DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Senhor Prefeito o Sr. BRUNO MANOEL REZENDE e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, representado neste ato pelo Sr. EDINEZ CO R R E I A FERREIRA, Decreto nº. 006/2021-PMT, e como CONTRATADA, a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 28. 008.410/0001-06, representado neste ato pelo Sr. RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA , brasileiro, portador do RG nº. 1.372.455-SSP-PI e CPF nº. 700.827.823-34, residente e domiciliado na Rua Demerval Lobão, nº. 1530, Bairro: Jóquei, CEP: 64.048-100 - Estado do Piauí, tendo em vista o que consta no Processo nº. 6656.300/2023 resolvem firmar o presente CONTRATO, subordinados às cláusulas e condições seguintes, as quais se obrigam a cumprir e a respeitar integralmente. Cláusula Primeira - DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1.O presente contrato tem respaldo legal no art. 24 IV, e artigo 26 da lei 8.666/93, portaria Ministerial 3262/2023, de 19/10/2023 e Decreto nº. 108/2023-GAB/PMT de 13/10/2023. Cláusula Segunda - DA FINALIDADE: 2.1. O presente contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar, o relacionamento contratual com vistas à execução do Contrato definidos e especificados na Cláusula Terceira (DO OBJETO), constituído pelo art. 24 IV, e artigo 26 da 8.666/93, Portaria Ministerial 3262/2023, Decreto nº. 108/2023-GAB/PMT do PROCESSO Nº 6656.300/2023. Cláusula Terceira - DO OBJETO: 3.1. O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO. Cláusula Quarta - DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO: 4.1 A Contratada deverá disponibilizar nos postos credenciados equipamentos visando o registro dos abastecimentos com capacidade de emitir, em duas vias, comprovantes impressos da operação realizada. Cláusula Quinta - DO VALOR: 5.1. O valor total da contratação é de R$ 194.942,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais), para aquisição. Cláusula Décima Nona - DISPOSIÇÕES GERAIS: 19.1. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes integrantes deste instrumento, ou através de seus representantes legalmente constituídos; 19.2. E por estarem assim, justos e contratados, assinam este instrumento em 02 (vias) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, também ao fim assinadas. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 24/2023/GAB/PMT Pelo presente instrumento, ao fim assinado, de um lado, o MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 23.066.632/0001-53, com sede na Rua. São Luiz, nº 809, centro, Tartarugalzinho/AP, presente neste ato o senhor Prefeito, BRUNO MANOEL REZENDE, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa J B OLIVEIRA FILHO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.291.137/0001-66, com sede na Av. Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, nº. 1531-A Bairro Central, Tartarugalzinho, representada neste ato pelo Sr. JOÃO DE OLIVEIRA BATISTA FILHO, tendo em vista o que consta no Processo nº 6430.298/2023, resolvem firmar o presente CONTRATO, subordinados às cláusulas e condições seguintes, as quais se obrigam a cumprir e a respeitar integralmente. Cláusula Primeira - DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente contrato tem respaldo legal no art. 24 IV, e artigo 26 da lei 8.666/93, portaria Ministerial 3262/2023, de 19/10/2023 e Decreto nº. 108/2023-GAB/PMT de 13/10/2023. Cláusula Segunda - DA FINALIDADE: 2.1.O presente contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar, o relacionamento contratual com vistas à execução do Contrato definidos e especificados na Cláusula Terceira (DO OBJETO), constituído pelo art. 24 IV, e artigo 26 da 8.666/93, Portaria Ministerial 3262/2023, Decreto nº. 108/2023-GAB/PMT do PROCESSO Nº 6430.298/2023. Cláusula Terceira - DO OBJETO: 3.1. O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, visando atender a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho. Cláusula Quinta - DO VALOR: 5.1. O valor total da contratação é de R$ 133.555,50 (cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), para aquisição de água mineral sem gás. Cláusula Oitava - DA PREVISÃO ORÇAMENTARIA: 8.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária previstas no orçamento, para o exercício de 2021, na classificação abaixo: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação empenhadas a título de transferência obrigatória, conforme legislação vigente observando a classificação orçamentaria: PT: 06.182.2 2 1 8 . 2 2 B O. 6 5 0 0 ; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000 UG: 5300 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PORTARIA Nº. 3.333 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Cláusula Décima Nona - DISPOSIÇÕES GERAIS: 19.1. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes integrantes deste instrumento, ou através de seus representantes legalmente constituídos; 19.2. E por estarem assim, justos e contratados, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, também ao fim assinadas. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/018/0015/2023. Fundamentação da Dispensa: Art 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: J S Pacheco LTDA. CNPJ 23.257.853/0001-09. Objeto: "Aquisição de cestas básicas a serem distribuídas as famílias afetadas pela estiagem na calha do rio negro e seus afluentes, no município de Barcelos". Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Secretaria do Bem Estar Social. Unidade: 06 Sec. Mun. de Bem Estar. Função: 08 Assistência Social. Subfunção: 244 - Assistência Comunitária . Programa: Manutenção e Funcionamento da Sec. Bem Estar. Atividade: 2.023 Manutenção e Func. da Sec. Mun. do Bem Estar. Natureza da despesa: 96. Fonte de Recurso: 703 recurso federal. Valor do Contrato: R$ 653.595,50 (Seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 27/02/2024. Data da assinatura: 30/11/2023. A Prefeitura Municipal De Barcelos, no uso de suas atribuições legais; Considerando o desastre da estiagem em 2023 e a necessidade de ações de resposta para as áreas afetadas no município; Considerando o Decreto Municipal nº 092/2023 - de 09/10/2023, declarando situação de Emergência nas áreas do município; Considerando a transferência de recursos do Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional ao município, através da Portaria nº 3.208, de 17/10/2023; Considerando as justificativas e pesquisas de mercado em anexo que corroboram para a aquisição, de forma direta; Considerando que o Parecer Jurídico prevê que a DISPENSA está em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e que atesta que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me foram conferidas, Ratifico A Dispensa De Licitação Nº 013/2023 E Determino: I - Contratar a empresa J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ 23.257.853/0001- 09, com sede a Rua Álvaro Braga, 3 - Conj. Jardim Amazonas - Parque 10 de Novembro Centro - Manaus - CEP.: 69.055-660, para a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas as famílias afetadas pela estiagem na calha do Rio Negro e seus afluentes, no município de Barcelos, no valor total R$ 653.595,50 (Seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), para o item descrito no processo. II - Pagamento: o pagamento será feito em até 5 dias úteis após a entrega efetiva do objeto, mediante a apresentação de Nota Fiscal, através da transferência bancária realizada na conta corrente indicada pelo contratada. III - Dotação orçamentária: Órgão: 02 - Sec. do Bem Estar Social. Unidade: 06 Sec. Mun. de Bem Estar Função: 08 Assistência Social. Subfunção: 244 - Assistência Comunitária. Programa: Manutenção e Funcionamento da Secretaria Bem Estar. Atividade: 2.023 Manutenção e Func. da Secretária Municipal do Bem Estar. Natureza da despesa: 96. Fonte de Recurso: 703 recurso federal. IV - PUBLICAR esse despacho no Diário Oficial; V - EMITIR a Nota de Empenho, conforme Dotação Orçamentária apresentada. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2023-CPL/PMB O Município de Barreirinha, através da CPL da Prefeitura, torna público que estará reunida na sala de reuniões da CPL, para abertura dos envelopes do seguinte certame: Pregão Presencial Nº 051/2023. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços na Locação de Lanchas com fornecimento de Tripulante, para atender as necessidades das Sec. Mun. e demais unidades Administrativas da Prefeitura, de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no Edital e seus anexos. Tipo: "Menor preço por item". Data Da Abertura: 14/12/2023, às 09h. Embasamento Legal: Lei Federal n°. 10.520/2002, pelo Decreto Federal n°. 7.892/2013, pela Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14 e, subsidiariamente, pela Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Municipal nº 213, de 02/05/2023 e demais legislações complementares. Informações: O edital e seus anexos poderão ser Analisados E Retirados, na Sala de Reunião da CPL, Rua Militão Dutra, nº 242 - Centro - Barreirinha - CEP: 69.160-000. O Edital estará disponível a partir do dia 01/12/2023 até 13/12/2023, de 08h às 12h. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a Restituição dos Custos de Reprodução, com Pagamento através de DAM, a ser Recolhido em Agências da Rede Bancária Credenciada no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia de CD-RW/Pen Drive. PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2023-CPL/PMB O Município de Barreirinha, através da CPL da Prefeitura, torna público que estará reunida na sala de reuniões da CPL, para abertura dos envelopes do seguinte certame: Pregão Presencial Nº 052/2023. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços na Locação de Barco/Motor tipo Regional, devidamente legalizado junto a Capitania dos Portos, com a finalidade de atender as Sec. Mun., Órgãos Municipais e demais Unidades Administrativas da Prefeitura, conforme condições descritas no Termo de Referência e seus anexos. Tipo: "Menor preço por item". Data Da Abertura: 14/12/2023, às 15h. Embasamento Legal: Lei Federal n°. 10.520/2002, pelo Decreto Federal n°. 7.892/2013, pela Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14 e, subsidiariamente, pela Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Municipal nº 213, de 02/05/2023 e demais legislações complementares. Informações: O edital e seus anexos poderão ser Analisados E Retirados, na Sala de Reunião da CPL, Rua Militão Dutra, nº 242 - Centro - Barreirinha - CEP: 69.160-000. O Edital estará disponível a partir do dia 01 até o dia 13/12/2023, de 08h às 12h. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a Restituição dos Custos de Reprodução, com Pagamento através de DAM, a ser Recolhido em Agências da Rede Bancária Credenciada no valor de R$ 50,00 ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia de CD-RW/ Pen Drive. Barreirinha, 30 de novembro de 2023 GILMAR FRANCISCO REGO D'AQUINO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023 O Município de Benjamin Constant, através da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes das seguintes Tomadas de Preços: TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2023 Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia de "AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA INDÍGENA SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM". Tipo: Menor preço global. Data da Abertura de envelopes: 18 de dezembro de 2023. Hora: 08:30. TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2023 Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia de "AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA SÃO PAULO APÓSTOLO NA COMUNIDADE DE CIDADE NOVA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM". Tipo: Menor preço global. Data da Abertura de envelopes: 18 de dezembro de 2023. Hora: 11:30. Local de abertura dos envelopes: Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Benjamin Constant/AM, situada na Rua Cicero Soares, n. 245, Bairro: Centro, CEP 69.630- 000. Regência Legal: Lei 8.666/1993, Lei Complementar 123/2006. Informações: Comissão Geral de Licitação, situada na Rua Cicero Soares, n. 245, Bairro: Centro, CEP 69.630-000, Benjamin Constant/AM. Benjamin Constant, 30 de novembro de 2023. LENNO SANTANA DE SOUZA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A CPL da Prefeitura de Beruri/AM torna público a data da licitação conforme abaixo: TOMADA DE PREÇO Nº 5/2023-CPL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE BERURI/AM.ABERTURA: 20/12/2023 às 16:00h. Dias, horário e local para leitura ou obtenção deste edital: Segunda a Sexta-feira (dias úteis e de expediente) de 08 as 12 horas. Local: Comissão Permanente de Licitação. Av. Castelo Branco n° 100 - Bairro Centro, Beruri/Am. Disponível a partir de: 04/12/2023. Beruri/AM, 30 de novembro de 2023. MATEUS SIMÕES SALDANHA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 33/2023-CPL/PMC Nos termos do relatório final apresentado pela CPL e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 033/2023-CPL/PMC, que objetiva o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Insumos e Materiais Odontológicos para atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caapiranga/Am., conforme condições constantes no Termo de Referência e seus anexos; HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO seus objetos às empresas: ALM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ Nº 43.471.183/0001-36, com os itens 1, 2, 6, 7, 14, 21, 38, e 45, totalizando R$ 320.075,60 (trezentos e vinte mil, setenta e cinco reais e sessenta centavos); JS SERVIÇO S ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ Nº 01.177.822/0001- 05, os itens 17, 33, 39, 40, 41, 42, totalizando R$ 286.629,00 (Duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais), e a empresa RENOVAR COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº 34.142.066/0001-38, os itens 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 43, 44, 46, 47, 48 e 49, totalizando R$ 295.392,70 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta centavos), conforme Ata e Planilhas apensas na forma da Lei. Caapiranga/AM., 30 de novembro de 2023 FRANCISCO ANDRADE BRAZ Prefeito