DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 293, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 03, de 03 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que conceitua a redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/30515/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.616 de 30 de abril de 2012 e ocupado pela servidora Giane Rodrigues Cintra, em reciprocidade com o cargo idêntico, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, criado pela Lei n. 12.000 de 29 de julho de 2009 e ocupado pelo servidor Diogo Fortes Vieira Marques. Art. 2º Lotar o servidor Diogo Fortes Vieira Marques, Analista Judiciário, Área Judiciária, na Vara do Trabalho de Caxambu. Art. 3º Designar o servidor Diogo Fortes Vieira Marques para exercer a função comissionada FC-3, vinculada à Vara do Trabalho de Caxambu, a partir da publicação desta portaria, exaurindo os efeitos da Portaria DGP n. 747, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Revogar a Portaria n. 59, de 14 de novembro de 2013, que removeu, mediante permuta, a servidora Giane Rodrigues Cintra para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 565, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/e-PAD/47.066/2023, resolve: Art. 1º Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, originário da posse em outro cargo inacumulável de Sirlene Ingrid de Rezende Xavier (vaga 1611), para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA N° 567, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/47.188/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: GUSTAVO DE CARVALHO PINHEIRO DAS NEVES para a 2ª Vara do Trabalho de Betim, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Douglas Dutra de Almeida, vaga 2075. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA N° 568, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/47.188/2023 e no Processo TRT/ePAD/47.066/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: MARCUS VINICIUS SOUSA BRAGA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Sirlene Ingrid de Rezende Xavier, vaga 1611, cuja alteração da área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 565/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.166, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/42946/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Bruno Gonçalves Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante permuta com a servidora Fernanda da Rocha Pimentel, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional. Art. 2º Lotar a servidora Fernanda da Rocha Pimentel na Secretaria de Engenharia. Art. 3º Dispensar o servidor Bruno Gonçalves Rodrigues do exercício de função comissionada, FC-3, vinculada à Secretaria de Engenharia. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 6.375, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ROMEO CANTON (34711), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, na Assessoria Jurídica da Corregedoria, considerando o que consta no PROAD nº 8033/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Assessor, CJ-3, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.464, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.864/2023, resolve: 1. DISPENSAR, a contar de 01-12-2023, o servidor JOAO PAULO COLEDAN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC04, da Assessoria Administrativa da Direção-Geral; 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC04, acima referida; 3. REDISTRIBUIR, a contar de 01-12-2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOAO PAULO COLEDAN, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora ISADORA SCHLABITZ CANABARRO CUNHA; 4. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias para deslocamento, no período de 01- 12-2023 a 15-12-2023, para a servidora ISADORA SCHLABITZ CANABARRO CUNHA; 5. LOTAR, a contar de 01-12-2023, a servidora ISADORA SCHLABITZ CANABARRO CUNHA na Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7721/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor HELVIO MULLER ESTIVALETE (59919), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMACJ3, da Secretaria da 2ª Turma. 2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da Secretaria da 2ª Turma para a Secretaria das 9ª e 10ª Turmas. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMACJ3, da Secretaria das 9ª e 10ª Turmas. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.510, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7721/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDSON VIDAL DE SOUZA JUNIOR (82023), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria das 9ª e 10ª Turmas, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.513, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7723/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora SORAIA BOHN (57185), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria das 9ª e 10ª Turmas. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Secretaria das 9ª e 10ª Turmas para a Secretaria da 2ª Turma. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 2ª Turma. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.515, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7723/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SANDRA SCHROEDER DE MELLO (79979), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE TURMA-CJ3, da Secretaria da 2ª Turma, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7906/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ROBERTA PHILIPPSEN JANZ (114111), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO