DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE SOUZA PORTARIA GM/MME N° 554-P, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar CRISTIANO MASAYOSHI MENEZES FURUHASHI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.07. MAURÍCIO R. DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 477, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, a partir de 30/11/2023, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943, a requerimento do empregado público Diógenes Sodré Filho, matrícula 1265027, anistiado sob o regime celetista, oriundo da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce e pertencente ao quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº 48064.000350/2023-52). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER ROMÃO CABRAL Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 315, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202622/2023-84, resolve: Considerando que a composição desta Comissão deverá recair em pessoa com conhecimento na temática dos direitos das mulheres e da gestão de políticas públicas, bem como na execução de projetos; Considerando que os Membros da Comissão de Seleção deverão atender, para fins de avaliação das propostas, os critérios de julgamento constantes na tabela 2, do item 7 do Edital de Chamamento Público nº 02/2023 do Ministério das Mulheres; Considerando o item nº 6 do Edital de Chamamento Público nº 2/2023, oficializado pelo Diário Oficial da União, no dia 24 de outubro de 2023, Seção 3, Edição Extra, página 1, pelo Ministério das Mulheres, Secretaria Nacional de Autonomia Econômica; Considerando o constante dos autos do processo 21260.202622/2023-84; Em observância à Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e às seções II e III do Decreto nº 8.726, de 2014; resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para a avaliação de Propostas de projetos referentes ao objeto do Edital de Chamamento Público nº 03/2023, visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termo de Fomento em parceria com o Ministério das Mulheres, através da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica; Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção: a) Neuza Geralda Tito, matrícula SIAPE nº 1046013 - Diretora da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica - Membro Titular - Presidente; b) Jordana Cristina de Jesus, matrícula SIAPE nº 1225734 - Secretaria Nacional de Autonomia Econômica - Coordenadora - Membro Titular; c) Raquel Vieites Borges Vidal, matrícula SIAPE nº 13337949 - Secretaria Nacional de Autonomia Econômica - Coordenadora - Membro Titular; d) Micheli Clelia Antunes, matrícula SIAPE nº 3358762 - Secretaria Nacional de Autonomia Econômica - Chefe de Divisão - Membro Titular; e) Ananda Winter Marques, matrícula SIAPE nº 2170622 - Secretaria Nacional de Autonomia Econômica - Coordenadora - Membro Titular. Art. 3º Compete à Comissão de Seleção: I - Analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas; II - Realizar a qualquer tempo, diligências para esclarecer eventuais dúvidas ou verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos candidatos com base no Edital, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência; III - Receber e analisar os recursos que versem sobre o resultado da seleção interpostos pelos candidatos nos termos do Edital; IV - Prestar esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital; e V - Divulgar o resultado da seleção. Parágrafo único. As competências da Comissão de Seleção estendem-se ainda àquelas previstas no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 Ministério das Mulheres. Art. 4º Fica facultado à Presidente desta Comissão a solicitação de assessoramento técnico de especialista que não seja membro do Colegiado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 742, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.103268/2023-57, resolve: Designar o servidor BERNARDO BORBA DE ANDRADE, Professor, matrícula Siape nº 2696020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.315 - Designar LIOARA MANDOJU, CPF nº XXX.393.207-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Sistematização de Conteúdos Informacionais, do(a) Coordenação de Produção Editorial e Gráfica, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação. Nº 1.316 - Dispensar JOSE EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE, CPF nº XXX.342.527-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Orçamento, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. Nº 1.317 - Designar GIOVANNA ALTOMARE CATAO, CPF nº XXX.134.687-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Orçamento, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.322 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor FELIPE CARNEIRO WANDERLEY, CPF no XXX.236.717-XX, matrícula no 2340330, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir de 01/12/2023. Nº 1.324 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido da servidora GIULIANA ROMANI ROCHA, CPF no XXX.268.837-XX, matrícula no 2336616, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir de 01/12/2023. MARCIO POCHMANN PORTARIA Nº 1.349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar EMERSON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.436.395-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/12/2023. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Nº 633 Conceder aposentadoria a servidora CARLA DANIELA FONTANIVE, matrícula nº 1344747, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03643.000635/2023-34). Nº 634 Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ALBERTO BECK, matrícula nº 773182, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03643.000636/2023-89). Nº 635 Conceder aposentadoria ao servidor ESMERALDO DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 768716, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.001054/2023-06). Nº 636 Conceder aposentadoria ao servidor JERONYMO CARNEIRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 767222, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.001015/2023-09). Nº 637 Conceder aposentadoria ao servidor JOAO ALBERTO LIMA SOBRINHO, matrícula nº 768676, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000923/2023-77). Nº 638 Conceder aposentadoria ao servidor MARIO PORTELLA FREIRE, matrícula nº 772331, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000801/2023-11). Nº 639 Conceder aposentadoria ao servidor NELSON NUNES MARQUES, matrícula nº 765619, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03605.000070/2023-41).. Nº 640 Conceder aposentadoria a servidora NELYCI MADEIRA GONCALVES FERRAZ, matrícula nº 775366, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de