DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: WALTER MATTOS FILHO - Presidente da Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CPF: .011.947-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949530/2023, Nº Processo: 71000.044844/2023-13, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE SURDOS - CBDS, CNPJ nº 28.636.504/0001- 11. Objeto: "Realização da 4ª. Edição da Surdolimpíada Nacional 2023 na cidade de Londrina PR". Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226731, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024, Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente: FÁBIO MARCELO GONÇALVES, Secretário Nacional de Esportes de Alto Desempenho substituto, CPF: 553.024.401-72, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA KYOSEN, Presidente da Confederação Brasileira de Desporto de Surdos, CPF nº 050.780.429-54. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170347 Nº Processo: 17166.100241/2023-62. Pregão Nº 15/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 26.099.463/0001-46 - SANTOS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, reforma e manutenção da infraestrutura de cabeamento estruturado e elétrico, pago por demanda, com fornecimento de materiais conforme o projeto executivo que prevê a instalação, remoção/remanejamento, identificação de problemas, serviços de certificações, testes de funcionalidades, melhorias, ampliação e outros serviços correlatos, para atender a demanda da superintendência do patrimônio da união no estado de roraima - spu/rr, conforme especificações contidas neste termo de referência e seus anexos... Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 122.203,80. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-12-04, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 22/11/2023. . Leia-se: Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170347 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 17166.100195/2021-30. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste (acréscimo) do valor do contrato correspondente ao percentual de 5,18523% (cinco unidades e dezoito mil quinhentos e vinte três centésimos-milésimos), acumulado no interstício temporal de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses outubro de 2022 a setembro de 2023, aplicando-se o índice nacional dos preços ao consumidor amplo - ipca, medido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge), em conformidade com o previsto na cláusula dezoito do termo de referência, e na cláusula sexta do citado instrumento contratual.. Vigência: 21/09/2021 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.328,20. Data de Assinatura: 01/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Caetanópolis/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/11/2023; b) pela PGFN: 28/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, CNPJ nº 23.221.351/0001-28, o senhor João Procópio de Almeida Filho, Prefeito Municipal de Caetanópolis/MG. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Fontoura Xavier/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/11/2023; b) pela PGFN: 28/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier/RS, CNPJ nº 87.612.768/0001-02, o senhor Luiz Armando Taffarel, Prefeito Municipal de Fontoura Xavier/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Monte Azul Paulista/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/11/2023; b) pela PGFN: 28/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista/SP, CNPJ nº 52.942.380/0001-87, o senhor Marcelo Otaviano dos Santos, Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Paranaiguara - GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Paranaiguara - GO. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 29/11/2023; b) pela PGFN: 30/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Paranaiguara - GO, CNPJ nº 02.056.745/0001-06, o senhor José Carlos Barbosa, Prefeito Municipal de Paranaiguara - GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rubiataba - GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/11/2023; b) pela PGFN: 30/11/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Rubiataba - GO, CNPJ nº 02.382.836/0001-23, o senhor Weber Sivirino da Costa, Prefeito Municipal de Rubiataba - GO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE DOURADOS MS 03.155.926/0001-44 13031.647564/2023-90 24.11.2023 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE A S S I N AT U R A . MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL RS 04.219.343/0001-00 13031.648010/2023-18 24.11.2023