DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 2/2019 PGEA nº 20.02.1300.0000580/2019-78. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 04.601.397/0001-28. Objeto: rescindir unilateralmente o Contrato nº 02/2019, com fundamento no art. 78, XII e art. 79, I, da Lei nº 8.666/93. Assina: Dr. ROGERIO SITONIO WANDERLEY, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB. Data da Assinatura: 30/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 18/2023, firmado em 30/11/2023 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.228.723/0001- 66; Objeto: Prestação de serviços de recepção na PTM de Ji-Paraná/RO. Valor total do contrato: R$ 330.168,60 (trezentos e trinta mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos). Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2028; Fundamento legal: Lei n. 14.133/2021; PGEA 20.02.1400.0000604/2023-52; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante e Sra. Elaine Teresinha Vieira Siqueira, pela contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2337/2023 Termo de Credenciamento nº 2337/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e a CLÍNICA RAYSSA JÉSSIKA SOARES LESSA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, RAYSSA JÉSSIKA SOARES LESSA, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.386/2023 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2386/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e PREVINE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Flávia Silva Azevedo, Diretora Executiva Substituta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Eder José Alexandre, pelo credenciado. Belém, 22/11/2023 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.251/2023-TCU/SEPROC, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo TC 026.776/2020-0 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA LTDA, CNPJ: 31.399.272/0001-30, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 11620/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 17/10/2023, proferido no processo TC 026.776/2020-0, por meio do qual o Tribunal retificou, por erro material, o subitem 9.2 do Acórdão 1670/2023-TCU-Primeira Câmara, que passou a ter a seguinte redação: '9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "a" e "c", e 19 da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas de Nelson Hoineff e da empresa Comunicação Alternativa Ltda., condenando o espólio de Nelson Hoineff e a empresa Comunicação Alternativa Ltda., solidariamente, ao pagamento do débito no valor de R$ 234.252,31 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), na data de 22/7/2014, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, calculados desde a data de ocorrência indicada até sua efetiva quitação, na forma da legislação vigente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento da quantia aos cofres da Agência Nacional do Cinema, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da referida lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;' O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU Nº 719, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF nº 1.661, de 23 de novembro de 2023 (SEI; Considerando a Lista de antiguidade (SEI nº 6686910) homologada em 09 de novembro de 2023 (SEI 6686907); resolve: Art. 1º Declarar aberto o 55º Concurso de Remoção Nacional de Defensores/as Públicos/as Federais no âmbito da Segunda Categoria, destinado ao preenchimento de 32 (trinta e duas) vagas nos seguintes ofícios da Defensoria Pública da União: . ES T A D O NOVOS OFÍCIOS DA DPU CARGOS DE DEFENSOR/A . Maranhão Núcleo Regional de Interiorização do Estado do Maranhão - Caxias, Bacabal, Balsas e Imperatriz Sede provisória: São Luís Sede futura: Imperatriz 1º Ofício de Interiorização do Maranhão 1 . 2º Ofício de Interiorização do Maranhão 1 . 3º Ofício de Interiorização do Maranhão 1 . 4º Ofício de Interiorização do Maranhão 1 . Bahia Núcleo Regional de Interiorização I do Estado da Bahia - Itabuna, Jequié, Ilhéus Sede provisória: Vitória da Conquista. Sede futura: Itabuna 1º Ofício de Interiorização da Bahia 1 . 2º Ofício de Interiorização da Bahia 1 . 3º Ofício de Interiorização da Bahia 1 . 4º Ofício de Interiorização da Bahia 1 . Pará Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Pará - Castanhal, Paragominas, Marabá e Tucuruí Sede provisória: Belém. Sede futura: Marabá 1º Ofício de Interiorização do Pará 1 . 2º Ofício de Interiorização do Pará 1 . 3º Ofício de Interiorização do Pará 1 . 4º Ofício de Interiorização do Pará 1 . Piauí Núcleo Regional de Interiorização do Estado do Piauí - Parnaíba, Picos, Floriano, São Raimundo Nonato e Corrente Sede provisória: Teresina. Sede futura: Parnaíba 1º Ofício de Interiorização do Piauí 1 . 2º Ofício de Interiorização do Piauí 1 . 3º Ofício de Interiorização do Piauí 1 . 4º Ofício de Interiorização do Piauí 1 . Paraíba Núcleo Regional de João Pessoa, abrangendo João Pessoa e Guarabira Sede definitiva: João Pessoa João Pessoa 1 . Campina Grande 1 . 1º Ofício do Núcleo Regional de Patos 1