DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400042 42 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 00135.210475/2022-09. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 38/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/11/2023 a 19/05/2024, nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/11/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.100,00. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 83/2022. Nº Processo: 00135.222873/2022-60. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 83/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 23/11/2023 encerrando-se em 22/11/2024, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.600,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 00135.211666/2020-18. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.131.927/0001-70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 55/2020, por mais 35 (trinta e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/11/2023 encerrando-se em 31/12/2023, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 27/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.631.643,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 942978/2023, Nº Processo: 00135209724202396, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FEDE R AC AO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE ALAGOAS CNPJ nº 10474983000151, Objeto: Realização de práticas multidisciplinares para pessoas com deficiência, seus familiares e/ou cuidadores oferecendo palestras, atividades e oficinas que visem o desenvolvimento de habilidades e a promoção da inclusão social., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000025, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 237615, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024, Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-*, Convenente: LIZIANE DE MEDEIROS TORRES CPF nº .496.144-. EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.224946/2023-39. OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, com o objetivo de avaliar a atuação multilateral e bilateral brasileira em projetos e organizações internacionais de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em face às melhores práticas, com recomendações para subsidiar a SNDPD na melhoria das políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência no país, visando a retomada do protagonismo brasileiro. NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga. LOCAL DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio de currículos para o endereço eletrônico: [email protected]. , a partir do dia 06/12/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 12/12/2023. - O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV, contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF ou WORD e em língua portuguesa. Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. - No e-mail deve constar no campo assunto: PROJETO PNUD BRA/18/008 - Edital 03/2023. - As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. - Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania(MDHC), https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais- 2023 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities - Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. ANDREI SUAREZ DILLON SOARES Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 3/2023 Processo: 00135.217610/2022-39. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 03/2023 ao Termo de Fomento 936422/2022. Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.Convenente: Grupo Gay de Maceió-AL - CNPJ nº 13.349.789/0001-32. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 936422/2022 até 26/06/2024. Data de Assinatura: 29/11/2023. Assinatura: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF n.º 615..-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 4/2023 Processo: 00135.217619/2022-40. Espécie: Prorrogação de Ofício n.º 04/2023 ao Termo de Fomento 936423/2022. Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06. Convenente: Grupo Pela de Vidda - CNPJ nº 35.798.651/0001-53 Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 936423/2022 até 28/06/2024. Data de Assinatura: 29/11/2023. Assinatura: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF n.º 615..-. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 916698/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MOVIMENTO DOS TRABALHADO R ES SEM TERRA LESTE 1, CNPJ nº 06035650000159. Prorrogação do prazo de vigência até 28/05/2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/11/2023 a 28/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .302.135-, Convenente: PRISCILA DE SOUZA NEVES, CPF nº *.977.068-.