DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura do Pregão: 14 (quartoze) de dezembro de 2023, às 14:01 (quatorze horas e um minuto). Endereço para retirada do edital: O Edital e seus anexos poderão ser baixados pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, no ícone "licitações - pregão - pasta 04.038.2023." ou pessoalmente, Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro, Itapema/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Itapema, no Departamento de Compras e Licitações, pelo telefone (47) 3267- 1495 ou pelo e-mail [email protected]. Itapema - SC, 30 de novembro de 2023. MARINÊS KEPLER NUNES Secretária Municipal de Administração ALESSANDRA SIMAS GHIOTTO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 130/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 30/2023 - 2 ADITIVO Concorrencia 31/2022, Processo n. 130/2022. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA . Contratada: KURCHAKI COMERCIO TERRAPLANAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: sob o n. 10.985.639/0001-27, ajustam o presente termo que visa prorrogar o respectivo contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura 30/11/2023. Vigencia ate 01/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 5BF09A66FB77688EED76A3EE60273F6884275C5F Diante da solicitação e exposições acima, declaro como dispensada a licitação nº 303/2023, que tem por objeto a contratação de instituição para realização de Concurso Público de provas para seleção de pessoal para provimento dos cargos vagos conforme descrição e número de vagas disposto no anexo I, abrangendo, assessoria para a elaboração do Edital do Concurso Público, programas de disciplinas dos cargos, provas práticas e demais procedimentos, com fundamento no Artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, AUTORIZO e HOMOLOGO a contratação prevista no Processo de Dispensa de Licitação nº 303/2023, com o INSTITUTO TUPY, inscrito no CNPJ nº 35.157.461/0001-57 e recomendando a observância das demais providências pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração ONÉSIMO JOSÉ SELL Presidente do SAMAE MÁRCIO ERDMANN Presidente do ISSEM IVO SCHMITT FILHO Presidente do FUJAMA AVISO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 303/2023 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITACÃO Nº 303/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/FUJAMA, ISSEM, SAMAE FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93. Código registro TCE: 5BF09A66FB77688EED76A3EE60273F6884275C5F CONTRATADA: INSTITUTO TUPY. - CNPJ: 35.157.461/0001-57 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ISSEM. FUJAMA e SAMAE. OBJETO: Contratação de instituição para realização de Concurso Público de provas para seleção de pessoal para provimento dos cargos vagos conforme descrição e número de vagas disposto no anexo I - Termo de Referência, abrangendo, assessoria para a elaboração do Edital do Concurso Público, programas de disciplinas dos cargos, provas práticas e demais procedimentos. FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de licitação encontra amparo legal no Artigo 24, inciso XIII, da lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, que rege sobre a dispensa de licitação " XIII- na contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou de desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;". RAZÕES DA ESCOLHA DA CONTRATADA: - O INSTITUTO TUPY é uma associação civil sem fins lucrativos incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação. O INSTITUTO TUPY tem por finalidade e objetivos: A promoção, o desenvolvimento científico tecnológico e institucional nas áreas da educação, do ensino e da pesquisa; avaliação educacional e pesquisa sócio educacional em todos os seus níveis; a seleção de recursos humanos, englobando a realização de concursos públicos, processos seletivos públicos, seleção pública ou privada, ou equivalente; realização de concursos, vestibulares e exames de acesso ao ensino fundamental, médio e superior; a promoção e a prestação de assistência social, e integração ao mercado de trabalho e da ação comunitária e assistenciais, o que contempla, mas não se limita. O INSTITUTO TUPY possui toda documentação necessária para a devida contratação e a proposta comercial que se mostrou mais vantajosa para os cofres do município de Jaraguá do Sul, já que a contratação será realizada sem custos para a Prefeitura e ainda será repassado valores referentes as inscrições para o município. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a data da assinatura eletrônica do contrato no sistema SEI, acrescido de 60 (sessenta) dias de prazo de vigência. DO DIREITO DA CONTRATADA: O Instituto Tupy terá o direito de arrecadar a taxa de inscrição diretamente dos candidatos, em contrapartida aos serviços prestados, o Instituto Tupy - CONTRATADA cobrará taxas de inscrição dos candidatos de acordo com os seguintes critérios: Inscrição Cargos de Nível Fundamental - R$ 30,00 (trinta reais); Inscrição Cargos de Nível Médio - 80,00 (oitenta reais); Inscrição Cargos do Ensino Superior - R$ 100,00 (cem reais) DO VALOR: Pela prestação dos serviços, o Instituto Tupy realizará todo o procedimento sem custos para o Município de Jaraguá do Sul. Caso o número de inscrições pagas ultrapasse 5001 (cinco mil e um) inscritos se propõe a repassar o valor de R$ 10,00 (dez reais) por inscrito para o cofre público municipal de Jaraguá do Sul, e a partir de 8.001 (oito mil e um) inscritos até 10.000 (dez mil) inscritos se propõe a repassar o valor de R$ 15,00 (quinze reais) por inscrito para o cofre público municipal de Jaraguá do Sul, e acima de 10.000 (dez mil) inscritos se propõe a repassar o valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o cofre público municipal de Jaraguá do Sul. Quantidade de Candidatos: Até 5000/Valor por candidato na faixa: Sem repasse Quantidade de Candidatos: De 5001 a 8000/Valor por candidato na faixa: R$ 10,00 Quantidade de Candidatos: De 8001 a 10.000/Valor por candidato na faixa: R$ 15,00 Quantidade de Candidatos: Acima de 10.000/Valor por candidato na faixa: R$ 20,00 Jaraguá do Sul (SC), 30 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração IVO SCHMITT FILHO Presidente do FUJAMA ONÉSIMO JOSÉ SELL Presidente do SAMAE MÁRCIO ERDMANN Presidente do ISSEM EDSON IVO TIEDT Presidente da Comissão Permanente de Licitações DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: E2D990E09A826BAFBAEEFE47D7E7538C495B6104 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 321/2023, OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com os seguintes itens e valores: VEICULAÇÃO (INSERÇÃO) DE ANÚNCIO MEIA PÁGINA COLORIDA EM REVISTA COM CIRCULAÇÃO LOCAL VALOR TOTAL R$ 12.000,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa MARI CRUZ SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.097.529/0001-14, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 321/2023 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 321/2023 GABINETE DO PREFEITO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: E2D990E09A826BAFBAEEFE47D7E7538C495B6104 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 224/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: MARI CRUZ SERVIÇOS LTDA Endereço: Rua: Inocenta Vicenzi Rosa nº 312 - Bairro: Barra do Rio Cerro Jaraguá do Sul/SC CNPJ: 07.097.529/0001-14 OBJETO: CREDENCIAMENTO a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais e regionais, inserção de banners eletrônicos em site ou portais ou blogs, e, mídia externa (outdoor), em conformidade com os Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal da Administração Municipal, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 224/2023. PAGAMENTO: O pagamento dos serviços solicitados será efetuado mensalmente através de crédito em conta corrente em nome da Credenciada ou por boleto bancário por ela emitido, após os mesmos serem completamente prestados, em até 30 dias após o aceite pela Diretoria de Comunicação e Jornalismo e a conferência da documentação de suporte da despesa pela diretoria responsável, mediante a apresentação de nota fiscal da credenciada, emitida em nome do Município de Jaraguá do Sul, no valor total da despesa. DO PRAZO: O prazo da execução da presente contratação, iniciará a partir do primeiro dia útil após a data da assinatura eletrônica do contrato no sistema SEI, até 31/03/2024, podendo ser rescindido antes, caso neste período ocorra a homologação do processo licitatório nº 175/2023 (Concorrência). DO VALOR: Os itens e valores são os contemplados acima. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para encargos decorrentes do presente Credenciamento correrão por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e 2024. Jaraguá do Sul (SC), 30 de novembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da comissão Permanente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 307/2023 TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de preços a aquisição de CBUQ e EMULSÃO ASFÁLTICA ao longo de 12 (doze) meses, destinados para uso da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Planejamento e Urbanismo, conforme especificações e quantidades estimadas no ANEXO I e ANEXO III do edital.