP: 70.070-010, Brasília/DF. O edital estará disponível para consulta e retirada no site https://portal.valec.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes; a partir da publicação. Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. Telefone (61) 2029-6365. A Licitação será regida pela Lei nº 13.303/16 e legislação complementar estabelecida em Edital. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE C U LT U R A L EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 942542/2023, Nº Processo: 01400006595202361, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL SUPER N OV A CNPJ nº 17901084000137, Objeto: Realizar a I temporada da Feira Literária Biblioteca do Bosque, composta por 06 (seis) edições, no Parque do Bosque, situado na Região Administrativa de São Sebastião/DF., Valor Total: R$ 149.925,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 149.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003, Valor: R$ 149.925,00, PT R ES : 226884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 23/11/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: ISAAC MENDES PEREIRA CPF nº .438.453-*. SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo N° 004/2020. N° Processo: 72031.014512/2020-59. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CNPJ: 07.237.373/0001-20. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta do Contrato Administrativo nº 004/2020, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Valor total: R$ 32.897.439,32. NE nº 2023NE00024.