DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100195 195 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/11/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/11/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 1º/12/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 1º/3/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/11/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.970, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em dezembro de 2023. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em dezembro de 2023: 5,56% a.a. (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2023: 1,00 (um inteiro). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto RENATO BALDINI JUNIOR Chefe do Departamento de Estatísticas Em exercício COMUNICADO Nº 40.973, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de novembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.11.2023 a 29.12.2023 são, respectivamente: 0,8839% (oito mil, oitocentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo) e 0,1031% (mil e trinta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 19.00.8000.0002932/2023-85. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Objeto: estabelecimento de parceria entre o CNMP, tendo como interveniente e executora a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP-CNMP), e o MPPE, tendo por executora a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, doravante designada ESMP, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas a ações de treinamento, desenvolvimento e educação, de interesse mútuo das partes. Data de assinatura: 28/11/2023. Signatários: Elizeta Maria de Paiva Ramos, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Marcos Antonio Matos de Carvalho, Procurador-Geral de Justiça do MPPE. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: SOFTWAREONE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 08.270.727/0001-09). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: de 1º/12/2023 até 30/11/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. Valor Total: R$ 53.758,00. Nota de empenho: 2023NE000270, datada de 28/11/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.40.06. Processo: 1763/2 0 2 2 - 5 7 . Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, JOEL CHRISTIAN VAZ BOTELHO e OTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO ARGENTON, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE PENALIDADE O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aplica, em desfavor da empresa 50.379.954 ANA LUIZA DA CONCEIÇÃO, CNPJ 50.379.954/0001-25, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, que se iniciará em 01/12/2023 e terminará em 29/02/2024, com o consequente descredenciamento do SICAF, nos termos do artigo 49, II, do Decreto nº 10.024/2019 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como do tópico 6, "b", do Capítulo XIII do Edital de Licitação nº 35/2023. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 35/2023, por meio do Procedimento de Gestão Administrativa SEI nº 19.04.4323.0088380/2023-41. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 017389/2020-29. Objeto: Contratação de solução de armazenamento de objetos, incluindo atualização de versões, serviços de suporte técnico, instalação, configuração e capacitação. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 29/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 16/2023, para eventual contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000521/2022-98, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 03-E/2023, com validade de 29/11/2023 a 28/11/2024, empresa registrada: I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ nº 40.359.757/0001-90, no valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 16/2023, para eventual contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000521/2022-98, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 03-D/2023, com validade de 29/11/2023 a 28/11/2024, empresa registrada: M2R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 40.712.773/0001-15, no valor estimado de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 UASG 200093 Nº Processo: 1.11.000.001222/2023-13. Objeto: Pregão Eletrônico - contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, prestar serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra para a Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, conforme Anexo I do Edital. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0001. Edital: 01/12/2023 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br e www.gov.br/compras LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Pregoeiro