DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100236 236 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023(UASG:982705) Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever seus atos, cuja autotutela abrange a possibilidade de anular ou revogar seus atos administrativos quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais ou contrários à conveniência ou à oportunidade administrativa; Considerando que fato ocorrido caracteriza-se como superveniente capaz de alterar o interesse público, de maneira que a licitação não é mais conveniente e oportuna para atingir os objetivos buscados pelo Poder Público; Considerando em que pese os posicionamentos dos órgãos de controle externo que cogitam a possibilidade de supressão do contraditório e da ampla defesa nos casos em que o desfazimento do processo de contratação ocorra antes da homologação do certame,e, Considerando o que dispõe o Art. 49 da Lei 8.666/93. resolve REVOGAR o Processo Administrativo nº 20383/2023, que ensejou a abertura do Pregão Eletrônico 047/2023, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento da frota de veículos oficiais e locados do Município de Arapiraca, por meio desistema eletrônico, com a utilização de microprocessador (chip), e eventualmente, poderá solicitar, também, c cartões magnéticos, a critério do Município, de aceitação para aquisição de combustíveis (gasolina, diesel comum e diesel S10), em postos credenciados, com a utilização de sistema integrado via internet para monitoramento de abastecimentos, tornando sem efeito todos os atos constantes dos autos processuais. Arapiraca - AL, 27 de novembro de 2023. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - CPL/BSM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0915.0022/2023 A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 20 de dezembro de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura, na Praça Valdomiro Otávio Nascimento, s/n, Centro - Barra de São Miguel/AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 03/2023 -CPL/BSM, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na execução das obras e serviços de Conclusão das Obras de Reforma, Ampliação e Adequação da Creche Leonita Vieira Cavalcanti de Melo, de conformidade com o Projeto de Engenharia que integra o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supramencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/BSM ou através do e-mail: [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - CPL/BSM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1018.0015/2023 A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura, na Praça Valdomiro Otávio Nascimento, s/n, Centro - Barra de São Miguel/AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 04/2023 -CPL/BSM, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na execução das obras e serviços de Construção de Estrutura com Pier para Beneficiamento e Comercialização do Massunim, localizada no Município de Barra de São Miguel, de conformidade com o Projeto de Engenharia que integra o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supramencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/BSM ou através do e-mail: [email protected]. Barra de São Miguel - AL, 30 de novembro de 2023. ELDER DAMASCENO LIMA Presidente da CPL/BSM PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2023FMAS EDITAL RETIFICADO LICITAÇÃO Tipo: Menor Preço - Objeto: aquisição de 01 (UM) ônibus, urbano, zero quilometro, com ar condicionado, capacidade 26 lugares (incluindo condutor e auxiliar, com plataforma elevatória veicular e 03 (três) postos reservados para cadeirantes, para atender aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social - Data/Horário: 15 de dezembro de 2023 às 12:00 (doze e horas- horário de Brasília) Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) - O edital encontra-se disponível no site campestre.al.gov.br, informações: no e-mail: [email protected] Campestre - AL, 30 de novembro de 2023 MARIA BETÂNIA LEITE VALENÇA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Referência: Tomada de Preços n.º 05/2023. Objeto: Contratação de Empresa do ramo da Construção-Civil para Construção de um Posto de Saúde no Povoado Queimada Redonda / Canapi-AL. O Prefeito do Município de Canapi, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 43, inciso, VI, da Lei de Licitações e Contratos. resolve: ADJUDICAR o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou vencedora do presente certame licitatório a empresa RJ DOS SANTOS, CNPJ 11.446.462/0001-53, com valor total de R$ 1.130.005,72 (hum milhão cento e trinta mil cinco reais e setenta e dois centavos). Canapi/AL, 30 de novembro de 2023. VINICIUS JOSÉ MARIANO DE LIMA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Objeto: Contratação de Empresa do ramo da Construção-Civil para Construção de um Posto de Saúde no Povoado Queimada Redonda / Canapi-AL. Com base nas informações constantes do presente Processo Licitatório, e, considerando que foi expressamente consignada em Ata a empresa vencedora, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório, em favor da empresa RJ DOS SANTOS, CNPJ 11.446.462/0001-53, ficando a mesma convocada para assinatura do Contrato, nos termos do Art. 64, Caput, do citado diploma legas, sob as penalidades da Lei. Canapi/AL, 30 de novembro de 2023. VINICIUS JOSÉ MARIANO DE LIMA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, COLOCAÇÃO DE ISCA E RETIRADA DE INSETOS MORTOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de disputa: 19/12/2023, às 09:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras - BNC, através do site www.bnc.org.br.Os interessados poderão retirar o Edital através dos sites: http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao e www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço www.bnc.org.br.Informações pelo e-mail: [email protected]. Canapi/AL, 30 de novembro de 2023. KLEBSON FABIANO MARTINS LIRA Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, destinados à manutenção das atividades do Município de Canapi/AL. Tipo: Menor preço Data e hora da sessão de disputa: 19/12/2023, às 11:00 (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras - BNC, através do site www.bnc.org.br.Os interessados poderão retirar o Edital através dos sites: http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao e www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço www.bnc.org.br.Informações pelo e-mail: [email protected]. Canapi/AL, 30 de novembro de 2023. KLEBSON FABIANO MARTINS LIRA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura torna público aos interessados a ERRATA, dos Avisos de licitações - Pregão Eletrônico n° 055/2023 E Pregão Eletrônico n° 056/2023 publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 226, pág. 324 e 325 do dia 29 de novembro de 2023, onde se lê: Tipo: menor desconto por lote; leia-se: Tipo: Maior desconto por lote. Em tempo, informamos que, permanecem INALTERADAS as demais informações contidas nos Avisos. ERIKA VANESSA MELO DE LIMA Pregoeira AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2023 3° Chamada Processo n.º 01310046/2023 Tipo: Menor preço por lote de itens Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Registro de preço para aquisição de custeio e manutenção para atender as necessidades da Guarda Municipal. Data de realização: 21 de dezembro de 2023 às 08:00h. PREGÃO ELETRÔNICO N° 58/2023 Processo n.º 0500.011446.2023 Tipo: Menor preço por lote de itens Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Registro de preço para Contratação de empresa especializada para aquisição de sacolas/sacos plásticos e embalagens, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL. Data de realização: 22 de dezembro de 2023 às 08:00h. ERIKA VANESSA MELO DE LIMA Pregoeira