DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N OT A S : Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n.° 10.520/2002. Dourados-MS, 28 de novembro de 2023. IZABEL LEMES DA SILVA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 319/2023, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade no Bairro Parque do Lago (parte), no Município de Dourados/MS, com recursos do contrato de repasse n.° 913399/2021/MCIDADES/CAIXA e contrapartida do Município. VENCEDORA: LF A S S ES S O R I A E CONSTRUÇÕES LTDA. NOTA: A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte deverá, no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma. Dourados-MS, 28 de novembro de 2023. LARYSSA DE VITO ROSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2023 Processo Administrativo - Autos nº 3.107/2022 Tomada de Preços nº 026/2022 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência previstos na Cláusula Quarta II, do Contrato Administrativo nº 068/2023. Fica prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses o prazo de execução dos serviços previsto na Cláusula Quarta II, do Contrato Administrativo nº 068/2023, conforme Cronograma Físico Financeiro Reprogramado parte integrante do Processo Administrativo nº 3.107/2022. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência da Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 068/2023, a contar de 30/11/2023. FUND. LEGAL: art. 57, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Contratada: Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin - Maracaju/MS, 28 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 54/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para o Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-02, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bllcompras.com até o dia 14/12/2023 às 08:00h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.novaalvoradadosul.ms.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 58/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bllcompras.com até o dia 14/12/2023 às 10:30h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.novaalvoradadosul.ms.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 59/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-05, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bllcompras.com até o dia 14/12/2023 às 13:00h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.novaalvoradadosul.ms.gov.br. Nova Alvorada do Sul-MS, 30 de novembro de 2023. RAQUEL APARECIDA FONTANA Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023 PREGÃO ELETRONICO N. º 036/2023 Processo Administrativo N° 107/2023 Contratante: Município de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: CISABRASILE LTDA OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de EQUIPAMENTO AUTOCLAVE 250 LITROS, para uso do Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência, anexo ao Edital. VALOR: R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais) PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0103 - ESTRUTUTAR E HUMANIZAR PARA AVANÇAR 10.302.0103.2034.0000 - Gestão da Média e Alta Complexidade 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: Sra. Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Marcos Alexandre Stange LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, 06 de novembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2023. CONTRATANTE: Município de Nova Alvorada do Sul/MS CONTRATADO: TEC LAUNDRY CO M . E MANUTENÇÃO DE EQUIP. PARA LAVANDERIAS INDUSTRIAIS LTDA OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para a lavanderia do Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência, anexo ao Edital. VALOR: R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul - MS DOTAÇÃO: 02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.302.0103 - ESTRUTUTAR E HUMANIZAR PARA AVANÇAR 10.302.0103.2034.0000 - Gestão da Média e Alta Complexidade 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ASSINAM: Pela contratante: Aline Mesquita Pereira Correa - Secretária Municipal de Saúde Pela contratada: Jesse Alves da Silva LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, de 19 outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 9 AO CONTRATO Nº 61/2021 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA. DO ADITIVO: Tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual para o período compreendido entre os dias 27/11/2023 a 26/03/2024 (4 meses), bem como realizar um decréscimo de 4,426% aos valores pactuados, representando uma diminuição de R$ 34.933,11 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e onze centavos) ao valor contratual. Dessa firma, o valor contratual passará a ser de R$ 787.713,89 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e treze reais e oitenta e nove centavos). Nova Andradina, MS, 6 de novembro de 2023. ASSINAM: HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa Contratante; GOMES & AZEVEDO LTDA Robergini De Mello Lomba Azevedo Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA BTG EMPREENDIMENTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Infraestrutura Urbana: Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento) em Diversas Vias - Centro do Município de Porto Murtinho/MS, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado ou prorrogado nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total ajustado é de R$ 5.278,853,26 (cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três Reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Funcional: 15.451.007 - Infraestrutura Urbana Proj/Atividade: 1.010 - Pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e recuperação de vias urbanas Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.799 (0799) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Código Reduzido: 000302 DATA: 23 de novembro de 2023. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante SÉRGIO JOSÉ JOAQUIM FENELON - pela Contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 101/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 10/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ARNALDO SANTIAGO LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2022, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de Obras de infraestrutura urbana - Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Saladeiro no munícipio de Porto Murtinho MS, conforme contrato repasse nº 923780/2021/MDR/CAIXA , Operação 1081421-67/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, parte integrante deste instrumento. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 06/12/2023 e término em 05/02/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 101/2022, no que não contrariar o Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: 30 de novembro de 2023. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante. ARNALDO SANTIAGO - pela Contratada