DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Nelson Pereira de Brito. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947601/2023, firmado pelo Município de Teresina de Goiás-GO, CNPJ 25.105.339/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes em estradas vicinais do município de Teresina de Goiás/GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000624, de 24/10/2023 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Kleverton Barbosa de Melo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947788/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do distrito federal - srdf.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.000.000,00; dos recursos: R$ 6.226.172,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001760, de 25/10/2023 e R$ 773.828,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2027 - 27/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948166/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do distrito federal - srdf.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.161.993,06; dos recursos: R$ 7.802.175,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001845, de 01/11/2023 e R$ 359.818,06 de contrapartida. Vigência 27/11/2027 - 27/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948196/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de passarela de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do distrito federal - srdf.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.120.000,00; dos recursos: R$ 2.985.153,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001871, de 01/11/2023 e R$ 134.847,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2027 - 27/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949248/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 10.516.607,43; dos recursos: R$ 10.054.118,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000838, de 20/11/2023 e R$ 462.489,43 de contrapartida. Vigência 27/11/2027 - 27/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Fauzi Nacfur Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944453/2023, firmado pelo Município de Luziâ n i a - G O, CNPJ 01.169.416/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de calçadas, meios fios e sinalização viária nos bairros do município de Luziânia -GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.366.824,00; dos recursos: R$ 2.343.390,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000777, de 29/08/2023 e R$ 23.434,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Diego Vaz Sorgatto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948997/2023, firmado pelo Município de Natalândia- MG, CNPJ 01.593.752/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Natalândia-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001993, de 14/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Geraldo Magela Gomes. Contrato de Repasse nº 948877/2023, firmado pelo Município de Formoso-MG, CNPJ 18.125.153/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas e avenidas no município de formoso-mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001963, de 13/11/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 Carlos André Lins Rodriguez e DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943646/2023, firmado pelo Município de Monte Mor-SP, CNPJ 45.787.652/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em vias publicas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 339.155,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000570, de 17/08/2023 e R$ 3.400,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Helen Rodrigues Vieira e Edivaldo Antônio Brischi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945636/2023, firmado pelo Município de Monte Mor-SP, CNPJ 45.787.652/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.802.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001325, de 15/09/2023 e R$ 58.227,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Helen Rodrigues Vieira e Edivaldo Antônio Brischi. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947438/2023, firmado pelo Município de Rio Negro-MS, CNPJ 03.501.558/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de centro público de convivência - cc; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 486.950,00; dos recursos: R$ 467.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000266, de 24/10/2023 e R$ 19.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Cleidimar da Silva Camargo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949436/2023, firmado pelo Município de Jaraguari-MS, CNPJ 03.501.533/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da rua Hugo Gregório, localizada na vila Jatobá, e da avenida perimetral do município de Jaraguari/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002049, de 21/11/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e EDSON RODRIGUES NOGUEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945615/2023, firmado pelo Município de Nova Andradina-MS, CNPJ 03.173.317/0001- 18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação das estradas vicinais nos projetos de assentamentos do município de Nova Andradina/MS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.987.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000401, de 15/09/2023 e R$ 75.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e José Gilberto Garcia. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948035/2023, firmado pelo Município de Nova Andradina- MS, CNPJ 03.173.317/0001-18; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção do centro de referência especializado de assistência social - creas.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 556.192,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000333, de 30/10/2023 e R$ 21.392,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e José Gilberto Garcia. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944719/2023, firmado pelo Município de Nova Andradina-MS, CNPJ 03.173.317/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em ruas no município de Nova Andradina - MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.378.633,92; dos recursos: R$ 2.287.148,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000905, de 30/08/2023 e R$ 91.485,92 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e José Gilberto Garcia. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945400/2023, firmado pelo Município de ALIANÇA-PE, CNPJ 10.164.028/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano no município de Aliança/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 520.174,00; dos recursos: R$ 510.174,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001221, de 12/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 Emerson Gomes de Almeida e XISTO LOURENÇO DE FREITAS NETO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945358/2023, firmado pelo Município de CAETÉS - PE, CNPJ 10.131.720/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em vias públicas no município de Caetés - PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001180, de 12/09/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 Emerson Gomes de Almeida e NIVALDO DA SILVA MARTINS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945901/2023, firmado pelo Município de JOÃO ALFREDO- PE, CNPJ 11.097.359/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município deJoão Alfredo/pe; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.192.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001403, de 22/09/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 Emerson Gomes de Almeida e JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948167/2023, firmado pelo Município de JOÃO ALFREDO-PE, CNPJ 11.097.359/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de João Alfredo/pe; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.768.644,28; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001846, de 01/11/2023 e R$ 67.016,28 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 Emerson Gomes de Almeida e JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949337/2023, firmado pelo Município de POMBOS-PE, CNPJ 11.049.848/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento de água no município de pombos/pe.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002028, de 20/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 Emerson Gomes de Almeida e MANOEL MARCOS ALVES FERREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 949344/2023, firmado pelo Município de Caibi-SC, CNPJ 82.940.776/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais no município de Caibi/SC.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 298.796,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002035, de 20/11/2023 e R$ 11.490,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Leonardo Foppa e Eder Picoli.