DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100218 218 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS-CREMEGO, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria SEI Nº. 051/2023 comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, exclusivo para participação de ME e EPP no caso dos itens II à X, com a finalidade de selecionar as melhores propostas visando aquisição de materiais e equipamentos de informática para atender a nova demanda de infraestrutura de TI para a implementação de novos departamentos criados pela Diretoria CREMEGO, conforme especificações constantes do Termo de Referência - ANEXO I, parte integrante deste Edital., cuja Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia 14 de dezembro de 2023, às 08:30 horas, na forma on line via Comprasnet do Governo Federal. A licitação obedecerá às condições estatuídas neste Edital e será regida pela Lei nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015), no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O presente edital e seus anexos encontram-se disponível no site: www.cremego.org.br e www.gov.br/compras Goiânia, 30 de novembro de 2023 LEONARDO MOREIRA PEREIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 08/2023 CRM-MA. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: PH MUDANÇAS E TRANSPOTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.667.636/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transportes de cargas. Valor Total: R$ 33.945,73 (trinta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.035-FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS. Vigência: 29/11/2024. Data de Assinatura: 29/11/2023. Procedimento: Dispensa Eletrônica nº 90005/2023 (UASG 926917) - Processo SEI nº 23.10.000001201-9. Vinculação legal: Lei nº 14.133/2.021. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 09/2023 CRM-MA. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: MACELLA D. F. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.260.244/0001-77. Objeto: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Licenças Microsoft 365 Business Standard. Valor Total: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 66.2.2.1.1.33.90.39.006-LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA - SOFTWARE. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 30/11/2023. Licitação: Dispensa de Licitação ACD nº 90003/2023 (UASG 926917) - Processo SEI: nº 23.10.000001086-5. Vinculação legal: Lei nº 14.133/2.021. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº do processo: 24/2023, Dispensa de licitação, conforme dispõe o Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa, Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001-01, Contratada: Abaetê Comunicação LTDA - ME, CNPJ sob o n° 10.775.402/0001-11; Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021 e suas alterações; Vigência 05.10.2023 à 05.10.2024; Valor Global de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 Contratação de empresa para realização de Curso da Educação Médica Continuada do CRM-MG - Curso de Emergências Psiquiátricas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 01/12/2023 ao dia 14/12/2023 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 14/12/2023 às 14:01h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: Referente ao IV Termo de Aditivo do contrato Nº 10/2020; Contratante: Conselho Regional de Medicina do RN; Contratado: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30 Objeto: Prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado via web do abastecimento dos veículos oficiais do CREMERN, Com vigência de 01/12/2023 a 30/11/2024. Contratante - Marcos Antônio Tavares Jácome da Costa Britto; Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Renata Nunes Ferreira. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE CONTRATO PE: 021/2021; ESPÉCIE: Dispensa, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINA; OBJETO: Contratação de serviços de agência de integração de estagiários; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DO VALOR) R$60,00 por estagiário; Cláusula décima (DO REAJUSTE) de 2,2494%; Cláusula terceira (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) 6.2.2.1.1.33.90.39.046; as demais cláusulas ficam ratificadas; EMPENHO nº 884 de 13 de novembro de 2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº. 8.666/93; FORO Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO PE: 10/2020; ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Onde se lê "Segundo" passa a ser "Terceiro" 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2023; OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de assinatura mensal de Link de Internet; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DO VALOR) R$ 6.698,55/anual; cláusula décima terceira (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) 6.2.2.1.1.33.90.39.030; cláusula décima (DO REAJUSTE) reajustado em 0,95%; cláusula quinta (DA VIGÊNCIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2023. EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA - DRA. LETICIA VASCONCELOS DE MOURA CRM/SC 15470 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, consoante artigo no art. 41, inciso V, do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA, a CITAÇÃO da médica LETICIA VASCONCELOS DE MOURA CRM/SC 15470 para, em cumprimento ao que determina o art. 43 do Código de Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, e de acordo com a impossibilidade da entrega do Ofício CRMSC Nº 12.055/2023 - PEP, constante nos autos para apresentar DEFESA PRÉVIA no Processo Ético-Profissional 191/23 - CRM/SC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste. Na ausência de manifestação, será declarada revelia. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedito o referido edital. Florianópolis, 30 de novembro de 2023 MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 7860- 2023. , publicada no D.O.U de 16/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacao de empresa especializada na prestacao de serviços de organizacao e execucao de eventos a serem realizados nado CRM-SC na Sede do CRM-SC Florianopolis e no estado de SC, abrangendo promocao, organizacao de eventos, com fornecimento de infraestrutura, alimentacao, bebida, decoracao, materiais graficos e institucionais, hospedagem, internet, materiais de comunicacao e insumos correlatos, conforme condicoes, quantidades, exigencia e estimativas estabelecidas no Edital e Anexos. Novo Edital: 01/12/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc- 401, Km 04 FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SANDRA REGINA BOSCARDIN Pregoeira (SIDEC - 30/11/2023) 389180-02023-2023NE000041 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 5034680- 31.2023.4.03.6100 em trâmite perante a 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, acostada aos autos do Processo Ético-Profissional n.º 13.074-425/2016, vem INFORMAR que a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS" aplicada ao médico JOSÉ MARCELO MORELLI - CRM/SP 78.923 no período de 16/11/2023 a 15/12/2023, publicada no D.O.U. em 14/11/2023, foi SUSPENSA, com efeitos retroativos ao dia da concessão da liminar, isto é, 24/11/2023. São Paulo, 30 de novembro de 2023 RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARÁ AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 389197 Por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 6/2023 (UASG 389197), para Contratação de empresa para prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas, terrestres nacionais para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará - CRMV-CE, DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERENCIA, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa BOA SAFRA TURISMO LTDA (CNPJ: 04.845.470/0001-07); Valor Total: R$ 50.156,00; Processo Administrativo Eletrônico (SUAP) nº 0330016.00000033/2023-73; Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993. Fortaleza, 28 de novembro de 2023 FRANCISCO ATUALPA SOARES JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES, em Sessão Especial de Julgamento realizada no dia 28 de julho de 2023, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo 0410010.00000020/2022-92, aplica a pena de "Suspensão do Exercício Profissional por 90 (noventa) dias" ao médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV- ES nº 1886, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Assim, informo que V.Sa. está impedido de exercer a profissão, por período a ser contado a partir da data de publicação da penalidade no Diário Oficial da União. Diante disso, deverá ser somado à nova condenação, o tempo que ainda resta da penalidade de suspensão em curso, cujo prazo se encerra em 25/12. Dessa forma, considerando que restam 25 dias, a penalidade a ser aplicada será de 115 dias, ou seja, até o dia 24/3/2023 V.Sa. estará impedido de exercer a profissão. Outrossim, em atenção ao § 3º do artigo 77 da Resolução CFMV nº 1330/2021, além das publicações e das comunicações feitas às autoridades interessadas, será apreendida a Carteira de Identidade Profissional do infrator e comunicado ao empregador do profissional. Dessa forma, informo da obrigação da entrega da carteira profissional no C R M V - ES . Informo ainda que todas as Responsabilidades Técnicas em seu nome serão sumariamente canceladas, devendo o senhor solicitar nova ART após o término final da penalidade. Vitória, 30 de novembro de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente CRMV-ES