DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400119 119 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941239/2023. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, , Unidade Gestora: 600009, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DO CRUTAC, CNPJ nº 08029993000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 06/07/2023 a 12/09/2024. Data de Assinatura: 29/11/2023. Assina: Pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / MARCIO LUIZ FRANCA GOMES - MINISTRO DE ESTADO Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, sobre Procedimentos de cadastro de débito inferior no e-tce do Termo de Compromisso nº 1205336-85, celebrado entre o Ministério do Esporte e o ICEP - Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.004918/2012-52 1205336-85 ICEP - Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil CNPJ: 03.333.505/0001-66 OFÍCIO Nº 270/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1000.643-53, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Centro de Formação de Atletas de Basquetebol Vânia e Vanira, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.004354/2010-96 1000643-53 Centro de Formação de Atletas de Basquetebol Vãnia e Vanira Vanira Hernandes de Souza CNPJ: 09.038.631/0001-74 CPF: .014.518-* OFÍCIO Nº 256/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE OFÍCIO Nº 259/2023/MESP/SE/CGOFC/ CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro do débito inferior no sistema e-tce e a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos do Art. 2, Inciso I, § 2º da Lei nº 10.522/2022 em desfavor dos responsáveis, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 802101/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira/RJ, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.000960/2014-66 802101/2014 Genivaldo da Silva Cantarino CPF: .400.027- OFÍCIO Nº 3150/2023/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.089824/2023-63. Termo de Autorização de Uso nº 51/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Djavan - Jeunesse Arena", no período de 02 de dezembro de 2023 a 03 de dezembro de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 7.256,70 (sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 56/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.089824/2023-63, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 01/12/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 949790/2023, Processo n.º 71000.047849/2023-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN - CNPJ: 08.079.402/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Skate por Lazer no Município de São Gonçalo do Amarante/RN. Valor Total: r$ 187.686,44, Valor do Repasse: R$ 182.090,44, Valor da Contrapartida: R$ 5.596,00. Vigência: 30/11/2023 a 30/05/2025. Data da Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ERALDO DANIEL DE PAIVA - Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN - CPF: . 766.224-*. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 943535/2023, Processo n.º 71000.063171/2023-92. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR - CNPJ: 75.741.363/0001-87. Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Jardim Alegre/PR. Valor Total: r$ 101.769,06, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.769,06. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data da Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: JOSE ROBERTO FURLAN - Prefeito Municipal de Jardim Alegre/PR - CPF: . 498.609-. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n.º 944818/2023, Processo n.º 71000.066611/2023-63. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí/PR - CNPJ: 75.741.355/0001-30. Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Parque Infantil no Município de São João do Ivaí/PR. Valor Total: r$ 148.574,88, Valor do Repasse: R$ 147.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.574,88. Vigência: 30/11/2023 a 30/05/2025. Data da Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: CARLA SUZI EMERENCIANO - Prefeita Municipal de São João do Ivaí/PR - CPF: . 538.469- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941091/2023. Processo n. º 71000.030680/2023-39. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC - CNPJ: 20.294.726/0001- 91. Objeto: Apoio à Realização do Evento Drift Kings Brasília no Distrito Federal. Valor Total: R$ 599.999,98. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data da Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ALISSON MENDES VIANA - Presidente do Clube Assistencial e Desportivo da Capital - CADC - CPF: *.290.891-.