DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400101 101 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 qual conste o nome legível ou carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame; c. Pessoas com Deficiência Visual: - Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem habilitação institucional da Unifesspa, por oftalmologista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo. - Exame Oftalmológico em que conste a acuidade visual para candidatos com Deficiência Visual, realizado nos últimos doze meses, como também o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame; d. Pessoas com Deficiência Intelectual: Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem habilitação institucional da Unifesspa, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo. Apresentar obrigatoriamente laudo psicológico, contendo avaliação do funcionamento intelectual e avaliação do comportamento adaptativo, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por profissional da psicologia, digitado e impresso, ou escrito em letra legível. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRP especialista que forneceu o laudo. - Os laudos para fundamentar os diagnósticos de deficiência intelectual devem estar em conformidade com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno DSM-5; e. Pessoas Surdocegos (as): - Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem habilitação institucional da Unifesspa, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo. Exame de Audiometria realizado nos últimos doze meses, no qual conste o nome legível ou carimbo, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. - Exame Oftalmológico em que conste a acuidade visual realizado nos últimos doze meses, como também o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame; f. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: - Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem habilitação institucional da Unifesspa, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo; g. Pessoas com Deficiência múltipla: - Laudo médico original, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem habilitação institucional da Unifesspa, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu o laudo. - Exames de Audiometria e/ou Exame Oftalmológico e/ou Laudo de Funcionalidade de acordo com as deficiências apresentadas e seguindo os critérios já indicados nas demais deficiências. O (s) referido(s) exame(s) deverão ter sido realizados nos últimos doze meses e deverão conter o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o(s) exame(s); 5.8.1. O candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação afirmativa para pessoas com deficiência na condição de preto, pardo ou indígena, além dos documentos exigidos nos subitens 5.2, 5.3 ou 5.4, deverão entregar também os documentos exigidos nos subitens 5.5 e 5.7. 5.8.2. O candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação afirmativa para pessoas com deficiência, declarados também como baixa renda, além dos documentos exigidos nos subitens 5.2, 5.3 ou 5.4, deverão entregar também os documentos exigidos nos subitens 5.6 e 5.7. 5.8.3. O candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação afirmativa para pessoas com deficiência na condição de preto pardo ou indígena, declarados também como baixa renda, além dos documentos exigidos nos subitens 5.2, 5.3 ou 5.4, deverão entregar também os documentos exigidos nos subitens 5.5, 5.6 e 5.7. 5.9. Da comprovação da bonificação: o candidato beneficiado deverá entregar, no momento da habilitação, além dos documentos relacionados no subitem 5.2, o Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia legível e original), comprovando que cursou pelo menos um ano do ensino médio nos municípios que integram as regiões de influência das cidades nas quais estão implantados os Campi da Unifesspa: Marabá, Rondon do Pará, Xinguara, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia; e dos municípios que integram as regiões de influência das cidades de Imperatriz - MA e Araguaína - TO, conforme relação estabelecida na Resolução nº 541, de 29 de abril de 2021/CONSEPE/UNIFESSPA . 5.10. Após a Habilitação Institucional o candidato receberá cronograma de matrícula que deverá ser efetivada diretamente na Faculdade do curso em que foi aprovado e habilitado. 5.10.1. Caso o candidato não efetue sua matrícula, perderá o vínculo Institucional. 5.11. A habilitação dos aprovados e classificados será realizada pelo CRCA de forma Remota ou Presencial, sendo definida em edital próprio a ser publicado no endereço eletrônico CRCA - Página inicial (https://crca.unifesspa.edu.br). 6. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES E CADASTRO DE R ES E R V A 6.1. Caso existam vagas não ocupadas após a habilitação relativas às chamadas do SiSU ou vagas liberadas em razão da desistência de candidatos, o Centro de Registro e Controle Acadêmico da Unifesspa, procederá da seguinte maneira: 6.1.1. Convocará os candidatos subsequentes classificados no SiSU 2024.1, selecionados em lista de espera, para confirmar seu interesse em permanecer na referida lista de espera da UNIFESSPA. O candidato deverá confirmar interesse no endereço eletrônico: Cadastro On-line 2024 (https://coc(unifesspa.edu.br). 6.1.2. Os candidatos que não confirmarem seu interesse serão excluídos da lista, e consequentemente a lista será recalculada e publicada no endereço eletrônico CRCA - Página inicial (https://crca.unifesspa.edu.br). 6.1.3. As informações referentes à lista de espera após confirmação de interesse, inclusive a relação de convocados, não serão divulgadas na página do SiSU, nem em qualquer outro veículo de comunicação do Ministério da Educação, sendo exclusivamente divulgadas na página CRCA - Página inicial (https://crca.unifesspa.edu.br). 6.2. A UNIFESSPA reserva o direito de convocar um número de candidatos maior do que o de vagas existentes somente para compor o quadro de reserva de vagas, sem que essa ação gere o direito de preenchimento da vaga pelo candidato. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. A inclusão em cadastro de reserva não gera nenhuma garantia, direito ou expectativa de direito de ingresso na UNIFESSPA, presente ou futuro. 7.2. Em caso de não preenchimento das vagas reservadas ou das cotas e não havendo mais candidatos aprovados dentro da reserva ou cota, as vagas serão direcionadas à cota mais próxima e, por fim, aos candidatos de ampla concorrência. 7.3. A fim de se manter atualizado com informações mais precisas e detalhadas do Processo Seletivo, o candidato deve acessar as páginas oficiais da instituição nos seguintes canais de comunicação: https://ceps.unifesspa.edu.br, https://crca.unifesspa.edu.br e https://unifesspa.edu.br, não se embasando apenas nas publicações (status, feed, perfil, etc.) das redes sociais. 7.4. Para utilizar os serviços fornecidos pela Unifesspa é necessário o fornecimento de alguns Dados Pessoais e, ao navegar ou utilizar alguma de nossas plataformas, alguns Dados Pessoais poderão ser coletados. Esses dados serão utilizados conforme descrito na Política de Privacidade (Portaria UNIFESSPA nº 424, de 09 de abril de 2021), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 7.5. A UNIFESSPA não se compromete com a publicação de relações de candidatos convocados pela imprensa nem por qualquer outro veículo de comunicação ou divulgação. O anexo 1 com o Quadro completo de vagas ofertadas no SiSU 2024 encontra-se publicado no site https://ceps.unifesspa.edu.br/ Reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em 30 de novembro de 2023. Marabá 1º de dezembro de 2023. FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) Nº 74 A 76 DE 2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12 de 2023 PROCESSO Nº 23479.004836/2023-67. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ E ÓRGÃOS PARTICIPANTES. O referido procedimento licitatório deu origem às Atas de Registro de Preço - ARP nº 66 a 73 de 2023. ARP Nº 74/2023, Fornecedor: STARFLEX COMERCIO DE MOVEIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.966.236/0001-30, consagrou-se vencedor dos itens 2, 4, 7, 33, 34, 35, 46, 77, 78, 90, 91, 92, 93, 94, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 para a Universidade Federal do Sul E Sudeste do Pará - Órgão Gerenciador (UASG:158718) com valor total da proposta do Registro: R$ 1.693.708,00 (um milhão e seiscentos e noventa e três mil e setecentos e oito reais); itens 7 e 33 para a Universidade Federal do Roraima - Órgão Participante (UASG: 154080) com valor total da proposta do Registro: R$ 7.275,00 (sete mil e duzentos e setenta e cinco reais); itens 2, 4, 7, 33, 34, 35, 46 para a Escola de Formação Complementar do Exército - Órgão Participante (UASG: 160525) com valor total da proposta do Registro: R$ 115.350,00 (cento e quinze mil e trezentos e cinquenta reais). ARP Nº 75/2023, Fornecedor: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52, consagrou-se vencedor dos item 56 para a Universidade Federal do Sul E Sudeste do Pará - Órgão Gerenciador (UASG:158718) com valor total da proposta do Registro: R$ 283.210,00 (duzentos e oitenta e três mil e duzentos e dez reais); item 56 para a Escola de Formação Complementar do Exército - Órgão Participante (UASG: 160525) com valor total da proposta do Registro: R$ 31.750,00 (trinta e um mil e setecentos e cinquenta reais). ARP Nº 76/2023, Fornecedor: A.N.D CAPELLI LTDA, CNPJ: 45.874.714/0001-67, consagrou-se vencedor dos item 60 para a Universidade Federal do Sul E Sudeste do Pará - Órgão Gerenciador (UASG:158718) com valor total da proposta do Registro: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); item 60 para a Universidade Federal do Roraima - Órgão Participante (UASG: 154080) com valor total da proposta do Registro: R$ 36.750,00 (trinta e seis mil e setecentos e cinquenta reais). As ARP nº 74, 75 e 76 de 2023 foram assinadas na data: 22/11/2023, com VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024. As referidas ARP encontram-se disponível na Diretoria de Compras, Contratos e Convênios, situada à Av. J. com Av. dos Ipês - Cidade Jardim, Marabá - Pará, e através do seguinte link: https://proad.unifesspa.edu.br/arp.html. Fones: (94) 2101-7198. E-mail: [email protected]. UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 790/2022 - UASG 153035 Nº Processo: 23085000790/22-50 . Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de caçambas estacionárias para entulho, guincho tipo munck, plataforma elevatória articulada para Uberaba. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa realizada pelo fato de terem sido realizados dois pregões eletrônicos que restaram deserto. Declaração de Dispensa em 01/12/2023. LAURO OSIRO. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 01/12/2023. MARINALVA VIEIRA BARBOSA. Reitora da Uftm. Valor Global: R$ 118.440,00. CNPJ CONTRATADA : 08.289.543/0001-82 FILIPE DE DEUS MONTE LOCADORA LTDA. Valor: R$ 49.800,00. CNPJ CONTRATADA : 23.842.071/0001-37 GFJ TRANSPORTES LTDA. Valor: R$ 68.640,00 (SIDEC - 01/12/2023) 153035-15242-2023NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI AVISO DE DOAÇÃO DOAÇÃO que faz a UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, inscrita sob o CNPJ: 16.888.315/0001-57, nos autos do processo nº 23086.004897/2022-67 EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA/MG. Objeto: ENVELOPES DIVERSOS, conforme anúncios no doações.gov.br nºs 107987, 108012, 108015, 108017, 108025 e Termo de Doação assinado entre as partes . GILDÁSIO ANTÔNIO FERNANDES Diretor de Gestão Patrimonial, Almoxarifado e Frota/UFVJM AVISO DE DOAÇÃO DOAÇÃO que faz a UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, inscrita sob o CNPJ: 16.888.315/0001-57, nos autos do processo nº 23086.002717/2019-15 EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA/MG. Objeto: Lote de material inservível - Equipamentos e Mobiliários, conforme anúncio nº 109129 no doações.gov.br e Termo de Doação assinado entre as partes . GILDÁSIO ANTÔNIO FERNANDES Diretor de Gestão Patrimonial, Almoxarifado e Frota/UFVJM UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 158565 Nº Processo: 23282.007529/2023-35. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: UNIV. DA INTEG. INTERN. DA LUSOF. AFRO- BRASILEIRA . Contratado: 18.876.112/0001-76 - GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICACOES DE EDITAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade legal da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, em jornal diário de grande circulação, nos estados do Ceará e Bahia, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total: R$ 21.049,60. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).