DOEAM 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 20 13626/2023-75 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 30 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#159061#20#162319/> Protocolo 159061 <#E.G.B#159064#20#162323> Extrato nº 155/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 060/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e CENTRO DE REFERÊNCIA DE AMPARO A MULHER “MÃE CÉLIA COLARES” - CRAMER; Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda Parlamentar n° 071/2023, bem como R$ 0,04 (quatro centavos) de contrapartida por parte do parceiro privado, visando o “Projeto Mulheres em Ação: promovendo o protagonismo social das mulheres chefes de família”, que visa a contratação de serviços a fim de fortalecer as ações do CRAMER, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 30/11/2023; Vigência: 04 (quatro) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.704.1450.0000.0000; Nota de Empenho nº 2023NE0001108, emitida em 29/11/2023; Valor Global: R$ 100.000,04 (cem mil reais e quatro centavos); Processo Administrativo: 07209/2023-93 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 30 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#159064#20#162323/> Protocolo 159064 <#E.G.B#159079#20#162337> EXTRATO nº 153/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n°058/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e CENTRO DE REFERÊNCIA E AMPARO A MULHER “MÃE CÉLIA COLARES” - CRAMER; Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 71.163,00 (setenta e um mil, cento e sessenta e três reais), decorrente de emenda parlamentar impositiva nº 042/2023 destinada a estruturar os serviços destinados a 140 (cento e quarenta) mulheres, através da aquisição de materiais permanentes, contribuindo para qualidade nos serviços socioassistenciais e restabelecimentos de vínculos familiares e comunitários, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 30/11/2023; Vigência: 04 (quatro) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza de despesa: 44504201; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho nº 2023NE0001106, emitida em 28/11/2023; Valor: R$ 71.163,00 (setenta e um mil, cento e sessenta e três reais); Processo Administrativo: 014704/2023-59 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Manaus, 30 de novembro de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#159079#20#162337/> Protocolo 159079 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#159011#20#162269> EXTRATO Nº 191/2023-SEAS Espécie: Termo de Contrato n° 002/2023-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa MARCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, representada pelo Sr. GUSTAVO ALVARES FELIX; Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP para esta Secretaria de Estado de Assistência Social e suas unidades; Valor do Termo: R$ 44.748,00; Valor do Empenho: R$ 7.458,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33903004; NE: 2023NE0000373; Assinatura: 10/11/2023; Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.004826/2023-90 (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 54 da Lei 8.666/93. Manaus, 29 de novembro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#159011#20#162269/> Protocolo 159011 <#E.G.B#158942#20#162199> PORTARIA Nº 624/2023 - GSEAS A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 5º. LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 86 c/c o art. 87 da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO o caput do art. 83 da Lei Estadual nº 2.794/2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO as disposições contidas no Termo de Contrato nº 01/2020 - FEAS; CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo Administrativo nº 01.01.031101.005041/2023-35 - SIGED. RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão Especial de Apuração de Inexecução Contratual em desfavor da empresa S. A. de A. Magalhães Serviços em Gesso Eireli, para fins de apuração da suposta inexecução no Termo do Contrato nº 01/2020 - FEAS celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo Estadual da Assistência Social com a referida empresa, a ser composta pelos membros: II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos: • Presidente: WENDEL DA SILVA SOARES - MAT. 265.862-3; • Secretário: YANDERSON SOUZA MOTA - MAT. 266.884-0A; • Membra: SIRIA KAROLINE SOUZA RIBEIRO -MAT. 266.936-6A III - DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios Conclusivos no prazo de 60 dias a contar da data da publicação. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Manaus, 30 de novembro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#158942#20#162199/> Protocolo 158942 <#E.G.B#158959#20#162216> PORTARIA Nº 627/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Renilda Oliveira de Abreu/Assessor(a) II; Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Destino e Período: Manacapuru/AM; 20/12/2023 a 20/12/2023; Objetivo: Instrução e Capacitação referente a Formulários de Cadastro Único - Entrevistador, no Município de Manacapuru. Manaus, 30 de novembro de 2023 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#158959#20#162216/> Protocolo 158959 <#E.G.B#158960#20#162217> PORTARIA Nº 628/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Renilda Oliveira de Abreu/Assessor(a) II; Ernesto José de Souza Filho/Colaborador; Janicleia da Conceição Silva/Colaborador(a); Destino e Período: Rio Preto da Eva/ AM; 21/12/2023 a 21/12/2023; Objetivo: Instrução e Capacitação referente a Formulários de Cadastro Único - Entrevistador, no Município de Rio Preto da Eva. Manaus, 30 de novembro de 2023 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#158960#20#162217/> Protocolo 158960 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO