DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/11/2025 - 30/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA. Contrato de Repasse nº 944694/2023, firmado pelo Município de Serra Nova Dourada-MT, CNPJ 04.204.945/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de serra nova dourada-mt; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.063,54; dos recursos: R$ 960.061,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000884, de 30/08/2023 e R$ 40.002,54 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e ELSON FARIAS DE SOUSA. Contrato de Repasse nº 945839/2023, firmado pelo Município de Serra Nova Dourada-MT, CNPJ 04.204.945/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000073, de 25/09/2023 e R$ 25.200,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e ELSON FARIAS DE SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946152/2023, firmado pelo Município de Alto Araguaia- MT, CNPJ 03.579.836/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - aquisição de bens - construção de centro de referência especializado de assistência social - creas.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 585.481,85; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000099, de 28/09/2023 e R$ 5.796,85 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944977/2023, firmado pelo Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, CNPJ 03.507.514/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Pavimentação e drenagem no município de Nossa Senhora do Livramento - MT; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.931.521,98; dos recursos: R$ 1.912.398,00 correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000982, de 06/09/2023; e R$ 19.123,98 de contrapartida. Vigência: 29/11/2026 Data e assinaturas: 29/11/2023, Ubiratan Alves de Freitas e SILMAR DE SOUZA GONÇALVES. * GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948189/2023, firmado pelo Município de Itaperuçu-PR, CNPJ 95.422.846/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001864, de 01/11/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 MARCOS REBELO LOPES e Neneu Jose Artigas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945208/2023, firmado pelo Município de RETIROLÂNDIA-BA , CNPJ 13.844.220/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias dos povoados de mandápolis, de ponto da pinha e de tanque novo, localizados na zona rural do município de retirolândia-ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 864.680,00; dos recursos: R$ 863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000340, de 08/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 30/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e Alivanaldo Martins dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947660/2023, firmado pelo Município de PAULO AFONSO- BA, CNPJ 14.217.327/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e adequação de vias urbanas no município de paulo afonso-ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.571.491,87; dos recursos: R$ 5.543.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001745, de 24/10/2023 e R$ 27.718,87 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 30/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e MARCOND ES FRANCISCO DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947125/2023, firmado pelo Município de PAULO AFONSO- BA, CNPJ 14.217.327/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do município de paulo afonso-ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.000.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000548, de 18/10/2023 e R$ 171.935,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 30/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944479/2023, firmado pelo Município de Maragogipe-BA , CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de um campo de futebol no município de Maragogipe/BA; Programa Esporte; Valor: R$ 334.750,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000230, de 06/09/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 30/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944045/2023, firmado pelo Município de OLINDINA-BA , CNPJ 13.647.854/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo de vias urbanas no município de Olindina BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10029, NE 2023NE002006, de 16/11/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 30/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e LUIZ ALBERTO ARAUJO DANTAS F I L H O. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943587/2023, firmado pelo Município de Forquilha-CE, CNPJ 07.673.106/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área urbana do municipio de forquilha-ce; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000512, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Edinardo Rodrigues Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949338/2023, firmado pelo Município de Madalena-CE, CNPJ 10.508.935/0001- 37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sistema de abastecimento de água a comunidade de nova vida i no município de madalena / ce; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 496.019,00; dos recursos: R$ 481.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002029, de 20/11/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Maria Sônia de Oliveira Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947836/2023, firmado pelo Município de Madalena-CE, CNPJ 10.508.935/0001- 37; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construcao de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 557.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000297, de 26/10/2023 e R$ 22.200,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Maria Sônia de Oliveira Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945440/2023, firmado pelo Município de Forquilha-CE, CNPJ 07.673.106/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área urbana do municipio de forquilha-ce; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.394.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001250, de 13/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Edinardo Rodrigues Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 945036/2023, firmado pelo Município de Caiapônia-GO, CNPJ 01.164.946/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 440.000,00; dos recursos: R$ 437.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001030, de 06/09/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ARGEMIRO RODRIGUES SANTOS NETO. Contrato de Repasse nº 945149/2023, firmado pelo Município de Fazenda Nova-GO, CNPJ 01.915.313/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 820.000,00; dos recursos: R$ 815.510,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001073, de 08/09/2023 e R$ 4.490,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948553/2023, firmado pelo Município de Bom Jesus de Goiás-GO, CNPJ 01.149.624/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000748, de 07/11/2023 e R$ 14.081,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 Assinatura 29/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ADAIR HENRIQUES DA SILVA. Contrato de Repasse nº 944711/2023, firmado pelo Município de Gouvelândia-GO, CNPJ 25.040.122/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias públicas no município de Gouvelândia - GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 651.678,00; dos recursos: R$ 650.678,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000899, de 30/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e Fausto Caiado Barbosa EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 899164/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: GOIÁS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO/GO, CNPJ 03.549.463/0001-03; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 30/11/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946662/2023, firmado pelo Município de Teófilo Otoni- MG, CNPJ 18.404.780/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.900.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000511, de 06/10/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Daniel Batista Sucupira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947471/2023, firmado pelo Município de Teófilo Otoni- MG, CNPJ 18.404.780/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e manutenção de estradas rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.836.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000576, de 23/10/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Daniel Batista Sucupira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947504/2023, firmado pelo Município de Manhuaçu-MG, CNPJ 18.385.088/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município - trecho 2; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.900.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001674, de 24/10/2023 e R$ 114.081,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 Assinatura 29/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Maria Imaculada Dutra Dornelas.