DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120100126 126 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.225916/2023-13, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Geotrace Brasil Processamento de Dados Sísmicos e Reservatórios Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.829.848/0001-16, situada na Rua Rodrigo Silva, nº 8, sala nº 902, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.011-040, autorizada a realizar atividades de reprocessamento de dados sísmicos - tecnologias 2D e 3D, e elaboração de estudos com dados de poços, em bases não exclusivas, em ambiente marinho. Art. 2º Fica a Geotrace Brasil Processamento de Dados Sísmicos e Reservatórios Ltda., atualmente cadastrada sob o código de equipe não sísmica n.º ES-0310, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP. Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os padrões de formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e armazenamento. Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de cinco anos. DANIEL BRITO DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.477, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0068107 ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS IEPSEN LTDA. 10.612.089/0001-09 48610.004072/2009-11 . PR/GO0026850 ABM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 00.326.250/0001-16 48610.010128/2002-16 . PR/PE0221761 ABREU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.170.679/0001-32 48610.202611/2022-52 . P R / BA 0 2 0 5 6 3 5 A.S. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 08.348.990/0001-65 48610.000518/2007-76 . PR/RO0085828 AUTO POSTO CALAMA LTDA 10.976.424/0004-92 48610.011720/2010-29 . PR/RS0176949 AUTO POSTO D & G LTDA 87.616.413/0001-83 48600.003469/2004-16 . PR/MS0159703 AUTO POSTO EL CIELO LTDA 26.833.087/0001-71 48610.006862/2014-06 . PR/MA0175165 AUTO POSTO LACERDA II LTDA - EPP. 21.613.189/0001-68 48610.003686/2016-12 . P R / ES 0 2 2 7 9 7 9 AUTO POSTO MUSTANG LTDA 45.947.015/0001-08 48610.216886/2022-73 . PR/MG0206276 AUTO POSTO NOVA VILA BRETAS LTDA 37.608.520/0001-91 48610.008178/2020-07 . PR/SP0090681 AUTO POSTO QUINTA DAS PALMEIRAS LTDA 10.579.804/0001-40 48610.000709/2011-14 . P R / BA 0 2 3 2 9 3 6 BARREIRAS III POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.657.084/0001-06 48610.217030/2022-15 . PR/PR0015803 BONETTI & CIA LTDA 82.576.802/0001-09 48610.016088/2001-19 . PR/SP0010445 CENTRO DE ABASTECIMENTO PETRONORTE LTDA 03.575.108/0001-09 48610.008361/2001-31 . PR/CE0004471 CENTRO EMPRESARIAL DRA ZUILA ALENCAR BARREIRA BRAGA LTD 41.557.018/0001-76 48610.004125/2001-46 . P R / BA 0 0 1 7 3 0 4 JOSE DE SOUZA BATISTA & CIA LTDA 13.207.907/0001-78 48610.011486/2000-68 . PR/CE0013496 M. O. P. RABELO - ME 02.600.524/0001-49 48610.013297/2001-19 . PR/MG0008392 MARCOS ANTONIO DE MATOS 01.919.488/0001-18 48610.007685/2000-71 . PR/CE0186339 MARTINS E ARAUJO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LT DA 06.538.824/0001-04 48600.001023/2005-11 . PR/PE0177105 PETROISA LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA 17.065.055/0001-82 48610.009214/2016-65 . PR/PE70469 POSTO BELEM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 14.416.304/0001-49 48610.004892/2015-51 . PR/RJ0005878 POSTO DE GASOLINA CATARINAO LTDA - EPP 01.524.458/0001-02 48610.005499/2000-14 . PR/RS0226757 POSTO ROTA PERIMETRAL DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 45.104.962/0001-29 48610.214570/2022-47 . PR/RJ0104144 POSTO 2015 COMBUSTÍVEIS LTDA. 12.812.413/0001-50 48610.014938/2011-16 . PR/SP0029547 P3 POSTO DE SERVIÇOS LTDA 05.245.842/0001-27 48610.013899/2002-49 . PR/MG0211236 REDE GEFS POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. 16.947.509/0003-48 48610.005319/2007-54 . P R / BA 0 1 8 0 1 4 7 R.I. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 20.369.912/0001-42 48610.001813/2017-11 . PR/RN0242715 SANT'ANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.581.800/0001-89 48610.216313/2023-21 . PR/RN0242716 SANT'ANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.581.800/0002-60 48610.216457/2023-87 . PR/PE0170397 SOCIEDADE COMERCIAL CAVALCANTI E FILHO LTDA. 24.395.071/0001-07 48610.004122/2004-55 . PR/PR0115184 SUCESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.151.795/0001-06 48610.006810/2012-60 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.478, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0364701 AJ COMERCIO DE GAS LTDA 39.312.031/0001-13 48610.006550/2020-32 . GLPMA0346332 AUTO POSTO LEAO EIRELI 14.873.493/0001-89 48610.007831/2019-79 . GLPMA0346777 AUTO POSTO LEAO EIRELI 14.873.493/0002-60 48610.007827/2019-19 . 001/GLP/RS0011686 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA 87.398.160/0011-90 48610.001138/2006-78 . GLP/SP0236441 DOM PEDRO DEPOSITO DE GAS E AGUA LTDA 25.343.992/0001-80 48610.010900/2016-89 . GLP/MT0240674 GAS MARQUES LTDA 27.254.463/0001-36 48610.007541/2017-63 . GLPMT0321454 LG - COMERCIO DE GAS LTDA 30.492.876/0001-63 48610.003455/2019-43 . GLP/RS0212209 MEDEIROS & MARINS COMERCIAL DE GAS LTDA 12.985.684/0001-07 48610.014615/2011-22 . GLPSP0303861 TIAGO APARECIDO DE ALMEIDA 29948027833 30.444.547/0001-47 48610.008817/2018-10 . 001/GLP/SP0008429 TRAZGAZ COMERCIO DE GAS LTDA 56.125.610/0001-76 48610.008193/2006-99 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0426021 BRASBOL GAS JARDIM CARIBE LTDA 52.286.559/0001-23 48610.237492/2023-30 . GLPMA0426043 COMERCIO DE GLP RONE DO GAS LTDA 14.690.227/0004-63 48610.237534/2023-32 . GLPPI0426019 COMERCIO MAIS GAS LTDA 49.249.950/0001-43 48610.237506/2023-15 . GLPSP0426011 CR GAS LIQUEFEITO LTDA 46.858.418/0001-35 48610.234627/2023-13 . GLPRS0426005 DEPAULA COMERCIO DE GAS LTDA 37.718.740/0002-59 48610.237431/2023-72 . GLPMG0426029 GAS PHV LTDA 51.917.515/0001-91 48610.237446/2023-31 . GLPCE0426035 JR GAS LTDA 52.720.544/0001-21 48610.237476/2023-47 . GLPPA0426031 LIDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 17.403.053/0001-56 48610.237046/2023-25 . G L P BA 0 4 2 6 0 4 1 MACEDO E REIS LTDA 35.316.899/0001-30 48610.237532/2023-43 . GLPSP0426027 MARIA EDITE FEITOSA RUIZ 52.039.081/0001-37 48610.237445/2023-96 . GLPGO0426023 MERCADO JM LTDA 46.634.071/0001-47 48610.237435/2023-51 . GLPTO0426033 NOSSO GAS LTDA 07.986.116/0001-90 48610.237468/2023-09 . GLPMG0426037 PARQUE DAS AMERICAS COMERCIO DE GAS LTDA 48.973.292/0002-56 48610.237477/2023-91 . GLPSP0426045 PEREQUE GAS LTDA 49.700.526/0001-73 48610.237535/2023-87 . GLPSP0426015 RAQUEL NAZARO DA SILVA SMANIOTO LT DA 18.927.291/0001-23 48610.237495/2023-73 . GLPMT0426039 RENATO AMARO DE CARVALHO LTDA 40.167.312/0001-09 48610.237510/2023-83 . G L P BA 0 4 2 6 0 1 3 ROCHA GAS CURACA COMERCIO GLP LT DA 51.741.946/0001-40 48610.236881/2023-48 . GLPSC0426017 ROTA 150 AUTO POSTO LTDA 48.468.796/0001-38 48610.233700/2023-21 . GLPRS0426009 S S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA 01.991.461/0036-66 48610.236085/2023-13 . GLPMG0426007 SERAFIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LT DA 52.865.582/0001-72 48610.237218/2023-61 . GLPRS0426025 ZEUS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LT DA 48.810.738/0001-40 48610.230665/2023-99 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.480, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0244571 AUTO POSTO PROGRESSO PONTA GROSSA LTDA 47.536.308/0001-10 48610.237427/2023-12 . PR/PA0244570 AUTO POSTO ROTA DO AJURUTEUA LTDA 47.382.182/0001-76 48610.235919/2023-65 . PR/SP0244569 AUTO POSTO 991 LTDA 52.235.953/0001-32 48610.234138/2023-53 . PR/RO0244572 NOVA PORTO VELHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 37.911.465/0001-04 48610.237503/2023-81 . PR/PE0244573 POSTO ROSA LTDA 52.111.454/0001-33 48610.237523/2023-52 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA