DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400122 122 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ESTOCK COMERCIAL VAREJISTA LTDA, CNPJ 45.038.490/0001- 53, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720164/2023-26. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11128.721426/2021-13. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 18/12/2023 a 18/08/2025.. Vigência: 18/12/2023 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.104,40. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11128.721426/2021-13. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: 1.1 a alteração do nome empresarial da contratada que passou de tm sul ltda. para sigma serviços de tecnologia ltda, conforme 6ª alteração contratual da sociedade registrada em 31/08/2023 na jucepar. 1.2 a alteração do representante legal, conforme cláusula quarta da 6ª alteração contratual, ficam investidos nas funções de administradores da sociedade, roberto fofano e reynaldo costa e rosa. 1.3 a alteração do quadro societário, conforme cláusula terceira da 6ª alteração contratual da empresa contratada.. Vigência: 18/04/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.104,40. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 15875.720039/2021-68. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/02/2024 a 01/02/2025.. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.065,28. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170318 Nº Processo: 13032713352202306. Objeto: Registro de Preço para futura contratação de serviços continuados de motorista, classes D e E , para as unidades da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Sorocaba, Piracicaba , Limeira, Ribeirão Preto, Araraquara , Franca e São José do Rio Preto conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Ed i t a l : 04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241 - Vila Arens, - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO CONRADO DA FONSECA Pregoeiro (SIASGnet - 01/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170147 Nº Processo: 10805.725502/2023-30. Pregão Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 30.447.810/0001-51 - REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Execução de serviços, com fornecimento de materiais e insumos, de reparo das caixas de esgoto e de água pluvial, com demolição e reconstrução da calçada frontal da agência da receita federal do brasil em são bernardo do campo/sp.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/01/2024 a 14/05/2024. Valor Total: R$ 299.999,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-08-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 152.112,96. Leia-se: Valor Total: R$ 151.615,44. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 19841.720019/2022-16. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste 2023 do valor do contrato de prestação de serviços de solução continuada de impressão corporativa. Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2027. Valor Mensal Total Máximo Atualizado do Contrato: R$ 16.244,98. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2006 - UASG 170156 Nº Processo: 10925.000246/2006-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 296.819.289-20 - GILBERTO COLDEBELLA. Objeto: Rescisão unilateral, a partir de 31/01/2024, do Contrato DRF/JOA n° 05/2006, de locação de imóvel comercial na cidade de Concórdia/SC, onde encontra-se instalada a Agência da Receita Federal do Brasil em Concórdia/SC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Rescisão: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11020.725279/2022-30. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 06.301.854/0001-94 - ECM GESTAO DOCUMENTAL LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual. Vigência: 08/08/2022 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.083,20. Data de Assinatura: 08/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 11060.727446/2020-49. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 88.379.508/0001-93 - VANLUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 04/12/2023 a 03/12/2024, pelo valor estimado mensal de R$6.745,13. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.941,58. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.014760/2023 . Objeto: Contratação serviços de realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da comissão de valores mobiliários. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Súmula n¨ 287 do Tribunal de Contas da União, publicada no Diário Oficial da União n¨ 224, de 19 de novembro de 2014. Declaração de Dispensa em 30/11/2023. MAURINEI MARCOS DOS SANTOS. Superintendente Administrativo Financeiro - em Exercício. Ratificação em 01/12/2023. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral. Valor Global: R$ 2.399.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS. (SIDEC - 01/12/2023) 173030-17202-2023NE800013 GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC Objeto: Alterar a Cláusula Nova, relativa à vigência, e incluir a Cláusula Décima Sétima de Proteção de Dados Data da Assinatura: 30/11/2023 Vigência:60 (sessenta) meses contados a partir de 04/12/2023 Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Fábio Henrique de Sousa Coelho, Presidente-Executivo da AMEC SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 15414.606555/2020-27. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 17/2020, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 06/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 2. Reajustar o valor mensal do contrato com a aplicação do ipca acumulado pelo período de outubro/2022 a setembro/2023, de aproximadamente 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), passando, a partir de 07/10/2023, de r$ 2.930,35 (dois mil, novecentos e trinta reais, e trinta e cinco centavos) para r$ 3.082,30 (três mil, oitenta e dois reais, e trinta centavos), com base na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 17/2020 e nos dispositivos do respectivo termo de referência, observados o art. 5º do decreto nº 1.054, de 07 de fevereiro 1994, e o quesito da anualidade contada da data do último reajuste, 07/10/2021, conforme apostila assinada em 8 de novembro de 2021. 3. Formalizar a alteração da razão social da supernova serviços de informação ltda - me., com sede na cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro, na rua pinto figueiredo, 55 - sala 605- tijuca, cep 20.511-240, inscrita no cnpj/me sob o n° 10.585.499/0001-08, para supernova serviços de informação ltda, com sede no mesmo endereço, e inscrita no mesmo cnpj/me.. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.987,60. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).