DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a celebracao de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional Incra/Ce, Francisco Glairton Rabelo Cunha, Prefeito Municipal de Jaguaretama/Ce. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional INCRA/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 444/2023 N Processo: 54000.076953/2023-72 CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03 Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Cooperado: 07.782.840/0001-00 Cooperado: MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Setima - de competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a celebracao de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional Incra/Ce, Jose Vanderley Nogueira Prefeito Municipal de Morada Nova/Ce. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 565/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 09/11/2023. Prefeitura Municipal de BURITI ALEGRE-GO, proc. No 54150.001634/2003-46. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 530/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 09/11/2023. Prefeitura Municipal de ORIZONA-GO, proc. No 54150.001964/2003-31. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 566/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 17/11/2023. Prefeitura Municipal de PIREN Ó P O L I S - G O, proc. No 54150.001555/2003-35. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 567/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 09/11/2023. Prefeitura Municipal de PORAN G AT U - G O, proc. No 54150.001574/2003-61. EDITAL Nº 1.348/2023 Processo nº 54000.039893/2022-26 EDITAL Nº 1.348, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 54000.032117/2023-86. Pelo presente, o Superintendente Regional do INCRA em Goiás - SR(GO)/INCRA, no uso de suas atribuições, notifica o proprietário Sr. CLEINER FREITAS DE MORAIS, CPF 029..-13, a apresentar defesa em relação ao protocolo de cancelamento (https://sigef.incra.gov.br/requerimentos/detalhe/96fab777- 3a77-4f3e-a453-3bba2fe35a2c/) da Certificação nº d9467a07-a80e-479c-b42d- 14ee6a442f74 no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, referente à Fazenda Pinga Fogo, com área certificada de 1.980,8276 hectares, Responsável Técnico FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS (CMB), cadastrado no SIGEF como "Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 6.489, CNS nº 02.475-2, Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Mineiros - GO, Código SNCR nº 932.108.320.480-3. Trata-se o mesmo de uma Auditoria do INCRA desencadeada por denúncia. A defesa deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação. Goiania/GO, 30 de novembro de 2023 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-GO/Nº1350/2023 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS (SR-GO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, examinando os autos do processo em epígrafe, decide: NOTIFICAR os beneficiários relacionados no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. . GO043100000029 54150.002454/2014-34 ADAO RODRIGUES DE FREITAS 476.-04 PA JOSE VITOR DA S I LV A U R U AC U APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) . GO043100000048 54150.000950/2015-34 ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA 242.-06 PA JOSE VITOR DA S I LV A U R U AC U APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . GO043100000039 54150.000517/2015-07 EDERSON SOARES DA COSTA 886.-53 PA JOSE VITOR DA S I LV A U R U AC U FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) . COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) . GO043100000049 54150.000949/2015-18 EDMAR ANTONIO DA SILVA 246.-87 PA JOSE VITOR DA S I LV A U R U AC U APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . GO043100000047 54150.000857/2015-20 ELIANE CORDEIRO VASCO F E R N A N D ES 425.-15 DENILSON DO COUTO F E R N A N D ES 430.-68 PA JOSE VITOR DA S I LV A U R U AC U FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) . FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) . APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) . GO043100000021 54150.002446/2014-98 FABIO MARQUES AUSTRIACO 714.-68 ELVIRA NOGUEIRA DO NASCIMENTO 491.-15 PA JOSE VITOR DA S I LV A U R U AC U COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) . FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) . GO043100000052 54150.001331/2015-67 MARIELLI MOURA DOS SANTOS 383.-45 JORGE JOSE SOARES 271.-26 PA JOSE VITOR DA S I LV A U R U AC U APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . GO039200000007 54150.001610/2010-16 VICTOR HUGO MARTINS APRIGIO 324.-14 TATIANA FERNANDES M A R Q U ES 261.-42 PA DEUS ME DEU P O R A N G AT U FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) . GO036300000089 54150.004909/2007-27 APARECIDA PEREIRA I N AC I O 329.-68 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) . APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . GO036300000041 54150.004842/2007-21 AURISTER DE ALMEIDA GOMES LEITE 782.-72 JOSIVALDO LEITE C AV A LC A N T E 845.-15 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . GO036300000127 54150.001112/2012-35 ELIZANGELA RODRIGUES CO S T A 687.-49 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256) . GO036300000123 54150.001366/2010-91 JOSE BENTO DA SILVA 232.-72 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) . GO036300000129 54150.001084/2015-07 LUCIA PEREIRA DE SOUSA 868.-04 LUIZ CRUZ OLIVEIRA SOUSA 657.-91 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) . GO036300000117 54150.001879/2009-69 MARIA DE LOURDES PEREIRA FRADES RAMOS 701.-04 TIAGO FERNANDES SANTOS RAMOS 950.-53 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) . GO036300000077 54150.004921/2007-31 ROSA CARDOSO DOS SANTOS 332.-74 JULIÃO SERTÓRIO DO NASCIMENTO 398.-68 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424) . GO036300000102 54150.001822/2008-89 ROSANGELA ALMEIDA DE SOUSA 109.-48 EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS 711.-15 PA FERNANDO S I LV A P O R A N G AT U APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) . GO035500000033 54150.000967/2010-87 ADRIANO CHAVES ARAUJO 353.-80 PA JOSUÉ DE CASTRO P O R A N G AT U APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) . GO035500000024 54150.003522/2007-53 GENES CORREIA DA SILVA 618.-49 PA JOSUÉ DE CASTRO P O R A N G AT U FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424) . GO035500000029 54150.003525/2007-97 IVO NONATO DA SILVA 226.-25 PA JOSUÉ DE CASTRO P O R A N G AT U FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424) . GO035500000022 54150.003436/2007-41 MANOEL FERREIRA DA S I LV A 515.-91 PA JOSUÉ DE CASTRO P O R A N G AT U FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) . GO035500000045 54150.002128/2015-16 MARIA DE LOURDES M AU R I C I O 732.-47 DIVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA 515.-49 PA JOSUÉ DE CASTRO P O R A N G AT U FOMENTO (Decreto Nº 9.424) . FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) . GO039500000028 54150.001439/2011-26 MARCELA PEREIRA SILVA 980.-20 PA PAULO GOMES DA SILVA FILHO P O R A N G AT U FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424)