DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120100068 68 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Nº 93 - Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Portugal da Costa, matrícula SIAPE 2218568, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. Nº 94 - Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Portugal da Costa, matrícula SIAPE 2218568, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Fundos e Incentivos, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 221, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.005554/2023-59, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor NILSON JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0676547, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, código 481/126, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar vago o referido cargo (código da vaga 424065). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 298, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o Processo Administrativo nº 08020.007241/2022-77, resolve alterar: Art. 1º A Portaria MJSP nº 217, de 11 de outubro de 2022, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Designar para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp os seguintes membros: I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública: 1. Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, titular; e 2. Erivelton Pires Guedes, suplente. b) Secretária Nacional de Políticas Penais: 1. Adriana Lourenço Pessoa Vessoni, titular; e 2. ................................................................................. c) Polícia Federal: 1. Rodrigo Morais Fernandes, titular; 2. Thiago Severo de Rezende, suplente. d) Polícia Rodoviária Federal: 1. Joedson Camilo de Oliveira, titular; 2. Daniel Cavallare Pires, suplente; II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Ana Lúcia Castro de Oliveira, titular; e b) Bruna Martins Costa, suplente; III - dos Estados e do Distrito Federal, sendo um de cada região geográfica: a) da Região Norte: 1. ..................................................................................... 2. (Vago); ......................................................................................... e) da Região Sul: 1. Itacir Ramos, Gestor de Estatística e Análise do Rio Grande do Sul, titular; e ........................................................................................ "(NR) "Art. 3º A Secretaria-Executiva do Conselho Gestor será exercida pelos seguintes representantes da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública: I - Julia Mitiko Sakamoto, titular; e II - Jefferson Pereira da Silva, suplente". (NR) Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 1º da Portaria MJSP nº 217, de 11 de outubro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003874/2023-15, resolve: Art. 1º Designar ALINE RAMOS MOREIRA para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003874/2023-15, resolve: Art. 1º Designar PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA IRION para compor, como membro suplente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 2.327 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Wanneida dos Santos Lira 1754089 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 2.328 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Amanda Tavares dos Santos 1573394 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.331 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.224, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 69. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.336 - Nomear RODIVAL FELINTO BARBOSA para exercer o cargo de Assistente Técnico do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 2.05. DIEGO GALDINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo nº 08007.004614/2023-15, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, matrícula Siape nº 1775983, no cargo de Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão NS-III, código da vaga nº 0885395, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o disposto no Laudo Médico Pericial nº 200.691/2023, de 22 de novembro de 2023, emitido por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por invalidez. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRENILDA FERREIRA CARDOSO